Você sabe o que é PGMEI, conhece as funcionalidades do sistema e sua importância para o MEI – Microempreendedor Individual?
O assunto está entre um dos mais pesquisados na internet, o que demonstra que há um grande número de empreendedores com dúvidas sobre o assunto.
Diante disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o PGMEI e tirar de forma definitiva, todas as dúvidas relacionadas ao assunto.
Para saber mais, entender como o PGMEI funciona e aprender a emitir a guia MEI, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é PGMEI?
PGMEI é a sigla para Programa Gerador do DAS para o MEI, um sistema web desenvolvido pelo Governo para que os microempreendedores individuais possam consultar e imprimir a guia mensal de contribuição para o MEI.
Por meio do PGMEI, os microempreendedores também podem consultar pendências para regularização e o extrato das suas contribuições.
Como acessar o PGMEI?
O acesso ao PGMEI é realizado por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Após acessar o Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acessar a opção Simei-Serviços;
- Cálculo e Declaração;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI.
O PGMEI está disponível em duas versões, são elas:
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI: Essa opção permite a apuração mensal, retificação e geração do DAS, sem a exigência de código de acesso;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa): Por sua vez, a versão completa, permite a geração do DAS e também a consulta de pendências e extratos, desde que o contribuinte possua um código de acesso ou certificado digital.
Como gerar a DAS MEI?
Com o auxílio do PGMEI, o microempreendedor individual pode gerar sua guia mensal de contribuição sem qualquer complicação.
Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acessar a opção Simei-Serviços;
- Cálculo e Declaração;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Após acessar o PGMEI, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano-calendário desejado e clique em “OK”;
- Marque o período de apuração (PA) desejado e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”;
- Clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar ou imprimir a guia para pagamento.
Atenção aos prazos para evitar a suspensão do MEI e o pagamento de juros e multas. A DAS MEI vence no dia 20 de cada mês.
Qual o valor do MEI?
Você já sabe o que é e como acessar o PGMEI para emitir suas guias de contribuição como microempreendedor individual.
Sendo assim, é hora de conferir na tabela abaixo, o valor do MEI:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
O MEI contribui com três impostos, todos eles por meio da mesma guia. Veja como funciona o cálculo:
| O que é pago? | Valor | Quais ocupações pagam? |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 1,00 | MEI que atua em atividades de comércio |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 5,00 | MEI prestador de serviços |
Cálculo de juros e multa no PGMEI
Ao acessar o PGMEI, contribuintes com guias em atraso, podem consultar o valor atualizado para pagamento, uma vez que o sistema calcula automaticamente os juros e multas.
Os acréscimos legais sobre o pagamento da DAS MEI em atraso são os seguintes:
- Multa: 0,33% ao dia a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento, limitada a 20%;
- Juros: Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento + 1% no mês do pagamento.
Quais os principais benefícios do MEI?
Agora que você já sabe tudo sobre o PGMEI, é hora de conferir os principais benefícios encontrados por quem decide formalizar suas atividades ou abrir um negócio como MEI.
- Abertura da empresa facilitada;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social.
- Permissão para contratar funcionário;
- Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
- Podem imprimir suas guias com facilidade por meio do PGMEI.
Quais as principais desvantagens do MEI?
É importante destacar que apesar das suas vantagens, o MEI também possui algumas desvantagens, são elas:
- Não pode contratar mais de 1 funcionário;
- Não pode remunerar seus funcionários acima do salário mínimo ou piso da categoria;
- Não pode exercer alguns tipos de atividade;
- Possui faturamento anual limitado a R$ 81 mil.
Na maioria dos casos, essas são as desvantagens que levam os microempreendedores a procurar outra opção e migrar de MEI para ME.
Você já sabe o que é PGMEI, mas já ouviu falar em migrar de MEI para ME? Confira o próximo tópico para saber mais.
Como migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME é a opção para empreendedores que precisam contratar mais funcionários ou ultrapassaram o limite de faturamento, e, portanto, não são mais atendidos pelo MEI.
Como ME, sua empresa poderá optar pelo Simples Nacional e contará com limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, além de receber autorização para contratar mais funcionários.
Migrar de MEI para ME é muito simples e você pode contar com o apoio da Já Calculei. Veja como funciona:
1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;
2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
3.Responda às perguntas do nosso chatbot;
4.Escolha uma assinatura mensal;
5.Envie os documentos necessários;
6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Deseja saber mais sobre o PGMEI, migrar de MEI para ME ou tirar outras dúvidas relacionadas ao assunto?
Entre em contato agora mesmo e fale com um dos nossos especialistas.
