PJ tem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros benefícios? Como funciona um contrato de trabalho PJ e o que tem aumentado a busca das empresas por esse tipo de profissional?
Neste conteúdo, vamos responder de forma simples e objetiva algumas dúvidas importantes sobre o trabalho PJ, ajudando você a tomar as melhores decisões para sua carreira.
Será que realmente vale a pena migrar da CLT para PJ? O que muda com relação aos benefícios mais importantes conquistados pelos trabalhadores?
Para saber mais, continue conosco e descubra a resposta para os seguintes itens:
- Como funciona o contrato de trabalho PJ?
- PJ tem direito a férias?
- PJ tem direito a 13º salário?
- PJ tem direito a FGTS?
- PJ tem direito a aposentadoria?
- Vale a pena ser PJ?
Como funciona o contrato de trabalho PJ?
O contrato de trabalho PJ é uma modalidade de prestação de serviços que vem ganhando cada vez mais força no mercado. No entanto, muita gente ainda não sabe como ela funciona e o que a diferencia da contratação via CLT.
Para começar, é importante que você saiba que PJ vem da sigla “Pessoa Jurídica”, ou seja, uma personalidade jurídica que está associada a um CNPJ.
Sendo assim, um profissional PJ, nada mais é, que uma pessoa que decide abrir um CNPJ, ou seja, uma pequena empresa para prestar seus serviços para outras empresas ou até mesmo para pessoas físicas.
Nessa modalidade, a contratação não é regulada pelas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas por um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
Contudo, como se trata de uma prestação de serviços e não de um vínculo empregatício, o profissional contratado como PJ, acaba tendo muito mais liberdade para desenvolver suas tarefas, negociar prazos de conclusão, valores e formas de pagamento.
Além disso, este tipo de profissional não fica sujeito a características claras de um vínculo trabalhista regido pela CLT, como por exemplo, a hierarquia profissional.
Em síntese, essa nada mais é que uma prestação de serviços de empresa para empresa, onde o trabalhador PJ, é o proprietário de um pequeno negócio registrado em seu nome, e presta seus serviços através dele.
PJ tem direito a férias?
Agora que você já sabe como funciona o contrato de trabalho PJ e descobriu que ele não é regido pelas mesmas normas e regras da CLT, é hora de começar a esclarecer outras dúvidas comuns e importantes.
Afinal, trabalhador PJ tem direito a férias?
Via de regra, o período de férias é um direito concedido pela CLT para os trabalhadores que atuam com carteira assinada. No entanto, isso não significa que um profissional PJ não possa tirar férias.
Sim. O PJ tem direito a férias e pode tirar um tempo para descansar, viajar e ficar com a família, mas isso precisa ser previamente acordado com a parte contratante, a fim de não deixar o cliente com algum tipo de prejuízo.
Uma sugestão é antecipar a entrega dos serviços relativos ao seu período de descanso ou então, deixar pré-estabelecido no contrato a existência deste período de pausa.
Por fim, vale lembrar, que o PJ tem direito a férias, mas diferentemente do que acontece na CLT, este período não será remunerado pela parte contratante.
PJ tem direito a 13º salário?
Outro benefício muito importante previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas é o 13º salário, ou seja, uma remuneração extra que as empresas pagam anualmente aos seus funcionários.
De acordo com a legislação em vigor, essa gratificação pode ser paga em até duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
No entanto, como o contrato de trabalho de prestação de serviços não é alcançado pelas regras da CLT, o PJ não tem direito a 13º salário.
Diante disso, antes de assinar um contrato de prestação de serviços como PJ, você deve fazer as contas e inserir no valor dos serviços, um valor proporcional a benefícios como 13º salário.
Por sinal, é exatamente por isso que os especialistas afirmam que o contrato PJ só passa a ser vantajoso quando a remuneração oferecida é no mínimo 40% superior à da CLT.
PJ tem direito a FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um benefício para todos os trabalhadores que atuam com carteira assinada.
De acordo com a legislação em vigor, os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% da remuneração dos funcionários em suas respectivas contas do FGTS.
O valor em questão pode ser sacado e utilizado em condições específicas, como por exemplo:
- Na rescisão sem justa causa;
- Para aquisição ou construção da casa própria;
- Na aposentadoria;
- Em caso de doenças graves;
- Anualmente através do saque aniversário;
- Em situações de calamidade pública;
- Em outros períodos por determinação do Governo Federal.
Sem dúvida alguma, esta é uma das maiores vantagens que a CLT prevê para os trabalhadores, mas assim como os demais benefícios aqui citados, o trabalhador PJ não tem direito a FGTS.
No entanto, para compensar a ausência deste benefício, o prestador de serviços deve negociar com seus clientes, uma remuneração superior àquela que lhe seria oferecida em um vínculo CLT.
PJ tem direito a aposentadoria?
Como profissional PJ, você terá um CNPJ, e com isso, será obrigado a contribuir mensalmente para o INSS (Previdência Social).
A contribuição em questão será de 11% sobre o valor que você declarar a título de pró-labore, desde que não inferior a 1 salário mínimo.
Diante disso, essa é a contribuição que será utilizada pelo governo para calcular e conceder sua aposentadoria no futuro.
Sendo assim, não se preocupe, PJ tem direito a aposentadoria, para isso, basta manter suas contribuições previdenciárias em dia.
Vale a pena ser PJ?
Por mais que o profissional PJ precise abrir mão de alguns benefícios, ele pode obter muitos outros através da liberdade que o seu CNPJ pode proporcionar, como por exemplo:
- Maior autonomia para desenvolver suas tarefas;
- Remuneração mais atrativa;
- Possibilidade de atender vários clientes;
- Acesso a linhas especiais de crédito;
- Flexibilidade de horários e jornada de trabalho;
- Possibilidade de crescer e expandir seus negócios.
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