Como saber se posso ser MEI? Quem pode e quem não pode ser MEI? Nesse conteúdo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o Microempreendedor Individual, ajudar você a formalizar suas atividades e montar o seu negócio.
No entanto, antes de responder se você pode ser MEI, precisamos explicar o que é MEI e como funciona esse tipo de empresa, para que assim, você descubra se essa é a opção ideal para as suas necessidades e objetivos.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar 128/08 para incentivar a formalização de pequenos negócios.
Com base na legislação em vigor, quem decide abrir um MEI conta com diversos benefícios, dentre eles, carga tributária reduzida e facilidade para abertura e legalização da empresa.
No entanto, apesar dos benefícios, quem planeja abrir um Microempreendedor Individual, também precisa conhecer as limitações desse tipo de empresa, dentre elas:
- Limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Restrições quanto às atividades permitidas;
- O MEI não pode ser sócio ou proprietário de outras empresas;
- O MEI também não pode abrir filiais.
Dentre as restrições acima, nesse conteúdo, vamos abordar as restrições relacionadas às atividades permitidas, pois recebemos inúmeros empreendedores com a seguinte pergunta: “Posso ser MEI.”
Afinal de contas, quem pode e quem não pode ser MEI? Listamos na sequência, as atividades e profissões que podem e também aquelas que não podem ser MEI, confira!
Sou profissional liberal: Posso ser MEI?
Chamamos de profissionais liberais aqueles que exercem atividades que exigem curso de formação em nível superior e exercem uma profissão regulamentada por conselhos de classe.
Dentre os profissionais liberais, podemos citar diversos exemplos:
- Médicos;
- Dentistas;
- Engenheiros;
- Arquitetos;
- Advogados;
- Nutricionistas;
- Fisioterapeutas;
- Profissionais de Educação Física;
- Contadores;
- Administradores;
- Entre outros.
Todas as profissões citadas acima, são consideradas profissões liberais, e, portanto, não são atendidas pelo MEI – Microempreendedor Individual.
Portanto, você que exerce uma das atividades acima ou outra profissão regulamentada por conselhos de classe e chegou aqui buscando informações sobre posso ser MEI, a resposta infelizmente é não, você não pode ser MEI.
No entanto, isso não significa que você não possa obter um CNPJ e exercer suas atividades como pessoa jurídica.
A legislação brasileira prevê outras opções para quem deseja abrir uma empresa individual, mas não pode ser MEI, dentre elas, a EI – Empresa Individual e a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Em ambos os casos, você não precisa de sócios para conquistar o seu CNPJ, e ainda, pode contar com o benefício de optar pelo Simples Nacional, regime tributário para quem busca economia de impostos.
Como saber se posso ser MEI?
Você já sabe que profissional liberal não pode ser MEI. Mas, e quanto, a quem não exerce uma profissão liberal? Como saber se posso ser MEI?
Outra alternativa para descobrir se você pode ser MEI, é por meio da consulta à lista de atividades permitidas ao MEI.
A lista em questão é atualizada periodicamente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e você pode acessá-la, clicando aqui.
Posso ser MEI? Confira a lista completa de atividades permitidas
Posso ser MEI ou não posso ser MEI? Confira na sequência as atividades permitidas e tire suas dúvidas.
