O recibo para prestador de serviços é um documento muito importante, pois além de comprovar o recebimento de um pagamento, é fundamental para que o profissional declare seus impostos e fique em dia com o fisco.
De acordo com a Lei 8.846/1994, a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deve ser efetuada no momento da efetivação da operação.
Sendo assim, se você é um prestador de serviços autônomo, sem CNPJ e permissão para emitir notas fiscais, saiba que em substituição, você é obrigado por lei, a emitir um recibo para seus clientes.
A não emissão de recibo ou nota fiscal para operações de prestação de serviços, é caracterizada como omissão de receita, ou seja, crime de sonegação fiscal, cuja pena varia de multa a prisão.
Emitir nota fiscal ou recibo para prestador de serviços
Antes de apresentarmos um modelo de recibo para prestador de serviços, precisamos esclarecer uma dúvida importante sobre o tema.
Muitos prestadores de serviços, questionam se devem realmente emitir o recibo ou se o mais correto seria a emissão de notas fiscais.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer o seguinte:
- Recibo: Este documento deve ser emitido por profissionais autônomos e que ainda não possuem CNPJ:
- Nota Fiscal: Este documento deve ser emitido por aqueles que prestam serviços como pessoa jurídica, ou seja, possuem CNPJ.
Além disso, é importante destacar que o volume de impostos sobre aqueles que prestam serviços como pessoa física e emitem recibo, costuma ser maior que a tributação dos profissionais que atuam como pessoa jurídica.
Isso acontece, pois, os recibos ficam vinculados ao CPF e são tributados com base na tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês.
Por sua vez, as notas fiscais ficam vinculadas ao CNPJ, e por isso, podem ser tributadas em regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional.
No Simples, a maior parte dos prestadores de serviços, contam com alíquotas que iniciam em apenas 6% sobre o faturamento mensal.
Sabendo disso, vale a pena entrar em contato conosco e solicitar a abertura do seu CNPJ, substituindo o recibo pelas notas fiscais, visando a economia de impostos.
Modelo de recibo para prestador de serviços
Esclarecida a diferença entre os recibos e as notas fiscais, é hora de conferir um modelo de recibo para prestador de serviços e conferir o que é preciso para preencher e emitir este importante documento.
Para começar, você deve conhecer as informações essenciais para a validade jurídica do recibo. São elas:
- Nome completo do prestador de serviços;
- Nome do cliente que efetuou o pagamento;
- Valor dos serviços prestados (numérico e por extenso);
- Local, data e assinatura.
Para que não restem dúvidas, confira um modelo de recibo para prestador de serviços:
Eu, _______________________________________________________ (nome do prestador de serviços), CPF __________________, declaro ter recebido do(a)
Sr.(a)( nome do cliente)_______________________________CPF__________________, a importância de R$____________________________________________________
referente ao serviço de ________________________________________
_____________________, ____ de ___________ de _______.
______________________________________________
(nome e assinatura do profissional)
Além de entregar o recibo ao cliente, permaneça com uma cópia para o seu controle, organização e declaração dos valores recebidos.
Como declarar recibo de prestador de serviços
Para evitar problemas com o fisco, além de emitir o recibo, é fundamental declarar os valores recebidos através do Carnê Leão Web.
No Carnê Leão, profissionais que prestam serviços de forma autônoma para outras pessoas físicas, como é o caso dos médicos e dentistas, precisam declarar receitas e despesas relacionadas ao exercício da sua profissão.
A partir deste preenchimento, o sistema calcula a guia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física, que por sua vez, deve ser paga até a data de vencimento.
Além disso, é necessário que o profissional conte com o apoio da contabilidade para calcular e pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) e também para contribuir corretamente com o INSS (Previdência Social).
Qualquer erro no preenchimento da declaração, cálculo e pagamento dos impostos pode resultar em problemas com o fisco e também com a sua aposentadoria no futuro.
Qual a diferença entre recibo e RPA?
O recibo é um documento emitido por profissionais autônomos que não possuem CNPJ e prestam serviços para outras pessoas físicas.
Por sua vez, o RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, é um documento que deve ser emitido pelas pessoas jurídicas, que contratam este tipo de profissional para prestar algum tipo de serviço pontual.
Além disso, enquanto no recibo, cabe ao prestador de serviços, recolher os impostos devidos sobre a operação, no caso do RPA, quem recolhe estes impostos é o contratante, após descontá-los do valor pago ao profissional contratado.
Como emitir nota fiscal ao invés de recibo?
Após conferir um modelo de recibo para prestador de serviços e entender a diferença entre recibo e nota fiscal, é hora de conferir o que é preciso para emitir suas próprias notas fiscais.
Conforme já destacamos, em geral, quem possui permissão para emitir notas fiscais, acaba pagando menos impostos, tendo em vista que a sistemática de tributação muda bastante.
Em meio a esse contexto, você que é prestador de serviços, deseja emitir notas fiscais e busca economia de impostos, precisará de um CNPJ.
O CNPJ é um documento básico para que você obtenha autorização para emitir notas fiscais e optar por regimes tributários econômicos, como por exemplo, o Simples Nacional.
Por sua vez, a boa notícia, é que emitir um CNPJ pode ser muito mais fácil e prático do que você talvez esteja imaginando.
Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Clique aqui e entre em contato conosco;
- Envie a documentação solicitada por nossos contadores;
- Pague a taxa de abertura da empresa (cobrada pela Junta Comercial);
- Aguarde a emissão do CNPJ, Alvará de Funcionamento e demais documentos.
São apenas alguns dias entre o pedido e a emissão dos documentos da sua empresa.
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