Se você possui ou está pensando em abrir uma empresa precisa saber o que é e para que serve o Portal Redesim.
Neste conteúdo, vamos apresentar o portal e tirar as suas principais dúvidas sobre ele, além de fornecer orientações para você que deseja abrir uma empresa ou alterar dados da sua empresa via Redesim.
O que é Redesim?
O Redesim é um sistema criado pela Lei 11.598/2007 que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e outras pessoas jurídicas.
O sistema foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar os processos e trâmites para abertura e legalização de empresas no Brasil, reduzindo burocracias e incentivando o empreendedorismo.
Veja o que diz a Lei que criou a Redesim:
“Art. 2o Fica criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com a finalidade de propor ações e normas aos seus integrantes, cuja participação na sua composição será obrigatória para os órgãos federais e voluntária, por adesão mediante consórcio, para os órgãos, autoridades e entidades não federais com competências e atribuições vinculadas aos assuntos de interesse da Redesim.”
Ainda de acordo com a legislação, o Redesim é administrado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), departamento que atualmente faz parte do Ministério da Economia.
Como usar o Redesim?
Para usar o Redesim, acesse o site clicando aqui e confira na sequência, mais detalhes sobre cada funcionalidade.
Na tela inicial, o site possui as seguintes funcionalidades:
Já Possuo Pessoa Jurídica: Reúne uma série de ferramentas para aqueles que já possuem um CNPJ, incluindo:
- Alteração Cadastral: Opção que permite o protocolo de alteração de endereço, nome, atividade e outras informações do CNPJ.
- Baixa: Serviço para solicitação de encerramento das atividades da pessoa jurídica.
Atos exclusivos no Estado e no Município: Utilize este serviço para solicitar Reativação, Atualização, Inscrição e Baixa exclusiva no Estado ou no Município.
- Licenças: Para solicitar ou atualizar licenças de pessoas jurídicas.
- Cadastro de Atividade Turística – Cadastur: Opção para cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.
Abra sua Pessoa Jurídica: Reúne as ferramentas necessárias para solicitar o registro e abertura de empresa.
- Consulta Prévia: Permite a realização de consultas prévias, ato que precede a abertura de empresas.
- Coleta de Dados: Opção para fornecer informações e protocolar o pedido para abertura de empresas.
- Licenças: Permite a consulta e solicitação de licenças.
Acompanhamento do Protocolo: Opção que permite aos usuários, o acompanhamento do protocolo de Consulta Prévia e abertura de empresa.
Consulta Pessoa Jurídica: Permite a consulta de CNPJ por nome empresarial e a emissão do Comprovante CNPJ autenticado.
Estatísticas: Apresenta estatísticas relacionadas a abertura de empresas no Brasil.
Parcerias: Permite o acesso a diversos sites importantes, dentre eles, o da Receita Federal, SEBRAE, Previdência Social, Simples Nacional e Conselho Federal de Contabilidade.
Como abrir empresa pela Redesim?
O processo para abrir empresa pela Redesim é composto basicamente por duas etapas, são elas:
Consulta Prévia: Antes de abrir uma empresa, realizamos a consulta prévia para verificar se o governo autoriza a abertura da empresa no endereço proposto.
A legislação brasileira possui regras de zoneamento urbano que define onde cada tipo de empresa pode funcionar. Sendo assim, não é possível abrir uma indústria em um bairro residencial, por exemplo.
Diante disso, realiza-se a consulta prévia para evitar quaisquer transtornos na etapa de registro que impeça a abertura da empresa.
Preenchimento do DBE: Após a realização da consulta prévia, o DBE – Documento Básico de Entrada pode ser protocolado.
Neste documento constam informações básicas sobre a futura empresa e seus sócios/proprietários, incluindo:
- Nome empresarial;
- Motivo do Preenchimento;
- Nome e CPF do responsável pela empresa;
- Nome e CPF do contador.
O DBE – Documento Básico de Entrada deve ser preenchido pela pessoa física que deseja solicitar à Receita Federal, a abertura, alteração ou encerramento de um CNPJ.
O processo é simples e pode ser realizado diretamente pela internet com o auxílio de um contador.
Por fim, vale lembrar que para acessar o Portal Redesim, o interessado precisa criar um usuário e senha GOV ou possuir um certificado digital.
Como consultar DBE Redesim?
Após protocolar um DBE via Redesim, é muito simples acompanhar o seu andamento, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Rede Sim;
- Clique na opção “Acompanhamento de Protocolo”;
- Na sequência, cliquem em “Acompanhar Protocolo Redesim”;
- Faça login com a sua senha GOV ou certificado digital;
- Informe o número do Protocolo;
- Informe os caracteres da validação de segurança;
- Clique em “Consultar”.
Como abrir empresa grátis?
Agora que você já sabe o que é Redesim e conhece todas as suas funcionalidades, aproveite para abrir a sua empresa gratuitamente com o apoio do nosso time de contadores.
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