Recibo médico: Veja o que é e como fazer

Você sabe o que é e quando precisa emitir um recibo médico? Essa é uma dúvida comum de médicos e médicas de todas as partes do país.

Pensando nisso, a Já Calculei decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Como fazer um recibo médico? O que é preciso para emitir esse tipo de documento? É obrigatório? Continue conosco para saber mais!

O que é um recibo médico?

O recibo médico é um documento que tem a função de funcionar como comprovante de pagamento pelos serviços prestados pelo médico autônomo aos seus clientes.

Até então, tudo bem. No entanto, o que nem todos sabem é que esse documento possui outras finalidades importantes, servindo de comprovante para que clientes abatam suas despesas com saúde no Imposto de Renda ou então, solicitem reembolso das despesas ao plano de saúde.

Além disso, é importante esclarecer que a emissão do recibo ou nota fiscal de prestação de serviços é obrigatória para que o médico mantenha suas obrigações em dia com o fisco, evitando problemas com a Receita Federal.

Vale destacar que o ato de não emitir nota fiscal na venda de mercadorias ou prestação de serviços é considerado crime de sonegação fiscal, cuja pena varia de multa a 2 anos de prisão.

Sendo assim, você que atua como médico ou profissional autônomo em qualquer outro tipo de atividade, precisa emitir seus recibos de prestação de serviços e manter um rigoroso controle e organização para que possa declarar os mesmos no seu Imposto de Renda.

Quando emitir um recibo médico?

O recibo médico deve ser concedido por todos os profissionais que atuam de forma autônoma, ou seja, que não possuem CNPJ e prestam serviços em seu próprio CPF, como pessoa física.

A emissão desse tipo de documento está prevista na Lei 8.846/94 que diz o seguinte:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Sabendo disso, o médico deve entregar um recibo ou nota fiscal (caso possua CNPJ), para cada cliente atendido em seu consultório.

Como emitir e preencher um recibo médico?

Para que tenha validade legal, o recibo médico precisa ser preenchido corretamente e contar com algumas informações importantes, como:

• Data da emissão;
• Nome completo do paciente;
• Nome completo do profissional;
• RG e CPF do paciente;
• CPF do profissional;
• Registro no Conselho de Medicina – CRM;
• Valor dos serviços prestados;
• Identificação dos serviços prestados;
• Assinatura com data.

A boa notícia é que para facilitar, você pode encontrar canhotos de recibo médico nas papelarias ou se preferir, imprimir seus próprios recibos.

Confira um modelo de recibo médico:

Eu, _______________________________________________________ (nome do médico),

CRM ______________, CPF __________________, declaro ter recebido do(a)

Sr.(a)_______________________________________________CPF__________________, a importância de R$____________________________________________________

referente ao serviço de ________________________________________

_____________________, ____ de ___________ de _______.

______________________________________________

(nome e assinatura do profissional)

Emitir recibo ou nota fiscal: Qual a melhor opção?

É comum encontrar médicos com dúvidas em relação à emissão de recibos e nota fiscal. Diante desse tipo de dúvida, é importante esclarecer qual é a melhor alternativa.

Na prática, a regra é a seguinte:

• Médico que não possui CNPJ: Emite recibo;
• Médico que possui CNPJ: Emite Nota Fiscal.

Esclarecido esse primeiro item, é hora de conferir o que é mais vantajoso sob o ponto de vista do pagamento de impostos:

• Abrir CNPJ para emitir nota fiscal;
• Atuar como pessoa física, emitindo recibos.

Tributação sobre recibos médicos

A tributação sobre recibos médicos é feita com base na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

Como podemos observar, a tabela em questão possui faixas que variam com base no faturamento mensal dos médicos, chegando a 27,50% ao mês para aqueles que faturam mais de R$ 4.664,68.

Com essa faixa de alíquota mais a contribuição do médico para o ISS (2% a 5%) e INSS a margem de lucro do profissional que opta por atuar em seu próprio CPF, emitindo recibos acaba sendo muito reduzida.

Tributação sobre nota fiscal de serviços médicos

Por sua vez, o médico que decide formalizar suas atividades como pessoa jurídica e abrir um CNPJ para emitir notas fiscais ao invés dos recibos, conta com alíquotas menores de tributação.

Médicos que atuam como pessoa jurídica podem optar pelo regime tributário Simples Nacional ou então pelo Lucro Presumido.

Confira as faixas de contribuição em cada opção:

• Simples Nacional para médicos: 6% a 19,5% (a depender do faturamento);
• Lucro Presumido para médicos: 13,33% a 16,33%.

Observe que em ambas alternativas, as alíquotas de tributação sobre o médico que possui CNPJ são menores que as alíquotas aplicadas sobre o médico pessoa física.

Como abrir CNPJ para médico?

Por fim, agora que você já sabe o que é um recibo médico e que atuar como pessoa jurídica é a melhor opção para pagar menos impostos, é hora de conferir o que é preciso para abrir o seu CNPJ Médico.

Muitos médicos acabam não abrindo um CNPJ, por falta de orientação ou então por acreditar que o processo é complexo e burocrático.

No entanto, a boa notícia é que com o apoio da Já Calculei, você pode abrir o seu CNPJ de forma gratuita e pela internet.

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