Quais as vantagens de abrir uma sociedade de advogados? Como abrir e como funcionam as sociedades de advocacia? Essas são dúvidas muito comuns entre os profissionais que atuam ou estão ingressando na carreira.
Isso acontece, pois embora os advogados conheçam profundamente as leis, são poucos os cursos de Direito que tratam em detalhes sobre a regularização destes profissionais como pessoa jurídica.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, e com isso, esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao tema.
O que é uma sociedade de advogados?
As sociedades de advogados são constituídas por profissionais com formação em Direito e registro na OAB para exercício da advocacia. Curiosamente e apesar do nome “Sociedade”, elas podem ser unipessoais.
Sociedade Simples de Advocacia: Este tipo de natureza jurídica é destinada para advogados que desejam abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades em sociedade com outros profissionais que possuem a mesma formação profissional.
Desta forma, uma Sociedade Simples de Advocacia pode ser constituída por 2 ou mais advogados, e para fins legais, precisa ser registrada na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Sociedade Unipessoal de Advocacia: Este tipo de natureza jurídica é destinada para advogados que desejam abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica de forma independente, ou seja, sem a necessidade de incluir sócios no negócio.
Quais as vantagens de abrir uma sociedade de advogados?
Abrir um CNPJ e constituir uma sociedade de advogados pode garantir muitas vantagens aos profissionais que toma está importante decisão, incluindo:
1.Economia de impostos: As sociedades de advocacia podem ser optantes pelo Simples Nacional, regime tributário com alíquotas que podem iniciar em apenas 4,5% sobre o faturamento mensal, garantindo assim, uma importante economia de impostos.
2.Distribuição de lucros: Quando o advogado decide abrir um CNPJ, parte da sua remuneração deverá ser paga a título de pró-labore, uma espécie de salário, enquanto outra parcela pode ser distribuída como lucros, com isenção de impostos.
3.Emissão de notas fiscais: Com um CNPJ ativo, os advogados podem emitir notas fiscais, se manter em dia com o fisco e ao mesmo tempo, transmitir mais credibilidade e profissionalismo para os seus clientes.
Quanto uma sociedade de advogados paga de impostos?
Conforme destacamos no tópico anterior, uma das vantagens de abrir uma sociedade de advogados é a economia de impostos.
Para afirmar isso, basta uma rápida comparação entre a tributação do advogado pessoa física e a tributação daqueles que constituem uma sociedade e atuam como pessoa jurídica.
Tributação do advogado pessoa física
A tributação do advogado pessoa física é a mais elevada possível, sendo baseada na tabela do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 1.903,98 | Isento | Isento |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por sua vez, se já não bastasse a alíquota de até 27,50% do IRPF, os profissionais ainda precisam contribuir para o ISS (alíquota de até 5%) e para o INSS (Previdência Social).
Tributação das sociedades de advocacia
Neste tópico, você vai começar a visualizar com clareza a economia de impostos, uma das principais vantagens de abrir uma sociedade de advogados.
Sociedades de advocacia podem ser tributadas com base em regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, a tributação para sociedades de advogados é baseada no Anexo IV e inicia em 4,50% sobre o faturamento mensal, alíquota que inclui impostos federais e o ISS.
Confira a tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, no Lucro Presumido, a tributação para advogados e escritórios de advocacia pode variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal, dos quais 11,33%, são referentes aos impostos federais e o restante ao ISS (imposto municipal).
Após observar a diferença entre os modelos de tributação, não tenha mais dúvidas sobre as vantagens de abrir uma sociedade de advogados.
Como abrir uma sociedade de advogados?
Abrir uma sociedade de advogados pode ser mais simples do que você imagina. Confira o passo a passo abaixo, com todos os detalhes.
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para abrir uma sociedade de advogados, você precisará do apoio e orientação de uma contabilidade especializada.
O profissional de contabilidade poderá esclarecer todas as suas dúvidas sobre a constituição da sociedade e abertura do CNPJ, bem como, manter as obrigações da futura sociedade em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários: Logo após contratar uma contabilidade especializada, você receberá orientações quanto a documentação exigida para abertura da sociedade, incluindo:
- 1 via de requerimento dirigido ao Presidente da OAB, assinado por um dos sócios, onde deverá constar o telefone e e-mail da sociedade.
- 3 (três) vias do contrato social.
- Comprovante de recolhimento da taxa de registro;
- RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
3.Escolha um regime tributário: Na sequência, será preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Nosso time de contadores indicará o regime tributário mais econômico para a sua sociedade, levando em consideração fatores como faturamento e folha de pagamento.
4.Aguarde a emissão dos documentos da sociedade: Por fim, basta aguardar a emissão dos documentos da sociedade, incluindo:
- Registro da sociedade na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada, a sociedade estará apta para iniciar o pleno exercício das suas atividades e aproveitar as vantagens de abrir uma sociedade de advogados.
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