Situação fiscal do CNPJ

Já Calculei
março 22, 2022

Consultar regularmente a situação fiscal do CNPJ na Receita Federal, é fundamental para empresas que desejam manter suas operações em regularidade, evitando multas e outras penalidades.

Como está a situação fiscal do CNPJ da sua empresa perante a Receita Federal? Neste conteúdo, a Já Calculei Contabilidade Online vai apresentar um passo a passo e informações completas sobre o assunto.

Se você deseja consultar e manter a situação fiscal da sua empresa em dia com o fisco, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Como consultar a situação fiscal do CNPJ

A melhor alternativa para consultar a situação fiscal do CNPJ é o e-CAC (Portal de Serviços da Receita Federal).

Na sequência, você confere um passo a passo completo e detalhado para realizar a consulta.

1.Acesse o site do e-cac, clicando aqui;

2.Efetue login com o código de acesso da Pessoa Jurídica ou certificado digital;

3.Na sequência, clique em “Certidões e Situação Fiscal”;

4.No quadro que se abrirá abaixo, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal.”

Após seguir os passos acima, você poderá encontrar um dos seguintes resultados:

Não foram detectadas irregularidades nos controles da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Essa mensagem indica que a situação fiscal do CNPJ se encontra regularizada, ou seja, não existem pendências, e, portanto, a empresa pode desenvolver normalmente suas atividades.

Consulte aqui o Relatório Complementar de situação fiscal para detalhamento das pendências/exigibilidades suspensas.

Essa mensagem indica que foram encontradas pendências vinculadas ao CNPJ consultado, possivelmente relacionadas a débitos com a Previdência Social.

Será necessário clicar sobre o link apresentado para verificar mais detalhes sobre as pendências.

Selecione as opções para visualizar as informações cadastrais e fiscais recuperadas nos controles da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse status também indica que existem pendências vinculadas ao CNPJ consultado. Neste caso, clique na opção “Diagnóstico Fiscal”, à esquerda da tela, para obter mais detalhes e informações.

Emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos

Também é possível verificar a situação fiscal do CNPJ e detectar pendências, por meio da CND Receita Federal.

A CND Receita Federal ou Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é um documento válido para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal.

O documento em questão só é emitido para empresas que não possuem débitos relacionados com impostos e tributos federais, dentre eles:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
PIS – Programa de Integração Social;
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
II – Imposto de Importação;
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
Simples Nacional.

Para emitir a CND Receita Federal e se certificar de que a sua empresa não possui débitos em aberto com o fisco, siga o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site da Receita Federal, clicando aqui;

2.Clique nos três traços no canto superior esquerdo da tela;

3.Acesse a opção “Serviços”;

4.Selecione a opção “Certidões e Atestados”;

5.Clique em “Emitir Certidão”;

6.Clique em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”;

7.Selecione a opção “Certidão de Pessoa Jurídica”;

8.Informe o CNPJ da empresa, digite os caracteres de segurança e clique em “Consultar”;

Caso a situação fiscal do CNPJ em relação aos tributos federais esteja em dia, a CND será emitida de forma imediata. Não sendo emitido o documento, é sinal de que existem pendências que precisam ser corrigidas.

Consulta da situação fiscal do CNPJ no CADIN

Outra alternativa para verificar a situação fiscal do CNPJ é a consulta ao CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

O CADIN é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.

A consulta ao CADIN é realizada por meio do portal e-cac, e, portanto, exige certificado digital ou código de acesso.

Consulta situação fiscal CNPJ na esfera estadual

Nos tópicos anteriores, apresentamos três alternativas para que você consulte a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na Receita Federal, ou seja, em relação aos tributos e obrigações federais.

No entanto, também é muito importante verificar a situação fiscal do CNPJ no âmbito estadual, o que inclui a verificação de declarações estaduais não entregues e atraso no pagamento de impostos, incluindo:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Para consultar a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na esfera estadual, acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu estado.

Consulta situação fiscal do CNPJ na esfera municipal

Por sua vez, também é muito importante verificar a situação fiscal do CNPJ na esfera municipal, ou seja, no âmbito de atuação das prefeituras.

Esse tipo de consulta permite concluir se a empresa em questão possui pendências relacionadas a licenças e ao alvará de funcionamento ou débitos com impostos e taxas municipais, incluindo:

IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano;
ISS – Imposto Sobre Serviços;
Taxa de Coleta de Lixo;
Taxa de Publicidade.

Para consultar a situação fiscal do CNPJ da sua empresa na esfera municipal, acesse o site da Prefeitura da sua cidade.

Consulta situação do CNPJ no FGTS

Por fim, para ter a certeza de que a empresa se encontra em situação completamente regular perante o fisco, também é muito importante consultar a situação fiscal do CNPJ no FGTS.

Para isso, basta consultar o Certificado de Regularidade do FGTS no site da Caixa Econômica Federal.