A sonegação de impostos é uma prática criminosa, com penalidades previstas em lei, que variam de multa a prisão dos responsáveis pelo ilícito.
Evite utilizar esse tipo de “tática” como estratégia para economizar no pagamento de impostos e aparentemente reduzir a carga tributária da sua empresa, pois no futuro, o prejuízo pode ser significativo.
Neste conteúdo, apresentaremos um panorama completo sobre o assunto, detalhando as complicações da sonegação de impostos e apresentando alternativas legais para que a sua empresa obtenha economia sem precisar recorrer a práticas perigosas.
Confira o que você irá verificar neste conteúdo:
- O que é sonegação de impostos?
- Qual a pena para sonegação de impostos?
- Inadimplência x sonegação de impostos
- Como a Receita Federal descobre sonegação?
- Como pagar menos impostos sem sonegar?
- Quais são os regimes tributários existentes no Brasil?
O que é sonegação de impostos?
O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 4.729/1965, que dentre outras coisas, lista uma série de atos que são consideradas práticas criminosas, dentre eles:
- Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
- Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
- Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
- Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
- Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.
Como podemos observar, omissões de informações, como por exemplo, a prática de não emitir nota fiscal, com a intenção de pagar menos impostos, é considerada criminosa.
Diante disso, fique atento para que a sua empresa não enfrente problemas com o fisco e você precise dar explicações ao Governo e ao Poder Judiciário.
Qual a pena para sonegação de impostos?
Quando um ato de sonegação é identificado pelo fisco, os impostos devidos podem ser cobrados com juros, correção monetária e multa de até 225% sobre o valor original.
Por sua vez, além disso, caso o fisco considere que a prática foi realizada de forma planejada, ou seja, com o objetivo de enganar a fiscalização tributária e obter vantagem indevida, um processo judicial por crime de sonegação fiscal pode ser aberto.
Neste caso, além das multas administrativas, o infrator fica sujeito a até dois anos de prisão e multa que varia de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Inadimplência x sonegação de impostos
Quando falamos de sonegação de impostos e suas respectivas consequências, é comum que empresários que possuam algum imposto em atraso manifestem certa preocupação.
No entanto, diante deste caso, precisamos esclarecer que o pagamento de impostos em atraso não é considerado um ato de sonegação. Para que fique bem claro, sonegar é basicamente, tentar enganar o fisco para deixar de pagar impostos.
Em termos práticos, isso é totalmente diferente de deixar alguns impostos em atraso por dificuldade de pagamento. Em uma situação como essa, o empresário não corre o risco de ser preso, mas fica sujeito a outras complicações, incluindo:
- Cobrança do valor devido com juros e multa;
- Suspensão do CNPJ (a depender do período de atraso).
Contudo, a boa notícia é que o fisco disponibiliza aos contribuintes diversas alternativas para colocar seus débitos em dia, como por exemplo, o parcelamento do Simples Nacional.
Como a Receita Federal descobre sonegação?
A Receita Federal utiliza sistemas inteligentes e realiza uma série de cruzamentos de dados para identificar empresas e pessoas físicas que sonegam impostos.
O fisco observa movimentações bancárias, compras e vendas nos cartões de crédito, aquisição de bens e recolhe periodicamente uma série de declarações dos contribuintes.
Todos os dados obtidos são organizados por um sistema inteligente que cruza as informações e sinaliza aos fiscais possíveis divergências.
Sendo identificada uma divergência relevante, inicia-se um processo detalhado de apuração e levantamento de informações, até que o contribuinte seja convidado para prestar os seus esclarecimentos.
Como pagar menos impostos sem sonegar?
Você não precisa correr riscos e fazer uso da sonegação de impostos para economizar em tributos e tornar sua empresa mais competitiva.
Existem práticas legais para redução de impostos, dentre elas, a elisão fiscal, que também é conhecida como planejamento tributário.
A elisão fiscal é uma estratégia que tem por objetivo, reduzir a carga tributária das empresas de forma legal, utilizando da aplicação mais favorável possível da legislação tributária em vigor no nosso país.
Dentre as práticas que podem ser adotadas para reduzir impostos legalmente, podemos destacar:
- Escolha do regime tributário correto;
- Classificação correta das atividades (CNAE);
- Aproveitamento de isenções e benefícios fiscais;
- Aproveitamento de créditos fiscais;
- Definição estratégica das despesas com pró-labore e folha de pagamento;
- Correta classificação fiscal dos produtos (NCM, CST, CSOSN);
- Dentre outros itens e ações importantes
Diante disso, não tenha dúvidas, sua empresa não precisa fazer uso da sonegação de impostos, para economizar e ser mais competitiva.
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Quais são os regimes tributários existentes no Brasil?
Atualmente, temos três regimes tributários no Brasil. São eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
A escolha do regime mais econômico para cada empresa, é o fator mais importante para conquistar uma boa economia no pagamento de impostos.
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