Tributos sobre o Lucro: Quais são e como funcionam?

Você já ouviu falar em tributos sobre o lucro? Quais são os tributos que incidem sobre o lucro das empresas? Como funcionam?

Neste conteúdo, vamos detalhar a tributação sobre o lucro, incluindo as formas de apuração e as alíquotas em cada regime tributário.

Portanto, se você tem dúvidas e deseja saber mais sobre o assunto, vale a pena conferir este artigo até o final.

Tributos sobre o Lucro e Regimes Tributários

De acordo com a legislação em vigor, temos três regimes tributários disponíveis no Brasil, são eles: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Cada regime possui sua própria metodologia para apuração e cálculo dos impostos devidos pelas empresas.

No Simples Nacional, por exemplo, os impostos são calculados com base no faturamento mensal e anual das empresas.

Já o Lucro Presumido e o Lucro Real, utilizam o lucro como parâmetro para apuração dos valores devidos pelas empresas ao fisco.

Sendo assim, para que possamos entender como funcionam os tributos sobre o lucro, precisamos primeiramente entender mais sobre a apuração de impostos no Lucro Presumido e no Lucro Real, vejamos:

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido são os tributos sobre o lucro. 

Neste regime, como o próprio nome indica, os lucros são presumidos, ou seja, estimados pelo fisco, para isso, o governo calcula os tributos com base em um percentual do faturamento das empresas.

Esse percentual é uma estimativa de lucros que varia de acordo com a atividade desenvolvida por cada empresa, confira nas tabelas abaixo:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

 CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Por sua vez, é sobre os percentuais de estimativa listados acima que o governo calcula os tributos sobre o lucro das empresas enquadradas no Lucro Presumido.

Vale destacar que neste regime, a alíquota de apuração do IRPJ é de 15% e a alíquota da CSLL de 9%, confira um exemplo prático:

• Tipo de empresa: Empresa de Serviços em Geral.
• Faturamento no mês: R$ 300.000,00
• Alíquota do Lucro Presumido IRPJ (conforme tabela): 32%
• Alíquota do Lucro Presumido CSLL (conforme tabela): 32%

Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido:

• Base de Cálculo (Lucro Presumido): R$ 300.000,00 x 32% = R$ 96.000,00
• Imposto a Pagar: R$ 96.000,00 x 15% = R$ 14.400,00

Cálculo da CSLL no Lucro Presumido:

• Base de Cálculo (Lucro Presumido): R$ 300.000,00 x 32% = R$ 96.000,00
• Imposto a Pagar: R$ 96.000,00 x 9% = R$ 8.640,00

Por fim, é importante destacar que somente as empresas com faturamento anual não superior a R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido.

Agora que você já sabe como são calculados os tributos sobre o lucro nas empresas do Lucro Presumido, vamos conferir como funciona no Lucro Real.

Lucro Real

Diferentemente do regime anterior, no Lucro Real o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo das empresas, ou seja, no seu lucro líquido.

Para que seja possível colocar em prática essa metodologia de cálculo, as empresas precisam preparar e apresentar ao fisco por meio de declarações específicas o balanço patrimonial de cada período.

O balanço patrimonial é um documento que agrupa e apresenta todas as entradas e saídas de recursos das empresas em determinado período, geralmente de 12 meses e apresenta o resultado final do exercício que pode ser lucro ou prejuízo.

No caso de prejuízo, às empresas enquadradas no Lucro Real não são tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, no entanto, em caso de lucro aplicam-se as seguintes alíquotas:

• IRPJ: 15% sobre o lucro que não ultrapasse R$ 20.000.
• IRPJ: 25% para lucro superior a R$ 20.000.
• CSLL: 9% sobre o valor do lucro.

Diferentemente do Lucro Presumido, o Lucro Real não possui limite de faturamento, sendo obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano ou que exercem atividades financeiras, como bancos, por exemplo.

É importante destacar que devido às alíquotas mais elevadas, o Lucro Real acaba não sendo uma boa opção para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, a menos que a empresa em questão tenha previsão de registrar prejuízos no período.

Como mencionamos anteriormente, quando o balanço patrimonial de empresas do Lucro Real indica prejuízo no período, a empresa não tem lucro, logo não contribui para o IRPJ e a CSLL.

Como apurar corretamente os tributos sobre o lucro?

O cálculo e apuração dos tributos sobre o lucro exige conhecimento técnico profundo, afinal são várias as variáveis e parâmetros que podem interferir no cálculo.

Apurações com erros e omissões realizadas por profissionais sem o conhecimento técnico adequado podem resultar na aplicação de multas, sanções e até mesmo na abertura de processos de sonegação fiscal, cuja pena vai de multa a prisão dos responsáveis.

A apuração de tributos sobre o lucro é coisa séria, portanto não deve ser confiada a profissionais que não possuem habilitação para esse tipo de cálculo.

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