Precisando de ajuda para resolver erros de qualificação cadastral no eSocial e regularizar a situação da sua empresa? Se a sua resposta foi “Sim”, você chegou ao lugar certo!
O eSocial é uma nova obrigatoriedade criada pelo Governo Federal com a finalidade de construir e manter um sistema único para transmissão e armazenamento de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas e trabalhadores.
Contudo, é preciso reconhecer que desde o início da sua implantação, o eSocial gerou muitas dúvidas nos contadores e empresários, iniciando uma verdadeira corrida para adequação e regularização das empresas perante a nova obrigação acessória.
No entanto, em função da ocorrência de erros de qualificação cadastral no eSocial, muitas empresas ficaram com pendências, perderam o prazo para transmissão das informações exigidas e estão sujeitas ao pagamento de multas.
Buscando uma solução para esse problema, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, apresentando dicas e orientações para auxiliar você na resolução dos erros de qualificação cadastral no eSocial.
O que é eSocial?
O eSocial é um sistema online desenvolvido pelo Governo Federal para substituir uma série de obrigações acessórias, incluindo:
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- LRE – Livro de Registro do Empregado;
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- GPS – Guia da Previdência Social;
- GRF e GRRF – Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento do FGTS.
Por meio do eSocial, as empresas devem enviar uma série de informações para o fisco, incluindo:
- Informações cadastrais do empregador
- Tabela de cargos e funções;
- Tabela de horários e turnos de trabalho;
- Admissão, demissão e afastamento de trabalhadores;
- Alterações no contrato de trabalho;
- Informações sobre a folha de pagamento;
- Informações relacionadas a saúde e segurança do trabalho.
Por sua vez, quando transmitidas para o eSocial, boa parte dessas informações passam por cruzamentos e validações a partir de informações que o Governo já possui em seus bancos de dados.
Sendo assim, quando algo divergente é encontrado, o sistema retorna mensagens de erro, exigindo a correção para transmissão das informações.
Quando os erros em questão estão relacionados a informações cadastrais, temos os famosos erros de qualificação cadastral no eSocial.
Na sequência deste conteúdo, vamos apresentar esses erros e as possíveis soluções para cada caso.
1.O nome existente no cadastro do CPF está incorreto
Esse erro de qualificação cadastral no eSocial, indica que o nome do funcionário que está sendo transmitido para o eSocial não condiz com a base de dados do CPF, mantida pela Receita Federal.
Normalmente, esse erro está relacionado a um erro de digitação ou a falta de atualização do nome presente nos documentos, após casamento ou divórcio.
Quando o erro está relacionado a falta de atualização dos documentos, é necessário que o funcionário em questão, dirija-se a uma unidade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e solicite a alteração do documento.
Após a regularização, basta transmitir as informações para o eSocial.
2.A data de nascimento informada é diferente da existente no Cadastro CPF
Como a própria mensagem de erro esclarece, existe uma divergência entre a data de nascimento do funcionário, presente no cadastro do CPF e a que está sendo informada pela empresa.
Neste caso, o primeiro passo consiste em conferir se não há um erro de digitação na data fornecida. Caso não exista erro de digitação, será preciso ir até uma unidade do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios para solicitar a alteração do documento.
Após o ajuste no CPF, basta tentar enviar novamente o cadastro do funcionário para o eSocial.
3.O CPF informado está suspenso
Quando o erro de qualificação cadastral no eSocial indica que o CPF do funcionário está suspenso, se faz necessário solicitar a regularização do mesmo, preenchendo um requerimento no site da Receita Federal.
Em algumas situações a regularização ocorre de forma imediata, mas em outras, é necessário que o contribuinte agende um horário para atendimento em uma unidade da Receita Federal.
4.PIS com data de nascimento divergente
Essa mensagem de qualificação cadastral no eSocial, indica que a data de nascimento informada não é compatível com a data cadastrada no PIS – Programa de Integração Social.
Neste caso, o primeiro passo é conferir se a data informada está realmente correta ou possui algum erro de digitação. O segundo passo é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a correção da informação.
5.PIS sem CPF
Nesta situação, o responsável pelo PIS deve entrar em contato com o 135 e solicitar a inclusão do CPF no PIS.
No menu eletrônico, basta escolher a opção 3, referente a qualificação cadastral e aguardar o atendimento.
6.Inscrição no INSS sem CPF
Para esse erro de qualificação cadastral no eSocial, o procedimento é o mesmo apresentado no item anterior, ou seja, o responsável pelo PIS deve entrar em contato com o 135 e solicitar a correção, com a inclusão do CPF na inscrição do INSS.
No menu eletrônico, basta escolher a opção 3, referente a qualificação cadastral e aguardar o atendimento.
O mesmo deve ser feito, se a qualificação cadastral no eSocial indicar inscrição no INSS com data de nascimento divergente.
7.PIS/PASEP com CPF divergente
Essa mensagem indica que o CPF informado no cadastro do PIS/PASEP não é o mesmo que está sendo transmitido para o Esocial.
Sendo assim, será necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a correção da informação.
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