Tributação Simples Nacional: Tabela, alíquota e impostos

Descubra como funciona a tributação Simples Nacional e se essa é a melhor opção para a sua empresa!

Preparamos um guia completo para que você entenda como funciona e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Aqui você vai conferir o que é Simples Nacional, suas alíquotas, anexos, forma de cálculo e muito mais!

Deseja ficar por dentro de todos os detalhes da tributação Simples Nacional? Então, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Conhecido por seus benefícios, o regime é atualmente o mais utilizado por empresas brasileiras.

Diferentemente dos outros regimes tributários disponíveis no Brasil, no Simples Nacional os impostos são pagos em guia única mensal, o que facilita bastante a vida das empresas e pode gerar uma boa economia.

O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Para optar pela tributação Simples Nacional e garantir os seus benefícios, as empresas precisam cumprir alguns requisitos, são eles.

Confira na lista abaixo, quem pode optar pelo Simples Nacional:

• Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (ME e EPP);
• Empresas que não possuem pessoas jurídicas no quadro societário;
• Empresas sem sócios no exterior;
• Empresas que não estão registradas como S.A;
• Empresas com atividades previstas nos Anexos do Simples Nacional;
• Empresas que não possuem débitos em aberto com o Governo;
• Empresas que não possuem filial no exterior;
• Empresas que não exercem atividades financeiras;
• Quem não importa combustíveis;
• Quem não fabrica veículos;
• Quem não distribui ou gera energia elétrica;
• Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
• Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas;
• Quem não presta serviços de transporte;
• Quem não importa combustíveis;
• Quem não fabrica veículos;
• Quem não distribui ou gera energia elétrica;
• Quem não trabalha com locação, loteamento ou incorporação de imóveis.

Na prática, para optar pela tributação Simples Nacional, as empresas não podem faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano e além disso, precisam cumprir outros requisitos.

Por falar em limite de faturamento, quando os sócios de uma empresa no Simples Nacional possuem outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões por ano.

Tributação Simples Nacional: Tabelas e Alíquotas

O Simples Nacional é composto por um conjunto de 5 Anexos compostos por faixas de faturamento, alíquotas e parcela a deduzir.

O código CNAE, ou seja, o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa é o que define o seu anexo de enquadramento, enquanto o faturamento nos últimos 12 meses, define a alíquota de cálculo dos impostos.

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexo III – Serviços

 Anexo IV – Serviços

 Anexo V – Serviços

Para consultar o Anexo de enquadramento da sua empresa no Simples Nacional, acesse a Tabela CNAE Simples Nacional 2022.

Tributação Simples Nacional: Como calcular

Agora que você já sabe o que é Simples Nacional e conhece suas alíquotas, é hora de conferir como calcular o imposto.

O cálculo do Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

 Onde:

• RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses
• ALIQ: Alíquota de cálculo
• PD: Parcela a Deduzir

Confira como calcular o Simples Nacional, com a ajuda do exemplo abaixo:

Tipo do Anexo: III

Receita Bruta nos últimos 12 meses: R$ 200.000,00

Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00

Alíquota do Simples Nacional: 11,20%

Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

6,52%

Para finalizar, basta multiplicar o faturamento do mês atual pela alíquota encontrada:

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Para saber mais sobre a tributação Simples Nacional e aproveitar os seus benefícios, conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade.

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