Quem pode abrir MEI? Como regra geral, qualquer pessoa que pretende abrir um negócio com faturamento anual de até R$ 81 mil pode abrir um MEI.
No entanto, é preciso destacar que existem outras exigências, conforme veremos ao longo do conteúdo.
Requisitos para abrir MEI
Além do faturamento limite, definido em R$ 81 mil, o empreendedor precisa observar e atender alguns requisitos para abrir um MEI:
Tipo de atividade: O MEI é um tipo de empresa destinado a microempreendedores, e, portanto, determinadas atividades não são permitidas nesta modalidade.
Para conferir se a sua atividade é permitida, acesse a lista de ocupações permitidas para o MEI.
Número de Funcionários: De acordo com a legislação em vigor, o MEI possui permissão para contratar apenas 1 funcionário.
Sendo assim, se você planeja montar uma empresa com mais funcionários, o MEI não é uma boa opção.
Além disso, é importante destacar que o funcionário não pode receber mais que o piso definido para sua categoria profissional.
Participação em outras empresas: Para abrir ou manter um MEI, você não pode ser proprietário, sócio ou administrador de outra empresa.
Funcionário Público: Como regra geral, funcionários públicos também não podem ser MEI, pois funcionários públicos não podem constituir empresas.
Filiais: Por fim, vale destacar que se o seu objetivo é abrir filiais, o MEI também não é uma opção para você.
Quem possui carteira assinada pode abrir MEI?
Sim. Funcionários registrados com carteira assinada (CLT), podem abrir um MEI para formalizar outras atividades e complementar sua renda.
No entanto, é importante esclarecer, que em caso de demissão sem justa causa, o microempreendedor não terá direito a receber o seguro-desemprego.
Isso acontece, pois, o Governo entende que existe outra fonte de renda, não sendo necessário o pagamento do benefício.
Aposentado pode abrir MEI?
Sim. Aposentados podem abrir MEI. No entanto, é importante ter atenção ao tipo da sua aposentadoria, para não correr risco de perder o benefício.
De acordo com a legislação em vigor, aqueles que recebem aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição, podem abrir um MEI a qualquer momento, sem risco de perder o benefício.
Por outro lado, aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, podem ter o benefício cancelado ao abrir o MEI.
Além da aposentadoria, benefícios como salário maternidade, auxílio-doença, BPC-LOAS e Bolsa Família, também correm o risco de serem cancelados.
Quais os benefícios do MEI?
Empreendedores que decidem formalizar suas atividades e abrir um MEI, contam com uma série de benefícios à sua disposição.
Dentre os principais benefícios, podemos destacar:
- Abertura simplificada da empresa;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Acesso facilitado a ofertas de crédito para pequenos negócios.
Quais os documentos necessários para abrir um MEI?
Quem pretende abrir um MEI, precisará de alguns documentos básicos e informações sobre a futura empresa, incluindo:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência;
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Os documentos e as informações listadas acima, são solicitados no momento em que o MEI preenche o cadastro para abrir sua empresa.
Como abrir um MEI
Agora que você já sabe, quem pode abrir um MEI, é hora de conferir o passo a passo para tirar seus planos do papel e abrir a sua própria empresa.
Abrir um MEI é muito simples, leva apenas alguns minutos e o cadastro e abertura da empresa é realizado diretamente pela internet.
Confira o passo a passo e veja como funciona:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Vale destacar que o CCMEI substitui o Alvará de Funcionamento, o que dispensa do microempreendedor individual de obter esse documento.
Quanto custa para abrir um MEI?
De acordo com a legislação em vigor, a abertura do MEI é totalmente gratuita, não podendo ser cobrada qualquer taxa para registro desse tipo de empresa.
O interessado em abrir um MEI, pode fazer isso por conta própria, acessando o Portal do Empreendedor e seguindo o passo a passo anterior ou contratar um serviço de contabilidade.
Aqui na Já Calculei, por exemplo, oferecemos assessoria gratuita para abertura do MEI e serviços completos em contabilidade para microempreendedores individuais, com mensalidade acessível.
Com o nosso apoio, o empreendedor conquista o seu CNPJ e ainda mantém todas as suas obrigações em dia com o fisco!
Profissional liberal pode abrir MEI?
Muito se pergunta, a respeito da possibilidade de profissionais liberais, como médicos, dentistas, engenheiros e arquitetos atuarem como MEI.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que a legislação em vigor, não permite que profissionais liberais desenvolvam suas atividades na condição de Microempreendedor Individual.
Neste caso, existem outros tipos e categorias de empresas que são mais adequadas, dentre elas, a ME – Microempresa.
Quais são as obrigações do MEI?
Ao contrário do que muitos pensam, o MEI precisa de contabilidade e possui algumas obrigações a cumprir, dentre elas:
- Controle do livro caixa;
- Controle do limite de faturamento anual;
- Preenchimento e entrega da DASN MEI;
- Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas;
- Emissão da guia para pagamento do MEI;
- Registro e admissão de funcionários;
- Cálculo da folha de pagamento;
- Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.
Em meio às obrigatoriedades listadas acima, não restam dúvidas de que a contabilidade é fundamental para o microempreendedor que deseja se manter em dia com o fisco.
Por fim, agora que você já sabe quem pode abrir MEI, clique aqui e entre em contato conosco!
