Se você é microempreendedor individual, deve saber que todos os impostos desse tipo de empresa já estão inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI). Por outro lado, já parou para refletir sobre esses impostos e por que você os paga?
A categoria MEI foi lançada pelo governo em 2015 como resposta ao aumento da informalidade no mercado de trabalho. Desde então, essa modalidade de empresa só cresce, chegando a 2019 com mais de 8 milhões de inscritos.
Os motivos para esse crescimento expressivo são as facilidades na hora de pagar impostos e nas alíquotas bastante camaradas.
No entanto, dependendo da classificação no CNAE, é possível que um MEI pague um pouco mais ou um pouco menos. Vamos entender então como é essa variação nos impostos para os microempreendedores individuais?
Quais são os tributos que um microempreendedor deve pagar?
Para o MEI, não há obrigatoriedade de fazer escrituração e apuração de impostos a pagar. Tudo é feito como no Simples Nacional, regime tributário em que todos os impostos e tributos são pagos em guia única.
Porém, para o MEI, a diferença está nos critérios para calcular os impostos a serem pagos. São eles:
- 5% sobre o valor do salário mínimo, revertidos para o INSS;
- R$ 1 de ICMS, se o MEI exercer atividades de indústria, comércio e transporte interestadual de cargas;
- R$ 5 de ISS para o município, se o MEI exercer atividades de prestação de serviços ou transporte municipal.
Muito importante: os impostos do MEI vencem todo dia 20. Visto que atrasos geram multas, o melhor é permanecer em dia com suas contribuições.
Como fazer o pagamento desses impostos via DAS?
A emissão da guia para pagamento dos impostos é feita via internet. Basta acessar o Portal do Microempreendedor e selecionar a opção “Pague sua contribuição mensal”. É possível fazer o pagamento de três formas:
- débito automático — para correntistas dos bancos que constam no site do Simples Nacional;
- pagamento online — apenas para correntistas do Banco do Brasil;
- boleto de pagamento — válido para todos os bancos.
Como o valor do documento é calculado?
Como vimos, a principal variação incluída no DAS-MEI diz respeito ao valor do salário mínimo nacional. Os valores sobre o ISS e o ICMS são fixos, embora também estejam sujeitos a reajustes anuais.
A variação mais significativa, portanto, acontece em caso de atrasos no pagamento. Se você pagar seu DAS-MEI depois do dia 20, será multado em 0,33% do valor do documento por dia de atraso, acréscimo esse que está limitado a 20% do valor total do DAS-MEI.
Somada a essa taxa estão os juros mensais, calculados com base na taxa SELIC até o mês anterior ao do pagamento. Some a isso juros de 1% sobre o valor acumulado no mês em que o imposto em atraso estiver sendo pago.
Portanto, são três fatores que se acumulam, o que pode gerar um aumento considerável no valor final. Não vale a pena dar mole e deixar atrasar, né?
Qual é a destinação desses impostos?
Os 5% do valor do salário mínimo, como vimos, é destinado à seguridade social e conta para a aposentadoria do MEI. Já os valores arrecadados a título de ICMS vão para os cofres do estado de origem e o do ISS para as reservas financeiras do seu município.
Qual a importância deles para a segurança do MEI?
Para o MEI, pagar os impostos é necessário porque, em primeiro lugar, é uma contribuição para a sua própria aposentadoria. Não menos importante, atuar como microempreendedor individual o coloca em condições de crescer dentro da lei.
Para quem atua na rua, por exemplo, isso dá muito mais tranquilidade no sentido de evitar autuações e apreensões de mercadorias.
Lembre-se também de que, na hora de fazer a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, será cobrado o pagamento em dia de todas as contribuições.
Concluindo, os impostos do MEI são relativamente baratos, fáceis de pagar e, de quebra, garantem uma parte da aposentadoria.
Assim sendo, o melhor a se fazer é permanecer em dia, podendo até recorrer a uma contabilidade online para ajudar em questões mais estratégicas.
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