Transformar MEI para ME: Essa é uma dúvida muito comum entre Microempreendedores que pretendem expandir os seus negócios ou estão próximos de ultrapassar o limite de faturamento do MEI.
Sua empresa está crescendo e você precisa de apoio para o próximo passo? Então, você chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a mudança de MEI para ME.
Afinal, como transformar MEI para ME? O que muda na prática, quais as principais diferenças?
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, em termos de limite de faturamento, o próximo estágio logo após o MEI.
De acordo com a legislação em vigor, as microempresas podem faturar até R$ 360 mil ao ano, valor bem maior que os R$ 81 mil do MEI.
Geralmente, esse tipo de empresa é enquadrado no Simples Nacional, regime tributário onde os impostos são pagos em guia única assim como no MEI.
No entanto, há uma diferença importante: Os impostos não são fixos, na ME, eles variam em função do faturamento da empresa.
Na prática, quanto maior o faturamento, maior a alíquota de contribuição com impostos que inicia em 4% para atividades de comércio e 4,50% para atividades relacionadas a prestação de serviços.
Diferenças do MEI para ME
Você já sabe o que é ME e que o seu limite de faturamento anual é maior que o do Simples Nacional.
No entanto, antes de transformar MEI para ME, é muito importante que você conheça outras diferenças entre os dois tipos de empresas.
Contratação de funcionários: De acordo com a legislação em vigor, o MEI tem permissão para contratar apenas 1 funcionário.
Além disso, esse funcionário precisa ter a sua remuneração limitada ao salário mínimo ou ao piso profissional da categoria.
Já a ME, não possui limite em relação ao número de funcionários que pode contratar e nem mesmo em relação ao valor pago a título de remuneração aos seus funcionários.
Atividades: Apesar de oferecer uma série de benefícios aos empreendedores, o MEI não está disponível para todo e qualquer tipo de atividade.
No MEI, temos uma relação limitada de CNAES (Atividades) permitidas, diferente da ME, opção que permite o exercício de atividades não previstas no MEI.
Inclusão de sócios: Quem tem um MEI sabe que não pode ter sócios, diferente da ME, tipo de empresa onde o empreendedor tem liberdade para trabalhar individualmente ou incluir sócios no negócio.
Abertura de filiais: Como todos nós sabemos, o MEI não pode abrir filiais, ou seja, tem permissão para registrar apenas um estabelecimento.
Por sua vez, aqueles que decidem transformar MEI para ME passam a contar com a possibilidade de abrir filiais, aumentando o faturamento dos negócios.
Como podemos observar, as diferenças entre o MEI e o ME, não estão apenas na forma de apuração e pagamento de impostos.
Na prática, existem diversos benefícios em tomar a decisão de transformar MEI para ME.
Como transformar MEI para ME?
Quem precisa transformar MEI para ME, seja por opção ou obrigatoriedade em função do descumprimento de alguma restrição imposta ao Microempreendedor, precisa contar com o apoio e assessoria de um contador.
O contador é o responsável por cuidar de todos os trâmites necessários para transformar MEI para ME, incluindo:
- Desenquadramento do MEI;
- Registro da alteração na Junta Comercial;
- Atualização das informações da empresa no Estado, Prefeitura e demais órgãos.
Também é importante lembrar que ao contrário do MEI, a Microempresa – ME, precisa obrigatoriamente de um contador.
Devido ao porte maior, as microempresas passam a contar com obrigatoriedades que uma empresa enquadrada como MEI não precisa cumprir.
Sendo assim, é muito importante contar com o apoio de um contador que mantenha tudo em dia, evitando qualquer tipo de problema com o fisco.
Quanto custa transformar MEI para ME?
Muitos acreditam que transformar MEI para ME é um processo de alto custo e burocrático, no entanto, com o apoio da contabilidade certa, tudo fica mais fácil.
Se você precisa transformar MEI para ME, venha para a Já Calculei, aqui você encontra planos sob medida para a sua empresa, com mensalidades a partir de R$ 99,00.
Você não precisa pagar uma mensalidade que comprometa o orçamento da sua empresa, é possível manter todas as obrigações contábeis e fiscais em dia com o fisco, pagando pouco.
Você também não precisa pagar honorários contábeis para transformar MEI para ME, assinando um dos nossos planos anuais, esse serviço fica por nossa conta!
Neste caso, você pagará apenas a taxa para atualização cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado.
Quanto tempo demora para migrar uma empresa de MEI para ME?
Atualmente, o tempo médio necessário para migrar uma empresa de MEI para ME fica entre 10 e 25 dias úteis.
Esse é o prazo necessário para que o contador consiga regularizar toda a documentação da empresa perante os órgãos públicos, agora em seu novo formato, ou seja, como ME.
Vale destacar, que a depender da celeridade dos trâmites legais, esse prazo pode ser reduzido.
No entanto, você não precisa se preocupar, vamos cuidar de toda burocracia para você, e enquanto isso, a sua empresa pode funcionar e continuar emitindo notas fiscais normalmente.
Vale a pena mudar de MEI para ME?
Será mesmo que vale a pena mudar de MEI para ME? Aqui na Já Calculei recebemos muitos clientes com esse tipo de dúvida.
Sendo assim, é importante esclarecer que sim, vale a pena mudar de MEI para ME.
Na prática, além de ser uma obrigação legal para empresas que ultrapassaram o limite do MEI, pretendem abrir filial ou contratar funcionários, transformar MEI para ME é um sinal de que a empresa está crescendo!
Passando para a condição de microempresa, você terá mais espaço para crescer, expandir suas atividades e fechar novos negócios.
Precisa transformar MEI para ME? Conte com o apoio e assessoria no nosso time de contadores! Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.
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