Com a publicação da Lei Complementar 147/2014, advogados de todas as partes do país conquistaram a possibilidade de exercer suas atividades através do Simples Nacional.
O Simples Nacional para advogados pode ser considerado uma importante conquista para a classe, tendo em vista a economia e os benefícios que oferece aos profissionais que atuam na profissão e exercem o Direito como pessoa jurídica.
No Simples Nacional, os advogados contribuem com uma série de impostos, em guia única, cujo valor é calculado com base no faturamento.
Conforme veremos na sequência, as alíquotas de contribuição iniciam em 4,5% e contemplam uma série de impostos, dentre eles:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
Deseja saber mais e conhecer mais sobre as vantagens do Simples Nacional para advogados? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Como funciona o Simples Nacional para advogados?
A tributação para advogados no Simples Nacional, é baseada no Anexo IV do referido regime, conforme as faixas de faturamento e alíquotas abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Como podemos observar, para advogados e escritórios de advocacia que faturam até R$ 180 mil por mês, a alíquota de contribuição é de 4,5%.
Por sua vez, à medida que o faturamento cresce, as alíquotas de contribuição também aumentam, podendo chegar a uma alíquota efetiva máxima de 15,75% (considerando a faixa de deduções).
Vale a pena advogado abrir CNPJ e ser Simples Nacional?
Desde a publicação da Lei Complementar 147/2014 que abriu caminho para que os advogados fossem contemplados pelo Simples Nacional, muitas dúvidas surgiram.
Uma das principais dúvidas diz respeito à real economia que o regime pode oferecer. Será mesmo que vale a pena advogado abrir CNPJ e ser Simples Nacional?
Para responder a este tipo de pergunta, precisamos traçar um pequeno comparativo entre a tributação do advogado pessoa física e a tributação do profissional que decide abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica.
Como visto no tópico anterior, ao aderir ao Simples Nacional, os advogados podem contribuir com uma alíquota mensal de apenas 4,5% sobre o faturamento.
Por outro lado, aqueles que não possuem CNPJ e prestam seus serviços como pessoa física, ficam sujeitos à tributação com base no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Neste caso, a menor alíquota de contribuição corresponde a 7,5% ao mês, podendo chegar a 27,5% conforme demonstrado na tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Desta forma, fica claro que o Simples Nacional para advogados é uma alternativa muito vantajosa do ponto de vista econômico, fato que justifica a abertura do CNPJ.
Principais vantagens do CNPJ Simples Nacional para advogados
Com um CNPJ Simples Nacional, o advogado tem acesso a uma série de benefícios importantes, dentre os quais, podemos destacar:
- Unificação de tributos em guia única;
- Economia de impostos;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso facilitado a crédito e financiamento;
- Dentre outros benefícios importantes.
Por sua vez, em função dos benefícios destacados, sobretudo em razão da economia de impostos, é cada vez maior o número de advogados que procuram um serviço de contabilidade e manifestam o desejo de abrir um CNPJ.
Se este é o seu caso, continue conosco e confira o passo a passo que vamos apresentar no próximo tópico.
Como abrir CNPJ para advogados?
Agora que você já sabe que o Simples Nacional para advogados é uma excelente opção, é hora de conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a abertura de um CNPJ para prestação de serviços não é algo complexo e o documento pode ser liberado em apenas alguns dias.
Confira o passo a passo abaixo, veja como funciona o processo e esclareça todas as suas dúvidas sobre o tema.
1.Contrate um serviço de contabilidade
A contratação de um serviço de contabilidade é o primeiro passo para o advogado que deseja abrir um CNPJ e aproveitar os benefícios do Simples Nacional.
O contador é o profissional que ficará responsável por fornecer as orientações necessárias e cuidar de todos os trâmites que envolvem a abertura de um CNPJ.
Se você ainda não escolheu o seu contador, saiba que aqui na Já Calculei Contabilidade Online, não cobramos honorários para abertura de empresas.
Assinando um dos nossos planos anuais, a abertura da sua empresa de advocacia fica por nossa conta, com exceção para as taxas de registro na OAB.
2.Separe a documentação necessária
Após a contratação do serviço de contabilidade, você precisará separar alguns documentos para que o contador entre com o pedido para abertura do seu CNPJ.
São apenas alguns documentos básicos, incluindo: RG, CPF, Comprovante de Residência e registro na OAB.
3.Aguarde a abertura do CNPJ
Por fim, basta aguardar alguns dias enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para emissão do seu CNPJ e demais documentos necessários, incluindo a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada, você poderá prestar os seus serviços como pessoa jurídica, aproveitando a economia e os benefícios do Simples Nacional para advogados.
Para saber mais e abrir o seu CNPJ, conte com o apoio do nosso time de contadores. Clique aqui e entre em contato conosco!
A Já Calculei atende profissionais liberais, empreendedores e empresas de todas as regiões e estados do país.
Venha fazer parte de um serviço de contabilidade online sem burocracias, com plataforma online e toda facilidade que você precisa!