O que é pessoa física e jurídica? Conheça as diferenças e tire definitivamente todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Pessoa física ou jurídica, ou então PF e PJ, são termos comuns em nosso dia a dia, mas que costumam gerar muitas dúvidas.
Sabendo das dúvidas relacionadas ao assunto, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo, apresentando conceitos e explicando as principais diferenças entre pessoa física e jurídica.
Deseja saber mais sobre o assunto e esclarecer todas as suas dúvidas? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é pessoa física?
Pessoa física é o termo utilizado para fazer referência às pessoas e indivíduos, ou seja, todo cidadão é uma pessoa física.
As pessoas físicas são registradas quando nascem, por meio da Certidão de Nascimento e além disso, recebem documentos de controle e identificação, como o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e o RG – Registro Geral.
Conforme veremos na sequência, as pessoas físicas possuem uma série de direitos e obrigações perante o governo e a sociedade.
O que é pessoa jurídica?
Pessoas jurídicas são constituídas a partir da vontade de uma ou mais pessoas físicas, para desenvolver determinadas atividades.
Quando falamos em pessoa jurídica, logo lembramos das empresas, mas na verdade, existem diversos tipos de pessoa jurídica, incluindo:
- ONGs;
- Partidos políticos;
- Sociedades;
- Fundações;
- Igrejas;
- Associações;
- Condomínios;
- Instituições Financeiras;
- Órgãos governamentais.
As pessoas jurídicas são registradas na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas e recebem um CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Pessoas jurídicas também possuem uma série de obrigações para com o governo e a sociedade, dentre eles, o de recolher e efetuar o pagamento dos seus impostos em dia.
Tipos de pessoa jurídica
Quando o assunto é pessoa física ou jurídica, precisamos destacar que o nosso Código Civil, divide as pessoas jurídicas em três grupos ou tipos:
1.Pessoa jurídica de direito público interno: As pessoas jurídicas de direito interno são criadas por Lei e são parte da União, incluindo os órgãos do Governo Federal, de cada estado e também dos municípios, que em conjunto, formam a administração pública.
2.Pessoa jurídica de direito público externo: Nossa legislação considera como pessoa jurídica de direito público externo, os demais países e também, as organizações internacionais, como é o caso da ONU e da OMS.
3.Pessoa jurídica de direito privado: As demais entidades e organizações, incluindo as empresas, são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Quais são os direitos e deveres da pessoa física
Os direitos da pessoa física estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal, no Código Civil e em outras leis que estão em vigor.
Na sequência, vamos destacar alguns dos direitos da pessoa física que são garantidos pela legislação brasileira.
Direitos da pessoa física
As pessoas físicas possuem inúmeros direitos, dentre os quais, podemos destacar:
- Liberdade de consciência e de crença;
- Livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão;
- Livre locomoção no território nacional em tempo de paz;
- Direito de manter bens em sua posse e propriedade;
- Acesso gratuito a serviços de saúde e educação fornecidos pelo governo;
- Direito a votar nas eleições e se candidatar para cargos públicos;
- Dentre outros direitos importantes previstos na legislação em vigor.
Espera-se que de forma natural, os órgãos públicos, empresas e os próprios cidadãos, respeitem os direitos da pessoa física e os direitos um dos outros.
No entanto, quando isso não acontece, os direitos podem ser garantidos por meio de ações movidas no âmbito do Poder Judiciário.
Deveres da pessoa física:
Da mesma forma que possui direitos, às pessoas físicas também possuem deveres, ou seja, obrigações que precisam cumprir perante o governo e a sociedade.
Dentre os principais deveres da pessoa física, podemos destacar:
- Declarar e recolher corretamente os seus impostos;
- Manter seus documentos em situação regular;
- Apresentar-se em juízo, quando convocado pela autoridade judiciária;
- Contribuir para o fiel cumprimento das leis em vigor no país;
- Contribuir para preservação do meio ambiente e da biodiversidade;
- Não promover distinção e praticar discriminação de indivíduos;
- Não cometer práticas e atitudes proibidas pela legislação em vigor;
- Votar nas eleições ou justificar sua ausência (maior de 18 anos e menor de 70 anos);
- Alistar-se para o serviço militar ao completar 18 anos (para homens);
- Dentre outros deveres previstos na legislação em vigor.
Quais são os direitos e deveres da pessoa jurídica
Você que chegou até aqui, já sabe o que é pessoa física e jurídica, os principais tipos de pessoa jurídica e os direitos e deveres das pessoas físicas.
Sendo assim, é hora de conferir quais são os direitos e deveres da pessoa jurídica, perante os órgãos governamentais e a sociedade como um todo.
Direitos da pessoa jurídica
As pessoas jurídicas nascem a partir da vontade de pessoas físicas, e, portanto, acumulam parte dos direitos que são garantidos às pessoas físicas.
São exemplos de direito da pessoa jurídica:
- Celebrar contratos;
- Admitir funcionários;
- Representar e ser representada judicialmente;
- Estabelecer um endereço físico;
- Emitir notas fiscais;
- Comprar, vender e prestar serviços;
- Possuir bens diversos, incluindo móveis e imóveis;
- Dentre outros direitos e garantias.
Deveres da pessoa jurídica
Além dos direitos, às pessoas jurídicas também possuem deveres, ou seja, obrigações a cumprir, incluindo:
Emitir nota fiscal na venda de mercadorias ou prestação de serviços;
- Respeitar as leis trabalhistas;
- Manter o pagamento de impostos, funcionários e fornecedores em dia;
- Manter a escrituração de livros e movimentos;
- Apresentar o balanço anual e demais relatórios previstos na legislação;
- Entregar suas obrigações acessórias em dia;
- Responsabilizar-se por suas ações e pelas ações de seus representantes;
- Dentre outros deveres importantes.
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