Como calcular e como funciona o salário PJ? Se você é sócio ou proprietário de uma empresa, precisa receber mensalmente o seu pró-labore.
Você tem dúvidas em relação ao pró-labore, ou salário PJ, como também é conhecida essa fonte de renda? Se a sua resposta foi “SIM”, você chegou ao lugar certo.
Nesse conteúdo, vamos explicar o que é e como calcular o salário PJ de forma simples e descomplicada, tirando todas as suas dúvidas.
O que é salário PJ?
O salário PJ é a remuneração paga por uma empresa contratante a profissionais autônomos que prestam serviços na condição de pessoa jurídica.
Durante muito tempo, a prática era vedada, no entanto, a contratação de funcionário PJ foi autorizada com a entrada em vigor da Lei 13.46/2017, editada pela Medida Provisória 808/2017 que definiu que a contratação de profissional autônomo PJ, desde que cumpridos os ditames legais e mesmo que de forma contínua, afastaria o vínculo de emprego.
Com base na autorização expressa da Lei, muitas empresas passaram a contratar funcionários nessa modalidade.
Como funciona salário de PJ?
Diferentemente do salário tradicional pago a funcionários CLT e sobre os quais incidem os descontos de Imposto de Renda e INSS, o salário PJ deve ser pago no valor integral acordado entre as partes.
Na prática isso significa que se uma empresa e um profissional autônomo PJ chegaram a um acordo para remuneração mensal de R$ 5.000,00 esse deve ser o valor a ser pago, livre de quaisquer descontos.
No caso em questão, cabe ao profissional PJ o recolhimento dos tributos devidos sobre a sua renda.
Na maioria dos casos, esse tipo de profissional registra a sua PJ como MEI – Microempreendedor Individual, passando a recolher uma pequena contribuição sobre a sua remuneração mensal.
Para que tenhamos uma ideia, na data de publicação deste conteúdo, o valor do MEI para prestadores de serviços correspondia a R$ 60,00 mensais.
CLT X PJ: É vantajoso ser PJ?
Quando o assunto é o salário PJ, não podemos deixar de fazer um comparativo entre CLT X PJ para que você confira qual é a melhor opção.
De acordo com a legislação em vigor, funcionários CLT possuem uma série de direitos, dentre eles:
- 13º salário;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Férias remuneradas;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Vale-transporte.
Além disso, sobre o salário CLT também incidem descontos, como por exemplo INSS e Imposto de Renda.
Por sua vez, o trabalhador PJ não sofre tais descontos em folha de pagamento, no entanto, também não faz jus aos benefícios trabalhistas previstos pela CLT.
Diante disso, fica claro que a modalidade PJ é muito vantajosa para empregadores, podendo ser também vantajosa para o trabalhador PJ, desde que um valor justo de remuneração mensal seja acordado.
Como definir o salário PJ?
Para negociar e definir o salário PJ leve em consideração na composição dos valores:
- 1/12 avos mensais para sua remuneração de férias;
- 1/12 avos mensais para sua remuneração de 13º salário;
- 8% sobre a remuneração que seria referente ao FGTS;
- Custos e despesas com transporte e alimentação;
- Custos com o pagamento de impostos.
Levando em consideração todos esses custos e valores, o profissional autônomo PJ consegue negociar uma remuneração mensal que seja benéfica para ambas as partes envolvidas no negócio.
Vantagens do salário PJ
O salário PJ vem ganhando uma importante adesão em função das suas diversas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:
- O autônomo PJ pode trabalhar para várias empresas;
- Em muitos casos é possível trabalhar de forma remota;
- Maior flexibilidade de horários;
- Facilidade para negociar remunerações melhores;
- Por sua vez, a empresa contratante reduz significativamente seus custos com impostos.
Desvantagens do salário PJ
Se por um lado o salário PJ possui vantagens, ele também possui as suas desvantagens, incluindo:
- Falta de benefícios previstos na CLT;
- Menor estabilidade profissional;
- Ausência de plano de carreira;
- Para as empresas, há o risco de disputas judiciais, caso a relação contratual configure vínculo empregatício.
Como calcular a remuneração dos sócios?
O pró-labore dos sócios também pode ser interpretado ou como uma espécie de salário PJ.
A remuneração é obrigatória para todo sócio administrador, cotista, titular de empresa individual, não podendo ser inferior ao valor de um salário mínimo.
O pró-labore é normalmente calculado por um contador que além de emitir um recibo de pagamento que servirá como fonte de comprovação de renda para o empresário, emitirá as guias para recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, quando necessário.
Confira na sequência alguns exemplos de cálculo do salário PJ:
Exemplo I:
- Salário PJ: R$ 1.100,00
- Alíquota INSS: 11%
- Imposto de Renda:
Com base nesse valor temos, um desconto de R$ 121,00 para o INSS e uma remuneração líquida de R$ 979,00.
Exemplo II:
- Salário PJ: R$ 5.000,00
- Alíquota INSS: 11%
- Imposto de Renda: 27,50%
Com base nesse valor, temos um desconto de R$ 550,00 para pagamento do INSS. Por sua vez, para calcular o valor a descontar do Imposto de Renda, precisamos realizar a seguinte conta:
IR = (Salário PJ – INSS) x Alíquota IR – Dedução de IR
Veja como fica o cálculo com base nos valores do nosso exemplo:
IR = (R$ 5.000,00 – R$ 550,00) x 27,50% – R$ 869,36
IR = R$ 4.450,00 x 27,50% – R$ 869,36
IR = R$ 1.223,75 – R$ 869,36
IR = R$ 354,39
Sendo assim, podemos concluir que sobre um salário PJ de R$ 5.000,00 incidem descontos de R$ 550,00 do INSS e R$ 354,39 de Imposto de Renda.
Com base nesses valores, temos uma remuneração líquida de R$ 4.095,61.
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