Quem é Microempreendedor Individual, e por algum motivo, teve o CNPJ baixado, pode reativar MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre os microempreendedores, e provavelmente também é a sua.
Sabendo disso, preparamos um conteúdo completo sobre a reativação do MEI e com base nele, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Reativar MEI com cadastro suspenso
O cadastro do MEI – Microempreendedor Individual é suspenso quando a empresa deixa de cumprir as suas obrigações com o fisco, são elas:
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em ambos os casos, o MEI fica com o seu cadastro suspenso e tem até 95 dias para regularizar a sua situação, seja por meio da quitação dos débitos em aberto, ou então, por meio do envio das declarações pendentes.
Com a regularização das pendências dentro do prazo, é possível reativar MEI com cadastro suspenso.
Reativar MEI baixado
O cadastro do MEI pode ser baixado definitivamente por solicitação do Microempreendedor Individual ou então por determinação da Receita Federal.
A baixa por solicitação do empreendedor, pode ocorrer a qualquer momento mediante a sua solicitação no Portal do Empreendedor.
Por sua vez, a baixa por determinação da Receita Federal, acontece em virtude de pendências na entrega das declarações e débitos em aberto.
Em ambos os casos, não é possível reativar MEI, sendo necessário abrir um novo cadastro e CNPJ por meio do Portal do Empreendedor na internet.
Como ficam os débitos do MEI desativado?
Uma dúvida muito comum entre os microempreendedores individuais diz respeito aos débitos em aberto no CNPJ desativado. Quando o MEI é desativado definitivamente, os débitos em aberto deixam de existir?
Na prática, as dívidas antes vinculadas ao MEI são transferidas para o CPF do responsável pela empresa, permanecendo em aberto, e em caso de não quitação podem ser cobradas judicialmente com juros, multa e correção monetária.
Portanto, se você tem um CNPJ MEI que foi desativado, providencie o mais rápido possível a regularização dos débitos em aberto.
Como abrir um novo MEI?
Você já sabe que em alguns casos não é possível reativar MEI, restando como alternativa a abertura de um novo CNPJ.
A abertura de um novo CNPJ para o MEI pode ser realizada diretamente pela internet, bastando para isso, que o empreendedor siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Na sequência, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com o seu CPF e senha;
5.Informe todos os documentos e informações solicitadas;
6.Defina as atividades que serão exercidas pela sua empresa (Limite de 16);
7.Confira os dados informados e finalize o processo;
8.Imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que será apresentado na tela.
Após abrir um novo CNPJ MEI fique atento ao prazo de vencimento das suas guias (dia 20 de cada mês) e ao prazo para entrega da DASN-MEI (até o último dia útil do mês de maio de cada ano).
Mantendo o pagamento da guia DAS e a entrega da DASN-MEI em dia você manterá o seu CNPJ em dia, evitando qualquer tipo de problema com a Receita Federal.
Como consultar débitos do MEI Baixado?
Você já sabe que em algumas situações é possível reativar MEI baixado, enquanto em outras não, mas que em ambos os casos, é preciso quitar todos os débitos em aberto.
A consulta de débitos em aberto do MEI que ainda não foi baixado pode ser realizada pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, por sua vez, para consultar os débitos em aberto do MEI baixado é preciso seguir outro caminho.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional, os débitos em aberto do MEI, podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
Nesta mesma opção, o contribuinte poderá emitir a guia DAS para quitação dos débitos.
Como parcelar débitos do MEI Baixado?
Quem possui débitos em aberto com o MEI pode realizar a sua quitação em parcela única, ou seja, à vista, ou então solicitar o seu parcelamento por meio do Portal do MEI.
É importante destacar que para solicitar o parcelamento, o microempreendedor precisará de um certificado digital ou código de acesso.
Os débitos em aberto podem ser parcelados em até 60 meses com parcela mínima de R$ 50,00.
Quanto o MEI paga de impostos?
O MEI – Microempreendedor Individual paga seus impostos em guia única mensal e em valor fixo, conforme detalhado na tabela abaixo
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
No entanto, os valores da tabela acima são acrescidos de juros e multas quando não pagos até a data de vencimento, ou seja, até o dia 20 de cada mês.
MEI precisa de contador?
Você já tirou as suas principais dúvidas sobre reativar MEI, pagar e parcelar débitos em aberto.
Sabemos que a princípio esse conjunto de informações e obrigatoriedades do MEI pode parecer complexo. No entanto, com o auxílio e orientação de um contador tudo fica mais fácil.
Por isso, é recomendável que o MEI conte com um
Quem é Microempreendedor Individual, e por algum motivo, teve o CNPJ baixado, pode reativar MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre os microempreendedores, e provavelmente também é a sua.
Sabendo disso, preparamos um conteúdo completo sobre a reativação do MEI e com base nele, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Reativar MEI com cadastro suspenso
O cadastro do MEI – Microempreendedor Individual é suspenso quando a empresa deixa de cumprir as suas obrigações com o fisco, são elas:
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
- Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em ambos os casos, o MEI fica com o seu cadastro suspenso e tem até 95 dias para regularizar a sua situação, seja por meio da quitação dos débitos em aberto, ou então, por meio do envio das declarações pendentes.
