Você sabe o que precisa para abrir um MEI? O MEI é uma das melhores alternativas para pequenos empreendedores que desejam montar o próprio negócio.
No entanto, sabemos que a maior parte das pessoas que pensam em empreender não sabem o que é preciso para abrir um MEI.
Pensando nisso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo, explicando tudo o que você precisa saber para abrir um MEI.
Vamos ajudar você a tirar os seus planos do papel, apresentando informações claras e completas sobre o microempreendedor individual, incluindo um passo a passo para abertura gratuita da sua empresa.
Deseja saber mais sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial destinada a formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não excede R$ 81 mil.
O MEI foi instituído pela Lei Complementar 128/2008 e ficou conhecido por facilitar a abertura e a formalização de pequenos negócios, além de oferecer uma série de benefícios aos empreendedores.
Dentre os principais benefícios garantidos para quem decide abrir um MEI, podemos destacar:
- Processo simplificado para abertura da empresa;
- Isenção de taxas na abertura da empresa;
- Isenção de Alvará de Localização e Funcionamento;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Direito a aposentadoria e benefícios da Previdência Social;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
Com todos esses benefícios, não restam dúvidas, abrir um MEI pode ser uma excelente escolha e alternativa para quem deseja montar o próprio negócio.
Quem pode abrir um MEI?
De acordo com a legislação em vigor, qualquer pessoa maior de 18 anos ou maior de 16 anos (quando emancipada) pode abrir um MEI.
No entanto, é muito importante que você conheça todos os requisitos para que um negócio possa ser enquadrado como MEI, confira:
- Não faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Contratar no máximo 1 funcionário;
- Não pagar ao funcionário mais que o piso da sua categoria;
- Exercer atividades permitidas para o MEI;
- Não desenvolver atividades de comércio exterior;
- Não abrir filiais.
Além dos requisitos acima, o microempreendedor não pode ser proprietário ou participar como sócio em outras empresas.
Quais documentos precisa para abrir um MEI?
Em função do processo simplificado de abertura previsto para esse tipo de empresa, para abrir um MEI, são exigidos poucos documentos.
- RG e CPF;
- Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovante de Residência.
No entanto, além dos documentos listados acima, o empreendedor também precisará fornecer as seguintes informações:
- Dados de contato;
- Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
- Tipo de atividade da empresa (CNAE).
Passo a Passo: como abrir um MEI
Agora que você já sabe o que precisa para abrir um MEI, é hora de conferir o passo a passo para conquistar o seu CNPJ.
O processo é muito simples, rápido e totalmente digital, ou seja, você não precisa ir até órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Federal ou Prefeitura.
Veja como funciona:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Após o passo a passo, o CNPJ é emitido de forma imediata e estará disponível no CCMEI, documento que também funciona como Alvará de Localização e Funcionamento.
Sendo assim, a sua empresa estará apta para entrar em funcionamento e exercer suas atividades, incluindo a venda de mercadorias e a prestação de serviços.
Quanto o MEI paga de imposto?
Agora que você já sabe o que precisa para abrir um MEI, é hora de conferir quanto o Microempreendedor Individual paga de imposto, e assim, manter em dia suas obrigações.
A contribuição mensal do MEI, varia em função do tipo de atividade desenvolvida pela empresa, conforme demonstramos na tabela abaixo:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
Como podemos observar, o MEI paga apenas três impostos: INSS, ICMS e ISS, sendo isento de impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Vale destacar que o valor da contribuição devida pelo MEI é ajustado anualmente, em função da variação do salário mínimo.
O que precisa para abrir um MEI: informações importantes
O empreendedor que pretende abrir um MEI e recebe benefícios pagos pelo Governo precisa saber que:
- Benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade serão cancelados;
- Benefícios assistencialistas como seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES e Bolsa Família também podem ser cancelados, em alguns casos.
Além disso, funcionários públicos federais não podem ser MEI, enquanto que funcionários públicos estaduais e municipais precisam observar a legislação e estatuto local.
Por sua vez, os benefícios listados abaixo, não estão sujeitos a cancelamento em função da abertura do MEI:
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição;
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Programa de integração social (PIS);
- Pensão por falecimento do cônjuge/filho;
- Pensão por falecimento dos pais;
- Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.
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