Você sabia que existem diferentes tipos de notas fiscais? Muita gente não sabe disso e acredita de forma equivocada que existem apenas um ou dois tipos de nota fiscal.
No entanto, na prática, temos diferentes tipos de nota fiscal, incluindo:
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias;
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;
- NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica;
- NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
Para que você saiba mais sobre o assunto, incluindo características e quando emitir cada tipo de nota fiscal, preparamos um conteúdo completo.
Dentre outras coisas, aqui você vai conferir:
- O que é nota fiscal
- Quais são os principais tipos de nota fiscal
- Quem precisa emitir nota fiscal
- Quais as vantagens de emitir nota fiscal
- Como emitir notas fiscais
Saiba mais sobre o assunto e elimine de uma vez por todas, qualquer tipo de dúvida relacionada ao tema. Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é nota fiscal?
A Nota Fiscal é um documento obrigatório para registro e regularização das operações e transações envolvendo a prestação de serviços e as vendas ou demais tipos de transferências de mercadorias.
A obrigatoriedade de emissão das notas fiscais, está prevista na Lei 8.846/1994, que logo em seu artigo 1º, diz o seguinte:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Dito isso, para cumprimento da legislação em vigor e regularidade do seu negócio, é muito importante que você conheça e saiba diferenciar os tipos de nota fiscal.
Quais são os principais tipos de nota fiscal
Ao contrário do que muitos pensam por aí, existem diferentes tipos de notas fiscais, dentre as quais, podemos destacar:
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A NFE – Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal utilizado para o registro de operações envolvendo a venda, devolução, remessa ou transferência de mercadorias, entre pessoas jurídicas e entre pessoas jurídicas e físicas.
A emissão deste tipo de nota fiscal é autorizada pela Secretaria Estadual de Fazenda de cada estado exclusivamente para pessoas jurídicas com um CNPJ ativo na Receita Federal.
CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico é um tipo de nota fiscal emitido pelas transportadoras para registro e regularização dos serviços de transporte de mercadorias.
Sem este tipo de nota fiscal, os veículos de transporte de cargas podem ser parados nas estradas, autuados e ter suas mercadorias apreendidas pela fiscalização.
NFS-e – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
A NFSe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é um tipo de documento fiscal obrigatório para registro e legalização das operações envolvendo a prestação dos mais diferentes e variados tipos de serviços.
A concessão da autorização para emissão deste tipo de nota é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de cada município.
NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
A NFCe – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (também conhecida como cupom fiscal) é um modelo simplificado para emissão de notas fiscais relativas à venda de mercadorias. Este tipo de NF, é voltada para venda de mercadorias para pessoas físicas (na modalidade balcão).
Você deve receber esse tipo de nota fiscal sempre que faz uma compra no supermercado, na padaria, na farmácia, no posto de combustíveis e em outros estabelecimentos do seu dia a dia.
NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Por fim, temos a NFAe – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, um tipo de nota fiscal disponível em alguns estados, onde se permite que contribuintes do tipo pessoa física, ou seja, sem um CNPJ ativo, emitam notas fiscais de forma esporádica para cobertura de algum tipo de operação envolvendo a venda de mercadorias.
Apesar de ser pouco conhecida e utilizada, a NFAe é uma das alternativas para pessoas físicas que precisam registrar uma operação de venda e evitar problemas com o fisco.
Quem precisa emitir nota fiscal?
Quando o assunto são os principais tipos de nota fiscal, muito se pergunta a respeito da obrigatoriedade de emissão do documento. Afinal, quem precisa emitir nota fiscal?
Em meio a esse tipo de dúvida, podemos afirmar de forma simples e direta, que toda e qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços ou atue na venda de mercadorias, precisa emitir notas fiscais.
Quem deixa de emitir este tipo de documento, fica sujeito a uma série de complicações, incluindo a responsabilização penal por crime de sonegação fiscal e contra a ordem tributária, cuja pena pode variar de multa a prisão.
Quais as vantagens de emitir nota fiscal?
Agora que você já sabe quais são os principais tipos de nota fiscal, confira as vantagens relacionadas a emissão deste importante documento:
- Regularidade fiscal (evita problemas com o fisco);
- Possibilidade de economizar no pagamento de impostos;
- Tranquilidade para transportar mercadorias;
- Maior credibilidade perante os clientes;
- Possibilidade de vender através da internet.
Diante disso, não perca mais tempo, confira no próximo tópico o que é preciso para emitir suas notas fiscais, regularize o seu negócio e evite problemas com o fisco.
Como emitir notas fiscais?
Agora que você já conhece os principais tipos de notas fiscais, é hora de conferir o que é preciso para emitir suas NFs.
Emissão de notas referentes à venda de mercadorias: Para emissão de notas fiscais referentes à venda de mercadorias, você precisará dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Certificado Digital.
Emissão de notas referentes à prestação de serviços: Para emissão de notas fiscais referentes à prestação de serviços, você precisará dos seguintes itens:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Certificado Digital (em alguns casos, a depender do município).
Sabendo disso, você pode contar com o apoio e assessoria do time de contadores da Já Calculei, para obter a documentação que precisa e começar a emitir suas notas fiscais.
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