Quando o objetivo é a abertura de empresa, uma das dúvidas mais comuns entre os empreendedores de plantão é a seguinte: o que é natureza jurídica?
Sendo assim, se você chegou até aqui, pois pretende montar um negócio, mas não sabe o que é natureza jurídica e qual tipo escolher, saiba que você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, vamos explicar o conceito de natureza jurídica, além de listar todos os seus tipos, com detalhes e características importantes.
Para saber mais, eliminar todas as suas dúvidas e fazer as escolhas certas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é natureza jurídica?
A natureza jurídica é o seu regime de constituição, ou seja, o modelo jurídico adotado para abertura e legalização da empresa. Existem algumas opções, desde aquelas que exigem sócios, até as alternativas que permitem a abertura de empresas individuais (sem sócios).
Apesar de ser um assunto pouco conhecido por parte dos empresários e empreendedores, a escolha da natureza jurídica é muito importante, pois ela poderá interferir diretamente em uma série de fatores, incluindo:
- Regime tributário e valor dos impostos;
- Deveres e responsabilidade do empresário e sócios;
- Possibilidade de aproveitar determinados benefícios legais;
- Dentre outros itens importantes.
Dada a importância da natureza jurídica, não apenas no processo de abertura, mas também para o desenvolvimento das empresas, é muito importante que o empreendedor faça essa escolha de forma consciente e com a orientação de um profissional de contabilidade.
Quais são os tipos de natureza jurídica?
Para aqueles que sonham em empreender e montar o próprio negócio, existem diversos tipos de natureza jurídica (tipos de empresa). Vamos ajudar você a entender as principais características de cada modelo, durante este tópico.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI – Microempreendedor Individual é um tipo de empresa (natureza jurídica), voltada para formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não exceda a R$ 81 mil e que não exista necessidade de ter mais que 1 funcionário.
Apesar das restrições, esse tipo de empresa oferece uma série de benefícios aos empreendedores, incluindo:
- Pagamento de impostos em valor reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Processo de abertura e constituição simplificado.
Por fim, vale lembrar, que o MEI não é um tipo de empresa que está disponível para todas as atividades e tipos de negócios, mas apenas para um número selecionado e restrito de CNAEs (atividades).
EI – Empresário Individual
Quando o assunto é natureza jurídica para abertura de empresa sem sócios, o EI – Empresário Individual é uma das alternativas disponíveis. No entanto, é importante destacar que esse tipo de empresa possui natureza jurídica ilimitada.
Na prática, isso significa, que no EI, o patrimônio pessoal do empresário fica vinculado ao da empresa, e em determinados casos, pode ser utilizado para quitação de dívidas não pagas pela pessoa jurídica.
Sem dúvida alguma, esse é um ponto que pode ser considerado negativo, tendo em vista, os riscos para o patrimônio pessoal do empreendedor.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
Por sua vez, quando o assunto é a busca pela melhor natureza jurídica para abertura de empresa sem sócios, a alternativa mais indicada é a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Além de permitir a abertura de empresas individuais (sem sócios), esse tipo de natureza jurídica possui natureza limitada.
Na prática, isso significa que o patrimônio pessoal do empresário não fica vinculado ao da empresa, e, portanto, está protegido das possíveis dívidas que o CNPJ pode adquirir.
Sociedade Empresária Limitada
A Sociedade Empresária Limitada é uma natureza jurídica destinada a empreendedores que desejam constituir e abrir uma empresa em sociedade.
A exigência aqui, é que existam no mínimo duas partes interessadas em abrir uma empresa, dividindo responsabilidades sobre o negócio que pretendem montar.
Como a natureza é limitada, a responsabilidade dos sócios fica limitada à participação de cada parte no negócio e não alcança os patrimônios pessoais.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma natureza jurídica exclusiva para profissionais que desenvolvem atividades de natureza intelectual, artística ou literária e que desejam se unir em sociedade para exercício profissional.
Uma Sociedade Simples pode ter natureza limitada ou ilimitada e costuma ser aberta por médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores e outros profissionais que desejam trabalhar em sociedade.
Sociedade Anônima – S.A.
Por fim, quando o assunto é natureza jurídica, ainda temos como opção, a Sociedade Anônima – S.A.
Neste tipo de empresa o capital social do negócio é distribuído em ações, das quais, cada sócio detém um percentual.
Vale destacar, que neste modelo, a responsabilidade de cada sócio também fica limitada a sua participação no negócio.
Além disso, uma Sociedade Anônima pode ser de capital aberto (suas ações são negociadas em Bolsa de Valores) e de capital fechado (suas ações não são negociadas em Bolsa de Valores).
Com tantas opções disponíveis, conte com o nosso time de contadores para escolher a alternativa ideal e mais benéfica para os seus objetivos de negócio.
Como consultar a natureza jurídica de uma empresa?
Existem basicamente duas alternativas para quem deseja consultar a natureza jurídica de uma empresa. São elas:
Contrato Social: O contrato social é um documento de constituição empresarial registrado na Junta Comercial, e que dentre outros itens, informa o tipo de natureza jurídica adotado por cada empresa.
Se você já constitui uma empresa, mas não se recorda da natureza jurídica escolhida, veja o que diz o contrato social do seu negócio.
Consulta ao CNPJ: Também é possível identificar a natureza jurídica de uma empresa, através de uma consulta ao seu CNPJ, no site da Receita Federal.
Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
- Ao fim, será emitido um documento, onde dentre outras informações, será possível verificar a natureza jurídica da empresa.
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