O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos encargos que pessoas físicas que negociam imóveis pagam. Neste conteúdo você irá entender tudo o que precisa saber sobre o ITBI, para fazer negócios de forma mais consciente. Quer compreender? Então acompanhe conosco!
O que é ITBI e por que ele deve ser pago?
ITBI é a sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Ele é cobrado toda vez que há a compra ou a venda de um imóvel para pessoas físicas. O pagamento do ITBI é obrigatório para toda negociação de imóvel nestas condições. Uma vez que, para a emissão da escritura no nome do novo proprietário é necessária a apresentação do comprovante de pagamento do ITBI.
Importante também ressaltar que o ITBI é um imposto de ordem municipal. Ou seja, é a prefeitura que define alíquotas, condições de pagamento e outros detalhes relativos ao tributo. Por isso, as legislações podem mudar muito de acordo com uma cidade para a outra. Contudo, a maioria dos municípios praticam políticas similares.
Quem deve pagar o ITBI?
A lei não determina diretamente quem é o responsável por realizar o pagamento do ITBI. Entretanto, na grande maioria dos casos, o pagamento acaba ficando por conta do comprador do imóvel.
É importante ressaltar que a cobrança do ITBI não incide sobre pessoas jurídicas (empresas) que irão utilizar o imóvel para sua atividade-fim. Se o imóvel tiver sido comprado para revenda, mesmo uma empresa precisa também pagar este imposto.
É possível não pagar o ITBI?
Sim, é possível! As legislações se alteram de acordo com cada município. Mas, na maioria dos casos, o imposto não incide, por exemplo, sobre imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela.
Por lei, o ITBI também só incide sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas – a compra e a venda de imóveis. Ou seja, se o bem for transferido como forma de herança de uma pessoa falecida para alguém vivo, sobre esta transação não vai incidir o ITBI.
Quais são os documentos exigidos?
Aqui vale sempre a consideração de que as exigências podem se alterar de acordo com cada prefeitura. Entretanto, os documentos exigidos na maioria dos casos são
Certidão de matrícula emitida pelo cartório de registro de imóveis
Guia modelo do ITBI, fornecida pelas prefeituras para preenchimento
3 guias da guia fiscal de recolhimento do ITBI
Como o ITBI é calculado?
O cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, na verdade, é bastante simples. Basta aplicar a alíquota do imposto praticada por sua cidade ao valor de venda do imóvel. A grande maioria das cidades utiliza alíquotas que variam entre 2% e 3% do imóvel.
Vamos a um exemplo:
Imóvel tem como valor de venda R$ 100 mil. O ITBI do município em questão é de 2,5%. Neste caso, basta fazer uma operação simples de porcentagem:
100.000 x 0,025 = 2.500
Neste exemplo hipotético, o ITBI cobrado será no valor de R$ 2.500,00.
Contudo, aí existe um detalhe. Nem sempre o valor de venda do imóvel será o valor relatado no talão do IPTU. Ele pode ser maior ou menor, dependendo das especificidades de cada caso. Entretanto, buscando sempre a maior arrecadação, boa parte das prefeituras fazem a aplicação da alíquota em cima do maior valor.
Posso conseguir um desconto?
Em muitos casos, é possível conseguir algum desconto no valor do ITBI. Isso irá depender da legislação municipal e de sua habilidade de negociação.
Muitas prefeituras isentam os contribuintes do pagamento do ITBI se o negócio em questão for de um imóvel novo, adquirido na planta. Outras prefeituras também dão descontos para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais. Há, ainda, prefeituras que dão descontos para contribuintes que estejam adquirindo seu primeiro imóvel. É o caso, por exemplo, da prefeitura de São Paulo.
Do ponto de vista informal, você pode conseguir evitar pagar o ITBI ao convencer o vendedor do imóvel a arcar com este ônus. Em muitas negociações, o vendedor prefere dar o desconto no valor do ITBI do que perder o negócio. Por isso, vale a pena, pelo menos, tentar esta argumentação.
Conclusão
Enquanto tributo municipal, o ITBI tem grande importância para custear a operação da prefeitura e os serviços que os municípios prestam aos cidadãos. Entretanto, ao mesmo tempo, o ITBI pode representar um dos principais encargos na negociação de um imóvel, haja vista que bens imóveis são propriedades de alto valor.
Por isso, é importante conhecer este imposto e suas principais características. Assim, você pode se planejar melhor durante a negociação de um imóvel ou até encontrar formas de reduzir este custo na compra do seu novo imóvel.
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