Você já ouviu falar no Requerimento de Empresário? Conhece a importância deste documento e sabe quando ele deve ser utilizado?
Neste conteúdo, a Já Calculei explica detalhes e retira todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Pretende abrir uma empresa, deseja saber mais sobre o Requerimento de Empresário e conhecer todas as etapas para registrar o seu negócio?
Acompanhe o artigo até o final, preparamos um passo a passo completo para você.
O que é Requerimento de Empresário?
O Requerimento de Empresário é um documento que substitui o contrato social e é muito utilizado para formalização de empresas individuais na Junta Comercial.
Por meio deste documento o empreendedor deve fornecer a Junta Comercial as seguintes informaçõe
Dados Pessoais:
– Nome Completo;
– Nacionalidade;
– Estado Civil;
– Sexo;
– Regime de Bens (se casado);
– Filiação;
– Data de Nascimento;
– Identidade;
– Endereço Completo
Dados da Empresa:
– Nome Empresarial;
– Endereço da Empresa;
– Valor do Capital Inicial;
– Descrição e CNAE das atividades a serem desenvolvidas.
– Data de Início das Atividades.
Por fim, o Requerimento de Empresário deve ser datado e assinado pelo empreendedor para constituição e registro da empresa na Junta Comercial.
Diferença entre Requerimento de Empresário e Contrato Social
Uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem abrir uma empresa diz respeito à diferença entre o Requerimento de Empresário e o Contrato Social.
Respondendo a dúvida, podemos afirmar que na prática os documentos possuem o mesmo valor, ou seja, são destinados a formalização de empresas.
No entanto, o Contrato Social é utilizado para a formalização de empresas com sócios, enquanto que o Requerimento de Empresário é utilizado para empresas individuais, ou seja, para a abertura de negócios sem sócios.
Vale destacar que para ter validade, o documento em questão precisa ser registrado na Junta Comercial.
Tipos de natureza jurídica para abrir uma empresa
Agora que você já sabe o que é Requerimento de Empresário Individual, é importante comentarmos a respeito dos tipos de natureza jurídica para abertura e constituição de empresas, são elas:
EI – Empresário Individual
O EI – Empresário Individual é uma das naturezas jurídicas que podem ser utilizadas por empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios.
No entanto, é preciso considerar que neste tipo de empresa, a responsabilidade pessoal do empreendedor é ilimitada, ou seja, em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do empresário poderá ser diretamente afetado.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Outra alternativa para quem deseja abrir uma empresa via Requerimento de Empresário, ou seja, sem sócios, é a EIRELI.
Na EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empreendedor tem a vantagem de manter o seu patrimônio pessoal desvinculado do patrimônio da empresa, no entanto, precisa obrigatoriamente de capital social equivalente ou superior a 100 salários mínimos.
Sociedade Limitada Unipessoal
Para aqueles que desejam abrir uma empresa sem sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal é uma excelente opção, pois ao mesmo tempo não exige capital social mínimo e mantém o patrimônio da empresa separado do patrimônio do empresário.
A Sociedade Limitada Unipessoal foi instituída pela Lei da Liberdade Econômica para facilitar a abertura e formalização de empresas no Brasil.
Sociedade Empresária Limitada
Para aqueles que desejam abrir uma empresa com um ou mais sócios, a Sociedade Empresária Limitada é uma boa opção.
Neste modelo, não há exigência de capital social mínimo e o patrimônio pessoal dos sócios fica desvinculado do patrimônio da empresa.
Vale destacar que para este tipo de natureza jurídica não se utiliza o Requerimento de Empresário, mas o Contrato Social.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma natureza jurídica para profissionais que exercem atividades de natureza científica, literária, artística e que desejam montar um negócio com sócios.
É uma modalidade muito utilizada por médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, dentre outros profissionais com profissão regulamentada e que pretendem atuar como pessoa jurídica.
Sociedade Anônima
Por fim, temos a Sociedade Anônima, modelo de constituição empresarial destinado a grandes empresas.
Na Sociedade Anônima, o capital social da empresa é distribuído por meio de ações, entre os sócios de forma proporcional à sua participação nos negócios.
A saber, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor da sua participação nos negócios da empresa.
Passo a passo para registrar um Requerimento de Empresário e abrir empresa
Agora que você já sabe o que é Requerimento de Empresário, confira o passo a passo para abrir uma empresa individual
1.Registro na Junta Comercial
O Registro do Requerimento de Empresário na Junta Comercial é o primeiro passo a ser dado por quem pretende abrir uma empresa sem sócios.
Com o registro na Junta a empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas e, portanto, poderá solicitar a emissão do CNPJ.
2.Emissão do CNPJ
O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil para registro e formalização de empresas no país.
Para emissão do CNPJ, o empresário precisa ter registrado anteriormente o Requerimento de Empresário na Junta Comercial e recebido o NIRE.
3.Registro na Secretaria de Fazenda
Por sua vez, também será necessário registrar a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda, órgão responsável pela emissão da Inscrição Estadual e pela autorização para emissão de cupons e notas fiscais.
Vale destacar que a depender das atividades exercidas, algumas empresas ficam isentas deste registro.
4.Registro na Prefeitura
Por fim, também é necessário registrar a empresa na Prefeitura do seu município.
A Prefeitura é o órgão responsável por emitir o Alvará de Funcionamento das empresas, a Inscrição Municipal e a autorização para emissão de NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, caso necessário.
Como abrir uma empresa sem sócios?
Pensando em abrir uma empresa sem sócios? Conte com o apoio e assessoria do time de especialistas da Já Calculei Contabilidade Online.
Entre em contato conosco, conheça os nossos planos e retire todas as suas dúvidas.
Com a Já Calculei você não tem complicações ou burocracia e ainda economiza na abertura da sua empresa.
Não perca mais tempo, entre em contato conosco, agora mesmo!
