Você sabe quais são os riscos e as consequências de escolher um CNAE diferente da atividade da empresa? Se você possui ou pretende abrir um negócio, antes de tudo, precisa saber o que é CNAE e como fazer a escolha correta.
Diante disso, o time de especialistas da Já Calculei Contabilidade, preparou este conteúdo completo, onde você vai conferir:
- O que é CNAE?
- Como consultar o CNAE da empresa?
- Quais as consequências de escolher um CNAE diferente da atividade da empresa?
- Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
- Como alterar o CNAE de uma empresa?
Para saber mais e não cometer erros durante a escolha do melhor CNAE para a sua empresa, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código composto por 7 dígitos numéricos, que é utilizado pelo fisco para identificar quais são as atividades desenvolvidas por cada pessoa jurídica.
Ao todo, existem mais de 1.300 códigos CNAEs disponíveis em um catálogo online mantido pelo IBGE em parceria com outros órgãos da administração pública.
A tabela CNAE, está atualmente dividida em:
- Seções;
- Divisões;
- Grupos;
- Classes;
Confira um exemplo de código CNAE:
- Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
- Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
- Grupo: 2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
- Classe: 20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
- Subclasse: 6920-6/01 – Atividades de contabilidade.
Além de todo o detalhamento acima, cada código CNAE possui notas explicativas que buscam eliminar qualquer tipo de dúvida quanto ao seu uso.
No caso do CNAE acima, as notas explicativas informam que essa atividade é destinada a empresas que atuem:
- No registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades;
- Na elaboração do balanço anual de empresas;
- Na preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas;
- Nas atividades de assessoria e representação (não-jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes.
Veja como um CNAE é detalhado e comece a perceber a importância de escolher o código correto para evitar problemas com o fisco e manter a regularidade do seu negócio.
Como consultar o CNAE da empresa?
Se por algum motivo você precisar consultar o CNAE da empresa, saiba que é possível fazer isso a qualquer momento e de forma gratuita através da internet. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Logo após a consulta será emitido o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, que dentre outras informações, indicará quais são os CNAEs vinculados à pessoa jurídica em questão.
Agora, se o seu objetivo é abrir uma empresa, mas você ainda não sabe qual é o CNAE ideal para o seu tipo de atividade, o melhor a se fazer é consultar um contador.
O contador saberá orientar você e indicar o código correto para o seu negócio, desta forma, você evita o risco e as consequências de escolher um CNAE diferente da atividade da empresa.
Quais as consequências de escolher um CNAE diferente da atividade da empresa?
Escolher o CNAE diferente da atividade da empresa pode trazer uma série de consequências negativas para o seu negócio, dentre as quais, podemos destacar:
Pagamento de impostos em excesso
O pagamento de impostos em excesso pode ser uma das consequências relacionadas à escolha de um CNAE diferente da atividade da empresa.
Ao escolher um código de atividade incorreto, sua empresa pode deixar de ser enquadrada no regime tributário mais econômico para os seus negócios.
O Simples Nacional, por exemplo, regime tributário que permite o recolhimento de impostos em guia única, não está disponível para todos os tipos de atividade.
Enquadramento sindical incorreto
Um erro na escolha do CNAE pode fazer com que a sua empresa seja enquadrada no sindicato incorreto, fato que mais tarde pode resultar em problemas na justiça trabalhista.
Acordos sindicais e negociações podem ser invalidadas pelo judiciário, caso se chegue à conclusão de que o sindicato a qual a empresa está associada não é compatível com suas atividades.
Não aproveitamento de benefícios e isenções fiscais
Pela simples escolha de um CNAE diferente da atividade da empresa, você pode perder benefícios, desonerações e isenções fiscais importantes.
Em outras palavras, podemos afirmar que além de ficar sujeita a problemas com o fisco, a sua empresa pode pagar mais impostos que a concorrência, e com isso, deixar de ser competitiva e rentável.
Funcionamento irregular da empresa
Por fim, quando um negócio funciona com um CNAE diferente da atividade da empresa, podemos afirmar que o seu funcionamento é irregular.
Diante disso, a empresa pode ser multada, fechada pelo fisco, e a depender do caso, seus responsáveis legais podem responder a processos judiciais.
Por fim, perceba a importância de contar com a assessoria de um contador e escolher o CNAE correto para a sua empresa.
Quantos CNAEs uma empresa pode ter?
De acordo com a legislação em vigor, as empresas precisam ter obrigatoriamente um CNAE principal vinculado ao CNPJ, e além disso, podem fazer uso de atividades secundárias.
Via de regra, uma mesma empresa pode ter até 100 CNAEs, desde que um deles seja o principal e os demais, classificados como secundários.
A exceção fica por conta do MEI – Microempreendedor Individual, cujo limite de CNAEs corresponde a 16, ou seja, um principal e até quinze secundários.
Como alterar o CNAE de uma empresa?
Se você identificou que a sua empresa possui um CNAE incorreto, siga o passo a passo abaixo e providencie a alteração:
- Contrate um serviço de contabilidade;
- Realize as devidas alterações no Contrato Social da empresa;
- Registre a alteração de CNAE na Junta Comercial do Estado;
- Atualize as informações cadastrais da empresa no CNPJ (Receita Federal), na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura.
Para saber mais sobre o assunto, fazer a escolha correta e esclarecer dúvidas, clique aqui e entre em contato conosco!
