Muitos se perguntam a respeito do valor para abrir MEI. No entanto, o que boa parte dos empreendedores não sabe é que a abertura do microempreendedor individual é totalmente gratuita.
Por sinal, a gratuidade é um dos principais benefícios oferecidos pelo MEI e também uma das formas do Governo Federal incentivar o empreendedorismo e a regularização de pequenos negócios no país.
Pensando em abrir um MEI, mas não sabe por onde começar? A Já Calculei Contabilidade Online ajuda você!
Preparamos um passo a passo completo e além disso, vamos responder uma série de dúvidas frequentes ao longo desse conteúdo.
Valor para abrir MEI e passo a passo
Não há cobrança de qualquer taxa ou valor para abrir MEI, e além disso, você pode abrir e regularizar a sua empresa, rapidamente e em poucos passos, diretamente pela internet.
Para abrir uma empresa como microempreendedor individual, basta seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Como podemos observar, o processo é bem simples e em poucos minutos você estará com o seu CNPJ em mãos e a sua empresa devidamente regularizada e apta para funcionar.
Não é necessário ir até órgãos públicos ou requerer um Alvará de Funcionamento na Prefeitura, uma vez que o CCMEI já tem valor de Alvará.
Possui dúvidas relacionadas a abertura da sua empresa e gostaria de contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade?
Não se preocupe, aqui na Já Calculei Contabilidade Online você também não precisa pagar qualquer valor para abrir MEI
Abrir MEI: Dúvidas e Respostas
Agora que você já sabe que não há valor para abrir MEI, e além disso, conferiu um passo a passo completo para colocar seus planos em prática e abrir a sua empresa, é hora de ter acesso a um FAQ com as principais dúvidas e respostas dos microempreendedores individuais.
Você é MEI ou pretende atuar como MEI, mas possui algum tipo de dúvida relacionada ao assunto? Confira esse tópico e localize a resposta que você procura!
MEI pode contratar funcionário?
Sim. De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode contratar 1 funcionário, desde que a remuneração ofertada não seja superior ao piso da categoria profissional.
Sendo assim, se o funcionário do MEI faz parte de uma categoria, cujo piso salarial é de R$ 1.500,00 o microempreendedor não poderá oferecer uma remuneração mensal superior a esse valor.
Além disso, quando o funcionário do MEI fica afastado pelo INSS, é possível contratar outro de forma temporário para cobrir a lacuna deixada pelo funcionário afastado.
MEI pode emitir nota fiscal?
Você já sabe que não há valor para abrir MEI. Mas, será que o microempreendedor individual tem permissão para emitir notas fiscais?
Para emitir notas fiscais, o MEI precisará obter uma Inscrição Municipal, ou então de uma Inscrição Estadual, a depender do caso.
A Inscrição Municipal será necessária para emissão das notas fiscais de prestação de serviços, enquanto que a Inscrição Estadual é exigida para emissão das notas fiscais de venda.
Vale destacar, que o Microempreendedor Individual é obrigado a emitir notas fiscais quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoa jurídica.
Na prestação de serviços ou venda de mercadorias para pessoa física, a emissão das notas fiscais não é obrigatória.
Quem trabalha com carteira assinada pode abrir MEI?
Sim. Quem trabalha com carteira assinada e deseja empreender, desenvolvendo uma atividade para complementação de renda, também pode abrir um MEI.
No entanto, é muito importante que o empreendedor esteja ciente que em caso de demissão, não fará jus ao recebimento do seguro desemprego.
Na prática, isso acontece, pois, o Governo entende que em casos como esse, o trabalhador possui outra fonte de renda.
MEI tem direito a aposentadoria?
Sim. O microempreendedor Individual tem direito à aposentadoria e aos benefícios da Previdência Social.
A contribuição do MEI para o INSS é realizada por meio da DAS do Microempreendedor Individual, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.
No entanto, é importante esclarecer que essa contribuição dará direito a aposentadoria com 1 salário mínimo, sendo necessário pagar uma guia complementar para aposentar com um valor maior.
Quanto o MEI paga de imposto?
Não há valor para abrir MEI, mas isso não significa que o microempreendedor individual não precisa pagar impostos.
A contribuição mensal do MEI é composta por até três tributos que são pagos em guia única:
- Contribuição para o INSS (5% do salário mínimo);
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias (valor fixo);
- ISS – Imposto sobre Serviços (valor fixo).
Veja como funciona e confira os valores:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Os valores são atualizados anualmente, considerando o reajuste anual do salário mínimo.
MEI precisa de contador?
Sim. Apesar de não existir cobrança de qualquer valor para abrir MEI e dos demais benefícios que esse tipo de empresa oferece, o microempreendedor ainda sim, precisa do apoio e assessoria de um contador.
Após abrir a sua empresa, o MEI precisará manter algumas obrigações em dia, e para isso, o apoio do profissional de contabilidade será fundamental.
A boa notícia é que a Já Calculei Contabilidade Online possui um planos sob medida para auxiliar microempreendedores, com uma mensalidade super acessível e serviços completos.
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