Profissional de TI pode ser MEI? Se você também possui esse tipo de dúvida, convidamos você para continuar conosco e acompanhar este conteúdo até o final.
Aqui você vai encontrar respostas claras e objetivas para o que precisa saber, incluindo:
- O que é MEI?
- Profissional de TI pode ser MEI?
- Qual o CNAE de profissional de TI?
- Quanto um profissional de TI paga de imposto
- Qual a documentação necessária para abrir um CNPJ de profissional de TI?
- Como abrir um CNPJ sendo profissional de TI [Passo a Passo]
Para saber mais sobre o MEI para profissionais da área de TI, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado à formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não ultrapassa a marca de R$ 81 mil por ano.
Esse tipo de empresa é capaz de oferecer uma série de benefícios importantes, como por exemplo: abertura de empresa facilitada, pagamento de impostos em valor reduzido e permissão para emissão de notas fiscais.
Por sua vez, é justamente em função dos seus benefícios que muitos profissionais e empreendedores avaliam a possibilidade de abrir um MEI.
Profissional de TI pode ser MEI?
Existem profissionais de TI que podem ser MEI e outras, cuja atividade desenvolvida não é permitida no MEI.
Atualmente, as atividades de TI permitidas no MEI, são as seguintes:
4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente, que compreende, o comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
- Computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc;
- Suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-ROM, cartuchos com toner para impressoras, etc.);
- Programas de computador não-customizáveis;
- Partes e peças para equipamentos de informática.
6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente, que compreende:
- O profissional que presta serviços como instalador de rede de computadores independente, atuando na interligação de equipamentos em uma única rede, sejam telefones, computadores, impressoras, entre outros.
8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
- Profissional independente que ministra cursos de informática em geral, com exceção dos cursos de nível superior.
9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente, que compreende:
- A reparação e manutenção de computadores, inclusive portáteis e de equipamentos de informática periféricos, tais como impressoras, teclados, drivers, projetores, scanners, mouses, etc.
- A reparação e manutenção dos terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos de bancos.
Salvo às exceções listadas acima, todas as demais atividades relacionadas a prestação de serviços de TI não são permitidas no MEI.
Em outras palavras, existem casos em que o profissional de TI pode ser MEI e situações onde o profissional de TI não pode ser MEI.
Qual o CNAE de profissional de TI?
Como a área de TI é bastante abrangente, além dos CNAEs já citados, existem outros códigos de atividades nos quais, um profissional de TI pode ser enquadrado, como por exemplo:
- 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação;
- 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
Sendo assim, antes de abrir um CNPJ, é muito importante consultar um profissional de contabilidade para fazer uma escolha assertiva, garantir economia de impostos e evitar problemas com o fisco.
Quanto um profissional de TI paga de imposto
O valor que um profissional de TI paga de imposto varia em função de uma série de fatores, incluindo:
- Volume de faturamento;
- Tipo de atividade (CNAE);
- Local de atuação;
- Modo de atividade (pessoa física ou jurídica);
- Regime tributário.
No entanto, de qualquer forma, é possível afirmar que o profissional de TI que decide abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica pode pagar menos impostos.
Na prática, isso acontece, pois, a carga tributária sobre a prestação de serviços e a venda de produtos como pessoa física é tributada com base na tabela do IRPF, cuja alíquota pode chegar a 27,50%, conforme apresentado abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem optar pelo Simples Nacional, contribuindo com uma alíquota que pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento.
Qual a documentação necessária para abrir um CNPJ de profissional de TI?
A documentação necessária para abrir um CNPJ de profissional de TI é bastante simplificada e normalmente, inclui apenas os seguintes itens:
- RG e CPF do empresário individual ou dos sócios;
- Comprovante de Residência do empresário ou dos sócios;
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do ponto comercial;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual em três vias.
Além disso, em caso de dúvidas relacionadas à documentação, uma contabilidade pode oferecer toda a assessoria e suporte que o empreendedor necessita.
Como abrir um CNPJ sendo profissional de TI [Passo a Passo]
Por fim, agora que já esclarecemos as principais dúvidas sobre MEI para profissionais de TI, é hora de conferir um pequeno passo a passo e entender como funciona o processo para abertura de empresas aqui no Brasil.
1.Contrate uma contabilidade: Se você deseja abrir um CNPJ, não tenha dúvidas, seu primeiro passo precisa ser a contratação de uma contabilidade.
Além de cuidar dos trâmites para abertura da sua empresa, o contador auxiliará na manutenção das suas obrigações fiscais e contábeis.
2.Separe os documentos necessários: Dando sequência ao passo a passo para abertura de CNPJ, você precisará separar a documentação que listamos no tópico anterior.
3.Emissão da documentação: Por fim, basta aguardar alguns dias para que a contabilidade providencie a documentação da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Inscrição Estadual;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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