Você sabe o que é elisão fiscal e como essa ferramenta pode ajudar sua empresa a pagar menos impostos? Com boas técnicas de elisão, é possível garantir economia tributária, sem correr riscos fiscais ou cometer qualquer ilícito que possa resultar em problemas com o fisco.
Nunca ouviu falar sobre elisão e não sabe como esse tipo de estratégia funciona? Então você precisa continuar conosco e acompanhar este conteúdo até o final para começar a economizar e fazer da sua empresa uma organização mais lucrativa e competitiva.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma estratégia que tem por objetivo, reduzir a carga tributária das empresas de forma legal e reconhecida pelo fisco, utilizando da aplicação mais favorável possível da legislação tributária em vigor no nosso país.
Existem muitas alternativas que de forma isolada ou combinada, podem contribuir para que uma empresa economize no pagamento de impostos, dentre elas:
- Escolha do regime tributário correto;
- Classificação correta das atividades (CNAE);
- Aproveitamento de isenções e benefícios fiscais;
- Aproveitamento de créditos fiscais;
- Definição estratégica das despesas com pró-labore e folha de pagamento;
- Correta classificação fiscal dos produtos (NCM, CST, CSOSN);
- Dentre outros itens importantes.
Sabendo disso, o empresário que busca economia de impostos, deve procurar o apoio e a assessoria de uma contabilidade especializada na análise e definição de estratégias tributárias com foco na elisão fiscal e na redução de tributos.
Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Quando falamos de elisão, é necessário diferenciar o seu significado com o significado dos termos elusão e evasão, que por vezes costumam ser confundidos entre si, mas que na prática, são bem diferentes.
- Elisão: Conforme já vimos, a elisão é formada por um conjunto de estratégias legais que ajudam uma empresa a obter economia no pagamento de impostos através do melhor aproveitamento possível da legislação fiscal.
- Elusão: Por sua vez, a elusão é uma prática tributária abusiva, onde o contribuinte simula um negócio ou ato que na prática não aconteceu, com a finalidade de ludibriar o fisco e pagar menos impostos.
- Evasão fiscal: Por fim, temos a evasão fiscal, uma prática ilícita, onde os contribuintes utilizam declarações falsas e omitem informações para sonegar impostos.
Analisadas as diferenças, é importante deixar claro que dentre as práticas listadas acima, a elisão é a única considerada legal, e, portanto, aceita pelo fisco.
As demais utilizam artifícios ilegais, e que, portanto, podem trazer complicações para os contribuintes, desde multas a responsabilização judicial por crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal.
Elisão fiscal é crime?
Não. A elisão fiscal utiliza técnicas que não são configuradas ilegais pela a legislação e não prejudicam o fisco, como por exemplo:
- Utilizar mecanismos legais para redução na base de cálculo do tributo;
- Postergar o fato gerador de um imposto (quando possível);
- Evitar a ocorrência de fatos que podem gerar tributos;
- Aproveitar créditos, benefícios e isenções fiscais.
Conforme já destacamos, na elisão a legislação em vigor é utilizada da forma mais favorável possível ao contribuinte, prática que não pode ser considerada criminosa.
Elisão fiscal e regimes tributários: entenda a relação
Quando falamos em elisão fiscal, não podemos deixar de comentar sobre os regimes tributários, tendo em vista que o assunto está diretamente relacionado.
Em linhas gerais, a escolha do regime tributário mais econômico para a realidade e atividades de determinada empresa, pode ser considerada uma prática pautada na elisão fiscal.
Atualmente, temos três regimes tributários no Brasil. Na sequência, conheceremos mais detalhes sobre cada um deles.
Simples Nacional
No Simples Nacional, os impostos são calculados sobre o faturamento das empresas, com alíquotas que iniciam em 4% para comércio e podem iniciar em 4,5% para prestação de serviços.
Conheça os impostos contemplados pelo Simples:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Neste regime, as empresas pagam uma única guia mensal de arrecadação, cujo vencimento ocorre no dia 20 de cada mês.
Atualmente, este regime é exclusivo para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, sendo adotado por boa parte deles.
Lucro Presumido
Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário para negócios que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Nesta modalidade, cada imposto deve ser apurado de forma independente, e, portanto, pagos em suas próprias guias.
As alíquotas também podem variar de acordo com o tipo de atividade da empresa, principalmente quando falamos de IRPJ e CSLL, que neste regime são apurados com base em um lucro estimado e não diretamente sobre o faturamento.
Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário que é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que desenvolvem algumas atividades específicas, como instituições financeiras e seguradoras.
Bem diferente dos demais, o Lucro Real é considerado um regime complexo, possui alíquotas mais elevadas e um diferencial interessante: a apuração de parte dos impostos com base no lucro líquido das empresas.
Diante das suas características, este pode ser um bom regime fiscal para empresas que estão com a margem de lucro bastante reduzida ou enfrentando um período de prejuízos no balanço contábil.
Planejamento tributário e elisão fiscal: como montar para sua empresa
Agora que você já sabe o que é elisão fiscal e que essa é uma prática legal para a sua empresa, é hora de traçar uma estratégia para economizar no pagamento de impostos.
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