- Abatedor de aves
- Acabador de calçados
- Açougueiro
- Adestrador de animais
- Agente de correio
- Agente de viagens
- Agente funerário
- Agente matrimonial
- Alfaiate
- Amolador de artigos de cutelaria
- Animador de festas
- Antiquário
- Apicultor
- Armador de ferragens
- Artesão
- Astrólogo
- Azulejista
- Baleiro
- Banhista de animais domésticos
- Barbeiro independente
- Barqueiro
- Barraqueiro
- Beneficiador de castanha
- Bikeboy
- Bolacheiro/biscoiteiro
- Bombeiro hidráulico
- Boneleiro
- Bordadeiro
- Borracheiro
- Britador
- Cabeleireiro
- Calafetador
- Calheiro
- Caminhoneiro
- Cantor/músico independente
- Capoteiro
- Carpinteiro
- Carregador de malas
- Carroceiro
- Cartazista
- Cerqueiro
- Chapeleiro
- Chaveiro
- Chocolateiro
- Churrasqueiro
- Clicherista
- Cobrador de dívidas
- Colchoeiro
- Coletor de resíduos não-perigosos
- Colocador de piercing
- Colocador de revestimentos
- Comerciante de artigos e alimentos para animais
- Comerciante de artigos de armarinho
- Comerciante de artigos de bebê
- Comerciante de artigos de caça, pesca e camping
- Comerciante de artigos de cama, mesa e banho
- Comerciante de artigos de colchoaria
- Comerciante de artigos de cutelaria
- Comerciante de artigos de iluminação
- Comerciante de artigos de joalheria
- Comerciante de artigos de óptica
- Comerciante de artigos de relojoaria
- Comerciante de artigos de tapeçaria
- Comerciante de artigos de viagem
- Comerciante de artigos do vestuário
- Comerciante de artigos esportivos
- Comerciante de artigos fotográficos
- Comerciante de artigos funerários
- Comerciante de artigos médicos e ortopédicos
- Comerciante de artigos para habitação
- Comerciante de artigos usados
- Comerciante de bebidas
- Comerciante de bicicletas peças e acessórios
- Comerciante de brinquedos e artigos recreativos
- Comerciante de calçados
- Comerciante de carvão e lenha
- Comerciante de cestas de café da manhã
- Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria
- Comerciante de discos e fitas
- Comerciante de eletrodomésticos
- Comerciante de embalagens
- Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
- Comerciante de equipamentos de informática
- Comerciante de equipamentos para escritório
- Comerciante de ferragens e ferramentas
- Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
- Comerciante de inseticidas e raticidas
- Comerciante de instrumentos musicais e acessórios
- Comerciante de laticínios
- Comerciante de lubrificantes
- Comerciante de madeira e artefatos
- Comerciante de materiais de construção
- Comerciante de miudezas e quinquilharias
- Comerciante de molduras e quadros
- Comerciante de móveis
- Comerciante de objetos de arte
- Comerciante de peças e acessórios novos para veículos
- Comerciante de perucas
- Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos
- Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
- Comerciante de produtos de higiene pessoal
- Comerciante de produtos de limpeza
- Comerciante de produtos de panificação
- Comerciante de produtos de tabacaria
- Comerciante de produtos naturais
- Comerciante de produtos para festas e natal
- Comerciante de produtos para piscinas
- Comerciante de produtos religiosos
- Comerciante de redes para dormir
- Comerciante de sistema de segurança residencial
- Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos
- Comerciante de tecidos
- Comerciante de tintas e materiais para pintura
- Comerciante de toldos e papel de parede
- Comerciante de vidros
- Compoteiro
- Confeccionador de carimbos
- Confeiteiro
- Costureiro de roupas, exceto sob medida
- Costureiro de roupas, sob medida
- Cozinheiro
- Criador de animais domésticos
- Criador de peixes
- Crocheteiro
- Cuidador de animais
- Cuidador de idosos
- Cunhador de moedas e medalhas
- Curtidor de couro
- Customizador de roupas
- Depilador
- Diarista
- Digitador
- DJ
- Distribuidor de água em caminhão pipa
- Doceiro
- Dublador
- Editor de jornais diários
- Editor de jornais não diários
- Editor de lista de dados
- Editor de livros
- Editor de revistas
- Editor de vídeo
- Eletricista de automóveis
- Eletricista
- Encadernador/plastificador
- Encanador
- Engraxate
- Entregador de malotes
- Envasador e empacotador
- Estampador de peças do vestuário
- Esteticista
- Estofador
- Fabricante de açúcar mascavo
- Fabricante de alimentos prontos congelados
- Fabricante de amendoim e castanha
- Fabricante de amido e féculas de vegetais
- Fabricante de artefatos de funilaria
- Fabricante de artefatos estampados de metal
