Quantos funcionários o MEI pode contratar? Essa é uma dúvida bastante comum entre aqueles que atuam como MEI ou pensam em abrir um microempreendedor individual.
Neste conteúdo, vamos esclarecer definitivamente todas as dúvidas sobre contratação de funcionário no MEI.
Afinal, MEI pode contratar funcionários? Existe algum limite, quais impostos têm que pagar?
Veja o que você vai conferir neste conteúdo:
- O que é MEI – Microempreendedor Individual?
- MEI pode contratar prestador de serviços autônomo?
- MEI pode contratar filho como empregado?
- MEI pode contratar funcionário por meio período?
- Qual a documentação para contratar funcionários no MEI?
- Quanto custa contratar funcionários no MEI?
- Projeto de Lei autoriza MEI a contratar dois funcionários
Acompanhe o conteúdo até o final para tirar as suas dúvidas, neste conteúdo completo que a nossa equipe preparou para você, vale a pena conferir!
O que é MEI – Microempreendedor Individual?
MEI – Microempreendedor Individual é um regime especial para abertura de empresas criado em 2008 para estimular a formalização de pequenos negócios.
Com uma série de vantagens para pequenos empreendedores, o MEI oferece acesso aos benefícios da Previdência Social, CNPJ, permissão para emitir notas fiscais, contratar funcionários, dentre outros benefícios.
Em contrapartida, o contribuinte precisa contribuir mensalmente com um valor fixo, atualmente entre R$ 56,00 e R$ 61,00 a depender do ramo de atividade da empresa.
No entanto, apesar dos benefícios, o MEI possui algumas limitações, dentre elas, o limite de faturamento que não pode ser superior a R$ 81 mil ao ano e o limite para contratação de funcionários.
Por sinal, uma das principais dúvidas de quem pretende abrir esse tipo de empresa diz respeito a quantos funcionários o MEI pode contratar.
De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode contratar 1 funcionário, com salário limitado ao salário base da sua categoria profissional.
Continue conosco, na sequência, vamos tirar outras dúvidas sobre o assunto.
MEI pode contratar prestador de serviços autônomo?
Como vimos no tópico anterior, quando o assunto é quantos funcionários o MEI pode contratar, existe um limite de 1 funcionário.
Mas afinal, além da restrição quanto ao número de funcionários, existe alguma outra restrição? O MEI pode contratar prestador de serviços autônomo?
Não há qualquer restrição legal quanto à contratação de prestadores de serviços por parte do MEI.
Neste caso, temos uma prestação de serviços, mediante emissão de nota fiscal e não um vínculo empregatício.
MEI pode contratar filho como empregado?
Ainda falando sobre quantos funcionários o MEI pode contratar, uma dúvida comum diz respeito ao vínculo do funcionário contratado.
Afinal, MEI pode contratar o próprio filho ou algum outro parente como empregado?
Para essa pergunta, a resposta é SIM, MEI pode contratar filhos, sobrinhos, netos, cônjuges e qualquer outro tipo de parente como empregado.
Não há qualquer restrição legal que impeça a contratação de parentes no MEI.
MEI pode contratar funcionário por meio período?
Outra dúvida comum quando o assunto é quantos funcionários o MEI pode contratar, diz respeito a contratação de funcionário por meio período.
Muitos questionam se há previsão legal para a contratação de funcionários em meio período, e a resposta é SIM, o MEI pode contratar funcionários em meio período ou em período integral.
No entanto, é importante destacar que neste modelo de empresa não é possível contratar dois funcionários de meio período.
As regras para contratação de funcionários no MEI são simples e objetivas:
- É permitida a contratação de apenas 1 funcionário;
- O funcionário contratado deve receber 1 salário mínimo ou a remuneração base da sua categoria profissional.
Qual a documentação para contratar funcionários no MEI?
A documentação para contratação de funcionários no MEI, é a mesma normalmente exigida por qualquer outro tipo de empresa.
Para auxiliar você que deseja contratar um funcionário, preparamos a lista abaixo, confira:
- Identidade e CPF;
- Cartão ou número do PIS;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Certificado de reservista (para homens maiores de 18 anos);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Atestado médico admissional.
Além dos documentos acima, também é importante que o funcionário a ser contratado assine uma declaração de rejeição ou de requisição de vale-transporte.
Quanto custa contratar funcionários no MEI?
O MEI que decide contratar um funcionário precisa estar ciente com todos os custos que envolvem essa decisão, incluindo a contribuição para o INSS e para o FGTS.
Considerando o valor do salário mínimo atual R$ 1.100,00 o MEI que contrata funcionários tem os seguintes custos:
- INSS – 3% do salário mínimo (R$ 33,00);
- FGTS – 8% do salário mínimo (R$ 88,00).
Sendo assim, as despesas do MEI para contratar funcionário somam no mínimo R$ 1.121,00. Isso sem considerar, possíveis despesas com vale-transporte, dentre outros benefícios.
Projeto de Lei autoriza MEI a contratar dois funcionários
Ao longo deste conteúdo estudamos quantos funcionários o MEI pode contratar. Como vimos atualmente, permite-se apenas a contratação de 1 funcionário por microempreendedor individual.
No entanto, esse limite pode aumentar em breve, passando para 2 funcionários, isso porque recentemente o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que aumenta para 2 (dois) o limite de funcionários do MEI.
Vale destacar que além de aumentar o limite para contratação de funcionários, o Projeto de Lei Complementar também aumentou o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Para entrar em vigor, o projeto aguarda votação e aprovação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial.
Como contratar mais de um funcionário, sendo MEI?
Atualmente o MEI possui permissão para contratar apenas 1 funcionário, sendo assim, quem precisa contar com mais colaboradores precisa migrar de MEI para ME passando para o Simples Nacional.
No Simples Nacional também é possível contar com uma série de benefícios, dentre eles, a economia no pagamento de impostos.
Para saber mais sobre como migrar MEI para ME, entre em contato com o time de especialistas da Já Calculei Contabilidade.
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