Quando o objetivo é abrir uma empresa, escolher a natureza jurídica mais adequada a realidade dos negócios é um passo fundamental, diante disso, você precisa conhecer a Sociedade Empresária Limitada e entender suas principais características.
Para orientar você, a Já Calculei Contabilidade Online preparou um conteúdo completo, onde você poderá conferir:
- O que é uma Sociedade Empresária Limitada;
- Quais são as principais características da Sociedade Empresária Limitada;
- Qual a diferença entre Sociedade Unipessoal e Sociedade Empresária;
- Qual a diferença entre Sociedade Anônima e Sociedade Empresária;
- Quanto custa abrir uma Sociedade Empresária Limitada;
- Quanto uma Sociedade Empresária Limitada paga de imposto;
- Como abrir uma Sociedade Empresária Limitada.
Sendo assim, para que não fique qualquer tipo de dúvida, convidamos você para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final.
O que é Sociedade Empresária Limitada?
A Sociedade Empresária Limitada é um tipo de natureza jurídica voltada para a abertura de empresas em sociedade constituída por dois ou mais sócios, sendo atualmente, um dos modelos mais comuns de constituição empresarial.
Em função da sua característica “Limitada”, esse tipo de natureza jurídica se destaca por proteger o patrimônio pessoal dos sócios das possíveis dívidas da empresa, ou seja, a responsabilidade de cada parte fica limitada ao valor da sua participação no negócio.
Na sequência, veremos mais detalhes e características que estão relacionadas a este tipo de sociedade, para que desta forma, você confira se esta é a opção ideal para o seu tipo de negócio.
Principais características da Sociedade Empresária Limitada
Assim como acontece com outros tipos empresariais, a Sociedade Empresária Limitada, possui algumas características importantes, dentre as quais, podemos destacar:
1.Registro em Contrato Social
De acordo com a legislação em vigor, a Sociedade Empresária Limitada precisa ser constituída através de um Contrato Social registrado na Junta Comercial.
O contrato social, por sua vez, deve reunir uma série de informações importantes, dentre elas:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outros dados importantes.
Com o registro do contrato social na Junta, a empresa recebe o NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas, e com isso, pode dar sequência a liberação de outros documentos importantes, dentre eles, o CNPJ.
2.Composição Societária
Além disso, esse tipo de sociedade precisa ser constituída pela união de dois ou mais sócios com os mesmos objetivos, diferentemente da Sociedade Limitada Unipessoal, tipo de empresa destinada à abertura de empresa por um único empreendedor.
Também é importante destacar que os sócios não precisam exercer a mesma função e podem contar com percentuais de participação diferentes no negócio, desde que expresso no contrato social.
3.Administração da empresa
Na Sociedade Empresária Limitada, é preciso designar uma pessoa para responder como administradora do negócio, podendo ser um dos sócios ou mesmo um terceiro, desde que aprovado por todos os sócios.
Para evitar problemas jurídicos e com o fisco, é fundamental que todos estes detalhes estejam devidamente registrados, conforme determina a Lei.
4.Balanço Patrimonial
De acordo com a legislação em vigor, ao final de cada exercício social este tipo de empresa precisa elaborar alguns documentos. São eles:
- Inventário;
- Balanço Patrimonial;
- Balanço de Resultado Econômico.
A documentação deve ser elaborada com base nas melhores práticas contábeis e assinada por um profissional de contabilidade com registro ativo no CRC.
Qual a diferença entre Sociedade Unipessoal e Sociedade Empresária?
Existem algumas diferenças importantes entre a Sociedade Empresária Limitada e a Sociedade Limitada Unipessoal, sendo a composição societária a principal delas.
- Sociedade Limitada Unipessoal: Natureza jurídica exclusiva para abertura de empresas por um empresário individualmente, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Tipo de natureza jurídica para abertura de empresas por dois ou mais indivíduos em sociedade.
Qual a diferença entre Sociedade Anônima e Sociedade Empresária?
Existem muitas diferenças entre uma Sociedade Anônima e uma Sociedade Empresária Limitada, mas a principal delas está relacionada à forma de distribuição do capital social.
- Sociedade Anônima: Na Sociedade Anônima (S/A), o capital social é distribuído sob a forma de ações, e em virtude disso, seus sócios são denominados acionistas.
Além disso, caso a empresa seja de capital aberto, as ações podem ser negociadas na Bolsa de Valores.
- Sociedade Empresária Limitada: Na Sociedade Empresária Limitada, o capital social é distribuído sob a forma de quotas de participação.
Além disso, esse tipo de participação não pode ser negociada em mercados mobiliários, como a Bolsa de Valores.
Quanto custa abrir uma Sociedade Empresária Limitada?
O custo para abertura de uma Sociedade Empresária Limitada, envolve basicamente, a taxa de registro na Junta Comercial, a aquisição de certificado digital, e por fim, os honorários da contabilidade.
A taxa praticada pelas Juntas Comerciais é tabelada, variando de estado para estado, já os honorários da contabilidade ficam a critério do contador contratado.
Aqui na, por exemplo, não cobramos honorários para abertura de empresas, incentivando o empreendedorismo e contribuindo para a sua economia.
Quanto uma Sociedade Empresária Limitada paga de imposto?
O valor que uma Sociedade Empresária Limitada paga de impostos, depende de uma série de fatores que não estão relacionados a sua natureza jurídica.
Dentre os fatores que podem interferir no volume de impostos pagos por uma empresa, podemos destacar:
- Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Volume de faturamento;
- Valor das despesas com folha de pagamento;
- Tipo de atividade desenvolvida;
- Produtos e serviços ofertados;
- Benefícios, isenções e créditos fiscais.
Sendo assim, apenas com um planejamento tributário detalhado e personalizado, é possível definir com precisão quanto a sua empresa pagará de impostos.
Como abrir uma Sociedade Empresária Limitada?
Abrir uma Sociedade Empresária Limitada, é muito simples. Para isso, você precisará:
- De alguns documentos pessoais e do Contrato Social;
- De no mínimo uma pessoa para compor sociedade com você;
- Da orientação e assessoria de um profissional de contabilidade.
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