O que é Razão Social MEI? Como alterar a Razão Social MEI? Essas são dúvidas muito comuns entre os Microempreendedores Individuais e podem também ser a sua.
Sabendo disso, preparamos um conteúdo completo para tirar definitivamente todas as suas dúvidas sobre o assunto. Vale a pena conferir!
O que é Razão Social MEI?
Chamamos de Razão Social o nome empresarial atribuído a uma empresa, que no caso do MEI, é formado pelo NOME + CPF do seu proprietário, ou seja, com base na seguinte estrutura:
João da Silva 123.123.123-12
Por sinal, muitos empreendedores se incomodam com uma Razão Social que leva o seu nome e CPF, e em função disso, pensam em solicitar a alteração da Razão Social MEI, mas afinal, será que é possível?
De acordo com a legislação em vigor, o MEI não pode alterar a sua Razão Social, mas pode alterar o nome fantasia da sua empresa.
O que é Nome Fantasia MEI?
Toda e qualquer empresa instalada no Brasil, tem basicamente dois nomes: o empresarial e o fantasia.
Sendo assim, enquanto o nome empresarial é utilizado para fins de registro da empresa, o nome fantasia é utilizado para fins comerciais, ou seja, para divulgação e propagandas relacionadas ao negócio.
Não sendo o nome de registro da empresa, o nome fantasia acaba sendo mais flexível, o que permite a sua alteração por parte do MEI.
Para que fique mais claro, veja um exemplo:
- Razão Social MEI: João da Silva 123.123.123-12;
- Nome Fantasia MEI: JS Papelaria.
Como podemos observar, a Razão Social MEI é formada obrigatoriamente pelo NOME + CPF do microempreendedor, enquanto que o nome fantasia é de sua livre escolha.
Assim sendo, o Governo permite que o MEI altere o seu Nome Fantasia, bastando para isso, atualizar a informação no Portal do Empreendedor.
Agora, se você definitivamente precisa mudar a sua Razão Social MEI, resta uma alternativa: migrar de MEI para ME.
Como migrar MEI para ME
Migrar de MEI para ME é a melhor solução para quem deseja alterar a Razão Social MEI.
A Microempresa – ME é um porte empresarial acima do MEI e que oferece uma série de benefícios interessantes para o empreendedor, dentre eles a possibilidade de alterar sua Razão Social.
Diferentemente do MEI, o ME tem maior liberdade para definir a Razão Social da sua empresa, e, portanto, não precisa utilizar o seu nome e CPF para esta finalidade.
Além disso, as microempresas contam com outros benefícios não extensíveis ao MEI, como por exemplo:
- Limite de faturamento maior R$ 360 mil ao ano;
- Permissão para contratar mais de 1 funcionário;
- Permissão para desenvolver atividades proibidas para o MEI;
- Permissão para incluir sócios no negócio.
Além disso, ao migrar de MEI para ME, o empreendedor continua pagando seus impostos em guia única.
A diferença, neste caso, fica por conta do valor dos impostos que passam a ser calculados com base no faturamento da empresa, e, portanto, não são fixos como no MEI.
Você já sabe que não pode alterar a Razão Social MEI, a menos que mude para ME. Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para migrar de MEI para ME.
Passo a Passo: Como migrar de MEI para ME
Migrar de MEI para ME com o apoio e assessoria da Já Calculei é muito simples, e você pode fazer tudo aí mesmo pela tela do seu computador, veja como funciona:
1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;
2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
3.Responda às perguntas do nosso chatbot;
4.Escolha uma assinatura mensal;
5.Envie os documentos necessários;
6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Com a alteração de MEI para ME você poderá alterar a Razão Social da sua empresa e ainda contará com diversos benefícios.
Quanto uma ME paga de imposto?
Você já sabe que pode alterar a Razão Social MEI, migrando para ME, mas afinal, quanto uma ME paga de imposto?
Migrando para ME, a sua empresa passa a ser tributada com base no Simples Nacional, regime tributário no qual os tributos são apurados com base no faturamento.
No Simples Nacional, o valor do Imposto da ME varia com base no seu tipo de atividade e faturamento.
A alíquota inicial é de 4% sobre o faturamento para atividades de comércio no Anexo I e 6% sobre o faturamento para atividades de serviço no Anexo III.
Quando migrar de MEI para ME?
Você conhece todas as hipóteses para migrar de MEI para ME? Confira:
- Para alterar a Razão Social da empresa: O MEI pode migrar para ME, a qualquer momento, para alterar a razão social da sua empresa.
- Por excesso de faturamento: De acordo com a legislação em vigor, o MEI não pode faturar mais de R$ 81 mil ao ano, pois caso contrário precisa mudar para ME.
- Contratação de funcionários: Você também precisará migrar de MEI para ME, caso precise contratar mais de 1 funcionário.
- Abertura de filiais: Caso pretenda abrir uma filial, você também precisará migrar de MEI para ME.
- Inclusão de sócios: Você também precisará migrar de MEI para ME, caso deseje incluir sócios no negócio.
- Participação em outra empresa: Por fim, para ser sócio ou proprietário de outra empresa, também será preciso deixar o MEI.
Agora que você já sabe que existe uma saída para alterar a Razão Social MEI, é hora de colocar essa alteração em prática.
Conte com o apoio e assessoria do time de contadores especialistas da Já Calculei, temos planos especiais e sob medida para o seu negócio!
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