Você sabe o que é pró-labore e qual o seu significado? O assunto costuma gerar muitas dúvidas entre empresários e empreendedores.
Dentre as principais dúvidas sobre o assunto, podemos destacar:
- Significado de pró-labore?
- Pró-labore é obrigatório?
- Como definir o valor do pró-labore?
- Como calcular pró-labore?
- Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Ao longo do conteúdo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas, para que você fique por dentro de tudo que precisa e sempre quis saber sobre o pró-labore.
Sendo assim, se você deseja saber mais sobre o assunto e encontrar as respostas que sempre procurou, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Significado de pró-labore
O pró-labore é a remuneração que o proprietário e sócios de uma empresa recebem em troca dos serviços prestados por eles em favor dos negócios.
Em termos práticos, o pró-labore é uma espécie de remuneração, semelhante ao salário que as empresas pagam aos seus funcionários.
O termo pró-labore tem origem no termo latino “pelo trabalho”, ou seja, nada mais é, que um pagamento realizado pela empresa em favor dos seus sócios, como contrapartida ao trabalho desenvolvido por eles.
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Pró-labore é obrigatório?
Uma das dúvidas mais frequentes entre os sócios e empresários, não diz respeito ao significado de pró-labore, mas sim, quanto à sua obrigatoriedade.
É comum que os empresários e sócios de uma empresa considerem a possibilidade de abrir mão do pró-labore para receber apenas uma parcela dos lucros gerados pelo negócio.
No entanto, o que nem todos sabem é que a legislação brasileira considera a retirada de pró-labore obrigatória, não sendo permitido que o empresário e seus sócios abram mão de receber a remuneração.
A legislação determina ainda, que os empresários e sócios que prestam serviços devem receber o pró-labore obrigatoriamente e sobre o valor, contribuir para a Previdência Social (INSS) e Imposto de Renda, (quando for o caso).
A única exceção à regra, diz respeito aos sócios que não prestam qualquer tipo de serviço para a organização, mas apenas investem recursos na mesma.
Neste caso, o sócio não deve receber pró-labore, ficando apenas com uma parcela dos lucros distribuídos pela empresa.
Como definir o valor do pró-labore?
Você já conhece o significado de pró-labore e sabe que a sua retirada é obrigatória para sócios que participam diretamente dos negócios, prestando serviços em favor da empresa.
Sendo assim, é hora de conferir quais são os critérios adotados para definir o valor do pró-labore.
Diante desse tipo de dúvida, é importante esclarecer que a legislação não determina o valor que as empresas devem pagar aos seus sócios, a título de pró-labore, desde que o mesmo não seja inferior a 1 salário mínimo.
Sendo assim, as empresas são livres para eleger o critério a ser adotado para definir o valor do pró-labore pago aos seus sócios.
Na maioria dos casos, adota-se como padrão, o valor pago pelo mercado para um profissional CLT que exerça a mesma função do sócio + um adicional de 30% para compensar os benefícios que o sócio não possui direito, como FGTS, por exemplo.
No entanto, também existem empresas que optam por fixar o pró-labore dos seus sócios no valor de 1 salário mínimo, visando obter economia de impostos.
Neste caso, a remuneração dos sócios costuma ser complementada pelo lucro distribuído periodicamente pela empresa.
Como calcular pró-labore?
Quando estudamos o significado de pró-labore e as suas regras, também é muito importante compreender como funciona o seu cálculo.
De acordo com a legislação em vigor, os sócios e as empresas precisam realizar algumas contribuições com base no valor do pró-labore. Veja quais são elas:
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal: A contribuição Previdenciária Patronal, possui alíquota de 20% que incide sobre o pró-labore e a folha de pagamento das empresas.
As empresas do Simples Nacional, com exceção aquelas que estão no Anexo IV, não contribuem com a alíquota de 20%, pois recolhem a CPP por meio da guia DAS.
- INSS: A contribuição para o INSS possui alíquota de 11% que deve ser descontada pela empresa, do valor que o sócio tem a receber a título de pró-labore.
- IRRF: O Imposto de Renda Retido na Fonte, possui alíquotas que variam de 7,5% a 27,50%, que incidem sobre o pró-labore de sócios que recebem mais de R$ 1.903,98.
Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto, confira em um exemplo prático, como calcular o pró-labore:
- Pró-labore do sócio: R$ 3.000,00
- INSS: R$ 330,00
- IRRF: R$ 45,70
Pró-labore líquido do sócio: R$ 2.624,30
INSS Patronal: R$ 600,00 (valor pago pela empresa).
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Agora que você já sabe qual o significado de pró-labore e como funciona o seu cálculo, é hora de conferir as principais diferenças entre pró-labore e distribuição de lucros.
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, listamos as principais diferenças em tópicos:
- Obrigatoriedade: Enquanto o pagamento do pró-labore é obrigatório, a distribuição de lucros é opcional.
- Periodicidade: O pró-labore deve ser pago mensalmente, enquanto que a distribuição de lucros costuma ser realizada anualmente, após o fechamento do balanço.
- Tributação: Sobre o pró-labore incidem alguns impostos e contribuições, enquanto que a distribuição de lucros é isenta de impostos.
Como podemos ver nos itens listados acima, a distribuição de lucros costuma chamar atenção dos sócios e empresários por ser isenta de impostos.
No entanto, é importante esclarecer, que o pró-labore deve ser pago, independentemente dos resultados apurados pela empresa, enquanto que a distribuição de lucros só pode ser concedida quando de fato existe um lucro no período.
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