Quais os documentos necessários para abrir o CNPJ?

Por: | Data: março 1, 2021

Via de regra, os documentos necessários para abrir o CNPJ são os seguintes:

 

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carnê IPTU do endereço para abertura da empresa;
  • Contrato social.

 

Além desses, a depender do tipo de atividade a ser desenvolvida pela empresa, outros documentos podem ser solicitados.

O que é contrato social na abertura de CNPJ?

O contrato social é um documento fundamental no processo de constituição de uma empresa, já que estabelece as regras de funcionamento, a estrutura e outros aspectos relevantes do negócio.

 

Na prática, é uma espécie de “certidão de nascimento” da empresa, sendo o ponto de partida para sua existência legal.

 

Quando uma empresa solicita a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil, o contrato social é um dos principais documentos a serem apresentados.

 

Veja alguns pontos importantes deste documento:

 

  • Identificação dos Sócios: Lista os nomes, nacionalidades, estados civis, residências e demais informações dos sócios.

 

  • Nome Empresarial: Define a razão social da empresa e o seu nome fantasia.

 

  • Objeto Social: Descreve a atividade principal da empresa e suas atividades secundárias.

 

  • Capital Social: Especifica o valor do capital inicial da empresa, bem como a contribuição de cada sócio (que pode ser em dinheiro, bens imóveis, móveis, entre outros).

 

  • Forma de Administração: Define quem são os administradores da empresa (que podem ser sócios ou não) e quais são suas responsabilidades e competências.

 

  • Distribuição de Lucros e Prejuízos: Estabelece a forma como os lucros e prejuízos serão distribuídos entre os sócios.

 

  • Regras para Retirada ou Admissão de Sócios: Define as condições e procedimentos para a entrada de novos sócios ou saída dos atuais.

 

  • Prazo de Duração: Indica se a empresa tem um prazo determinado de existência ou se é indeterminado.

 

  • Foro: Estabelece em qual cidade serão resolvidas eventuais disputas judiciais relacionadas ao contrato social.

 

  • Dissolução: Estabelece as condições sob as quais a empresa pode ser dissolvida.

 

  • Assinaturas: O contrato deve ser assinado por todos os sócios.

 

Uma vez elaborado e assinado, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Após o registro, a empresa pode então solicitar a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.

 

É recomendado que a elaboração do contrato social seja feita com a assistência de um advogado ou contador, pois erros ou omissões neste documento podem gerar problemas legais ou operacionais para a empresa no futuro.

É possível abrir CNPJ em endereço residencial?

Conforme destacado anteriormente, o carnê IPTU do local para abertura da empresa é um dos documentos necessários para abertura de um CNPJ.

 

Em meio a isso, muitos empreendedores questionam, se é possível utilizar um endereço residencial para abrir suas empresas?

 

Diante desse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que tudo vai depender do tipo de atividade a ser desenvolvida pela empresa e das regras de zoneamento urbano do município.

 

Em muitas ocasiões, é possível abrir CNPJ em endereço residencial. No entanto, para ter certeza é necessário realizar uma consulta de viabilidade na prefeitura.

 

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