O que fazer para ser sócio de uma microempresa?

Por: | Data: março 1, 2021

Existem basicamente dois caminhos para quem deseja ser sócio de uma microempresa. São eles:

 

  • Abrir a própria empresa em sociedade com um ou mais sócios;

 

  • Adquirir parcela de participação em uma microempresa que já esteja em funcionamento e se tornar sócio dela.

 

Em ambos os casos, o apoio de um contador é fundamental, para que a abertura da empresa ou a realização da alteração contratual para inclusão de novos sócios seja devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado.

O que é uma microempresa?

De acordo com a legislação em vigor, microempresa são negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Empresas enquadradas nessa categoria contam com alguns benefícios, importantes, dentre eles:

 

  • Regime Tributário: A microempresa pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado, consolidando em uma única guia diversos tributos federais, estaduais e municipais.

 

  • Benefícios: Microempresas também podem ter facilidades em processos de licitação pública e acesso a linhas de crédito específicas em instituições financeiras.

 

  • Transição para Empresa de Pequeno Porte (EPP): Se a microempresa ultrapassar o limite de faturamento estipulado, mas não exceder R$ 4,8 milhões por ano, ela passa a ser classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e pode permanecer no Simples Nacional.

Quem pode ser sócio de uma microempresa?

A figura do sócio em uma microempresa segue as regras gerais de sociedade previstas no Código Civil e na legislação complementar, como a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

 

Com base na legislação em questão, qualquer pessoa natural, brasileira ou estrangeira, que seja capaz segundo a legislação civil, pode ser sócia de uma microempresa.

 

No entanto, existem algumas questões a serem observadas:

 

Limite de faturamento no Simples Nacional: Se um sócio participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador, o somatório dos faturamentos dessas empresas não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido para enquadramento como microempresa.

Quando o faturamento total combinado das empresas exceder a R$ 4,8 milhões por ano, não será possível pagar os impostos por meio do Simples Nacional.

 

Sociedade entre Cônjuges: Cônjuges ou companheiros também podem ser sócios na mesma microempresa, mas há algumas observações a serem feitas quanto ao regime de bens do casamento e a atividade da empresa.

 

Administração: Nem todos os sócios precisam ser administradores da empresa. Isso varia conforme o contrato social.

Como ser sócio de uma microempresa?

Para ser sócio de uma microempresa, procure a orientação de um escritório de contabilidade que lhe auxilie com a regularização dos trâmites legais.

 

Como destacamos anteriormente, existem dois caminhos: abrir uma microempresa em sociedade com terceiros ou entrar para o quadro societário de uma empresa já existente.

 

A boa notícia, é que em ambos os casos, a Já Calculei Contabilidade pode fornecer toda orientação e assessoria que você vai precisar.

 

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