- Fabricante de artefatos para pesca e esporte
- Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
- Fabricante de artigos de cutelaria
- Fabricante de aviamentos para costura
- Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas
- Fabricante de bolsas
- Fabricante de brinquedos não eletrônicos
- Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
- Fabricante de calçados de couro
- Fabricante de chá
- Fabricante de cintos
- Fabricante de conservas de frutas
- Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
- Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
- Fabricante de embalagens de madeira
- Fabricante de embalagens de papel
- Fabricante de especiarias
- Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não
- Fabricante de fios de algodão
- Fabricante de fios de linho
- Fabricante de fumo e derivados do fumo
- Fabricante de geleia de mocotó
- Fabricante de gelo comum
- Fabricante de guarda-chuvas e similares
- Fabricante de guardanapos e copos de papel
- Fabricante de instrumentos musicais
- Fabricante de jogos recreativos
- Fabricante de laticínios
- Fabricante de letreiros
- Fabricante de luminárias
- Fabricante de malas
- Fabricante de massas alimentícias
- Fabricante de meias
- Fabricante de mochilas e carteiras
- Fabricante de pão de queijo congelado
- Fabricante de papel
- Fabricante de partes de peças do vestuário
- Fabricante de partes para calçados
- Fabricante de polpas de frutas
- Fabricante de produtos de soja
- Fabricante de produtos derivados de carne
- Fabricante de produtos derivados do arroz
- Fabricante de rapadura e melaço
- Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos
- Fabricante de sucos concentrados de frutas
- Fabricante de velas, inclusive decorativas
- Farinheiro de mandioca
- Farinheiro de milho
- Ferramenteiro
- Ferreiro
- Filmador
- Fornecedor de alimentos preparados
- Fosseiro
- Fotocopiador
- Fotógrafo
- Funileiro / lanterneiro
- Galvanizador
- Gesseiro
- Gravador de carimbos
- Guardador de móveis
- Guia de turismo
- Guincheiro
- Humorista
- Instalador
- Instrutor de arte e cultura em geral
- Instrutor de artes cênicas
- Instrutor de cursos
- Jardineiro
- Jornaleiro
- Lapidador
- Lavador de roupas
- Lavador de estofado e sofá
- Lavador e polidor de carro
- Livreiro
- Locador de andaimes
- Locador de aparelhos de jogos eletrônicos
- Locador de bicicletas, independente
- Locador de equipamentos científicos
- Locador de equipamentos recreativos
- Locador de fitas de vídeo, dvds e similares
- Locador de instrumentos musicais
- Locador de livros, revistas, plantas e flores
- Locador de máquinas sem operador
- Locador de material e equipamento esportivo
- Locador de material médico
- Locador de motocicleta
- Locador de móveis e utensílios
- Locador de objetos do vestuário
- Locador de palcos e outras estruturas
- Locutor
- Mágico
- Manicure e pedicure
- Maquiador
- Marceneiro
- Marmiteiro
- Mecânico
- Mergulhador
- Moendeiro
- Montador de móveis
- Motoboy
- Motorista
- Moto Taxista
- Moveleiro
- Oleiro
- Organizador de excursões
- Ourives
- Padeiro
- Panfleteiro
- Papeleiro
- Pastilheiro
- Pedreiro
- Peixeiro
- Pintor
- Pipoqueiro
- Piscineiro
- Pizzaiolo
- Professor particular
- Promotor de eventos
- Promotor de turismo local
- Promotor de vendas
- Proprietário de albergue não assistencial
- Proprietário de bar e congêneres
- Proprietário de camping
- Proprietário de cantinas
- Proprietário de carro de som
- Proprietário de casa de chá
- Proprietário de casa de sucos
- Proprietário de casas de festas e eventos
- Proprietário de estacionamento de veículos
- Proprietário de fliperama
- Proprietário de hospedaria
- Proprietário de lanchonete
- Proprietário de pensão
- Proprietário de restaurante
- Proprietário de sala de acesso à internet
- Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar
- Queijeiro/ manteigueiro
- Quitandeiro
- Reciclador
- Redeiro
- Relojoeiro
- Rendeiro
- Reparador
- Restaurador
- Revelador fotográfico
- Salgadeiro
- Salineiro
- Salsicheiro
- Sapateiro
- Seleiro
- Serigrafista
- Serralheiro
- Sintequeiro
- Soldador
- Sorveteiro
- Tanoeiro
- Tapeceiro
- Tatuador
- Taxista
- Tecelão
- Técnico de manutenção
- Telhador
- Tintureiro
- Torneiro mecânico
- Tosador de animais
- Tosquiador
- Transportador
- Tricoteiro
- Vassoureiro
- Vendedor ambulante
- Vendedor de aves
- Verdureiro
- Vidraceiro
- Vinagreiro
- Viveirista
Contabilidade para MEI
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