Ocupação principal MEI

Já Calculei
março 18, 2022

Você sabe o que significa ocupação principal do MEI e qual a sua importância para o Microempreendedor Individual?

Neste conteúdo, vamos tirar as principais dúvidas relacionadas ao assunto, incluindo:

Significado de ocupação principal do MEI;
Como definir a ocupação principal do MEI;
Como consultar a ocupação principal do MEI;
Como alterar a ocupação principal do MEI.

Você possui essas ou outras dúvidas e deseja saber mais sobre o tema? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Significado de ocupação principal do MEI

A ocupação principal do MEI é aquela que representa a atividade mais importante para os negócios do Microempreendedor Individual.

Durante o preenchimento do cadastro para abertura do MEI, o empreendedor precisa escolher uma ocupação principal e além dessa, pode incluir até 15 ocupações secundárias.

Vale destacar que cada ocupação possui um número CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, vinculado a mesma.

Como definir a ocupação principal do MEI

A ocupação principal do MEI deve ser definida com base nas atividades que o microempreendedor pretende desenvolver, sendo observadas a lista de ocupações permitidas.

Vale destacar que é muito importante escolher atividades compatíveis com os objetivos de negócio da empresa, evitando assim, qualquer tipo de problema com o fisco.

Por fim, em caso de dúvidas durante o processo de escolha e definição das atividades do MEI, é recomendado que o empreendedor procure o auxílio e a orientação de um serviço de contabilidade.

Como consultar a ocupação principal do MEI

Existem basicamente duas alternativas para quem deseja consultar a ocupação principal do MEI, são elas:

Consulta ao CNPJ no site da Receita Federal;
Consulta ao CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

Confira na sequência, o passo a passo para realizar as consultas:

1.No site da Receita Federal:

Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta você poderá visualizar os dados do CNPJ, dentre eles a lista de CNAEs e a ocupação principal da empresa.

2.Consultando o CCMEI:

Acesse a página para Emissão do Comprovante CCMEI, clicando aqui;
Informe o número do CPF e a Data de Nascimento;
Preencha os caracteres de segurança;
Faça login com o seu CPF e senha GOV;
Para finalizar e emitir o CCMEI, clique em continuar.

No CCMEI você poderá encontrar uma série de informações, incluindo a ocupação principal do MEI.

Como alterar a ocupação do MEI

Conforme comentamos anteriormente, o MEI precisa ter 1 ocupação principal e pode incluir no seu CNPJ, até 15 ocupações secundárias.

No entanto, o que nem todos sabem, é que é possível solicitar a alteração dessas ocupações, quando necessário, incluindo ou adicionando atividades.

Veja como alterar a ocupação do MEI:

Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI”;
Na sequência, clique em “Atualização Cadastral” e depois em “Solicitar”;
Faça login com o seu CPF e senha GOV;
Confirme e atualize seus dados pessoais e informações do negócio;
No campo “Dados para Alteração”, inclua os novos CNAEs e exclua aqueles que porventura não pretenda utilizar mais; (São até 16 opções, 1 principal e 15 secundárias);
Após conferir todos os dados envie o formulário;
Por fim, imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor.

Como abrir um MEI?

Bom, agora que você já sabe tudo sobre o tema ocupação principal do MEI, é hora de conferir um passo a passo com as instruções para abrir a sua empresa.

O processo para abertura do MEI é gratuito e realizado em poucos minutos através da internet, no Portal do Empreendedor.

Para auxiliar você, preparamos um passo a passo completo. Veja como funciona:

Acesse o Portal do Empreendedor;
Clique na opção “Quero ser MEI”;
Em seguida, clique em “Formalize-se”;
Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
Forneça os documentos e informações solicitadas;
Escolha as atividades do MEI;
Confira os dados e finalize sua inscrição;
Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Vale lembrar, que para concluir o cadastro e obter o seu CNPJ, você precisará de alguns documentos e informações, incluindo:

RG e CPF;
Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
Comprovante de Residência;
Dados de contato;
Endereço da futura empresa;
Tipo de ocupação da empresa (CNAE).

Quem pode abrir um MEI?

Quando o assunto é a ocupação principal do MEI, é importante destacar que algumas atividades não são permitidas nesse tipo de empresa.

São exemplos de ocupações que não são permitidas no MEI:

Medicina;
Odontologia;
Veterinária;
Engenharia;
Arquitetura;
Contabilidade;
Direito;
Dentre outras atividades.

Como regra geral, toda e qualquer ocupação regulamentada por Lei e Conselhos de Classe não pode ser registrada e exercida através do MEI.

Sendo assim, não pode abrir um MEI:

Empreendedores cuja ocupação não esteja na lista de atividades permitidas ao MEI;
Sócios e proprietários de outras empresas;
Funcionários públicos;
Menores de 18 anos ou de 16 anos, quando emancipadas.

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