Com a regularização das pendências dentro do prazo, é possível reativar MEI com cadastro suspenso.
Reativar MEI baixado
O cadastro do MEI pode ser baixado definitivamente por solicitação do Microempreendedor Individual ou então por determinação da Receita Federal.
A baixa por solicitação do empreendedor, pode ocorrer a qualquer momento mediante a sua solicitação no Portal do Empreendedor.
Por sua vez, a baixa por determinação da Receita Federal, acontece em virtude de pendências na entrega das declarações e débitos em aberto.
Em ambos os casos, não é possível reativar MEI, sendo necessário abrir um novo cadastro e CNPJ por meio do Portal do Empreendedor na internet.
Como ficam os débitos do MEI desativado?
Uma dúvida muito comum entre os microempreendedores individuais diz respeito aos débitos em aberto no CNPJ desativado. Quando o MEI é desativado definitivamente, os débitos em aberto deixam de existir?
Na prática, as dívidas antes vinculadas ao MEI são transferidas para o CPF do responsável pela empresa, permanecendo em aberto, e em caso de não quitação podem ser cobradas judicialmente com juros, multa e correção monetária.
Portanto, se você tem um CNPJ MEI que foi desativado, providencie o mais rápido possível a regularização dos débitos em aberto.
Como abrir um novo MEI?
Você já sabe que em alguns casos não é possível reativar MEI, restando como alternativa a abertura de um novo CNPJ.
A abertura de um novo CNPJ para o MEI pode ser realizada diretamente pela internet, bastando para isso, que o empreendedor siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Na sequência, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com o seu CPF e senha;
5.Informe todos os documentos e informações solicitadas;
6.Defina as atividades que serão exercidas pela sua empresa (Limite de 16);
7.Confira os dados informados e finalize o processo;
8.Imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que será apresentado na tela.
Após abrir um novo CNPJ MEI fique atento ao prazo de vencimento das suas guias (dia 20 de cada mês) e ao prazo para entrega da DASN-MEI (até o último dia útil do mês de maio de cada ano).
Mantendo o pagamento da guia DAS e a entrega da DASN-MEI em dia você manterá o seu CNPJ em dia, evitando qualquer tipo de problema com a Receita Federal.
Como consultar débitos do MEI Baixado?
Você já sabe que em algumas situações é possível reativar MEI baixado, enquanto em outras não, mas que em ambos os casos, é preciso quitar todos os débitos em aberto.
A consulta de débitos em aberto do MEI que ainda não foi baixado pode ser realizada pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, por sua vez, para consultar os débitos em aberto do MEI baixado é preciso seguir outro caminho.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional, os débitos em aberto do MEI, podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”.
Nesta mesma opção, o contribuinte poderá emitir a guia DAS para quitação dos débitos.
Como parcelar débitos do MEI Baixado?
Quem possui débitos em aberto com o MEI pode realizar a sua quitação em parcela única, ou seja, à vista, ou então solicitar o seu parcelamento por meio do Portal do MEI.
É importante destacar que para solicitar o parcelamento, o microempreendedor precisará de um certificado digital ou código de acesso.
Os débitos em aberto podem ser parcelados em até 60 meses com parcela mínima de R$ 50,00.
Quanto o MEI paga de impostos?
O MEI – Microempreendedor Individual paga seus impostos em guia única mensal e em valor fixo, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
No entanto, os valores da tabela acima são acrescidos de juros e multas quando não pagos até a data de vencimento, ou seja, até o dia 20 de cada mês.
MEI precisa de contador?
Você já tirou as suas principais dúvidas sobre reativar MEI, pagar e parcelar débitos em aberto.
Sabemos que a princípio esse conjunto de informações e obrigatoriedades do MEI pode parecer complexo. No entanto, com o auxílio e orientação de um contador tudo fica mais fácil.
Por isso, é recomendável que o MEI conte com um serviço de contabilidade que o auxilie a:
- Pagar a DAS em dia;
- Entregar anualmente a DASN-SIMEI;
- Manter o controle mensal de faturamento (Livro Caixa);
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas
- Guardar as notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
- Contribuir para o INSS e FGTS, caso possua funcionários.
Procurando um serviço de contabilidade para regularizar ou reativar MEI? Conte com a Já Calculei Contabilidade Online, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços.
Aqui você encontra todos os serviços que precisa para manter o seu MEI em dia, com mensalidade a partir de R$ 29,90.
que o auxilie a:
- Pagar a DAS em dia;
- Entregar anualmente a DASN-SIMEI;
- Manter o controle mensal de faturamento (Livro Caixa);
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas
- Guardar as notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
- Contribuir para o INSS e FGTS, caso possua funcionários.
Procurando um serviço de contabilidade para regularizar ou reativar MEI? Conte com a Já Calculei Contabilidade Online, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços.
Aqui você encontra todos os serviços que precisa para manter o seu MEI em dia, com mensalidade a partir de R$ 29,90.
