Você sabe o que é Contrato Social? Se você está pensando em abrir uma empresa em sociedade com alguém, você vai precisar dele, portanto é muito importante ficar por dentro do assunto.
Neste conteúdo, a Já Calculei vai explicar todos os detalhes sobre o Contrato Social para que assim, você retire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Vale a pena conferir este conteúdo, afinal, o Contrato Social é um documento essencial na abertura e formalização de empresas.
O que é Contrato Social?
O Contrato Social é um documento obrigatório para quem pretende abrir uma empresa com sócios, na prática, ele funciona como uma espécie de certidão de nascimento das empresas.
Neste documento, aspectos importantes sobre a futura empresa serão formalizados e registrados, na Junta Comercial.
Dentre as informações presentes em um Contrato Social, podemos destacar:
- Nome da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Nome, RG, CPF e função dos sócios;
- Endereço da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Valor do capital social;
- Percentual de participação de cada sócio;
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
- Dentre outras informações importantes.
Vale destacar que toda empresa registrada no Brasil precisa de um contrato social, com exceção das empresas individuais, categoria em que o Contrato Social é substituído pelo Requerimento de Empresário.
Passo a Passo para elaborar um Contrato Social
Agora que você já sabe o que é um Contrato Social, é hora de conferir um passo a passo completo e didático que vai ajudar você na elaboração deste importante documento para abertura da sua empresa.
Confira o passo a passo que preparamos para você:
1.Qualificação dos sócios
O primeiro passo para elaboração de um Contrato Social, diz respeito à qualificação dos sócios.
Nesta parte do documento será preciso detalhar quem são os sócios, qual a função e o percentual de participação de cada um deles na empresa.
Confira abaixo, algumas informações que não podem faltar na qualificação dos sócios:
- Nome completo dos sócios;
- Endereço;
- Estado Civil;
- Profissão;
- Percentual de participação na sociedade.
2.Especificação das atividades desenvolvidas
O Contrato Social também deve apresentar a lista completa de atividades a serem desenvolvidas pela empresa com base na classificação oficial seguida pelo governo.
Para listar corretamente as atividades da nova empresa, será preciso consultar a tabela do CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.
Vale destacar que uma empresa pode registrar mais de uma atividade em seu Contrato Social, sendo que uma delas deve ser obrigatoriamente a atividade principal do negócio.
Ainda não sabe qual é a classificação correta para as atividades da sua empresa?
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3.Defina a natureza jurídica da empresa
Após listar no Contrato Social as atividades a serem desenvolvidas pela sua empresa, será necessário definir o tipo de natureza jurídica ideal para o seu negócio.
São várias opções, cada qual com as suas características próprias.
Dentre as opções, podemos destacar:
- Empresário Individual;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Simples Pura.
Para escolher a natureza jurídica, ou seja, o tipo de empresa adequado para o seu negócio, você também pode contar com o apoio do time de especialistas da Já Calculei contabilidade online.
4.Defina o valor do pró-labore
Ao elaborar o Contrato Social da sua empresa, será necessário definir o valor do pró-labore de cada sócio.
O pró-labore é a remuneração mensal que cada sócio vai receber em função da sua participação e dos serviços prestados em favor do negócio.
O valor mínimo para o pró-labore corresponde a 1 salário mínimo. Defina um valor justo para a remuneração de cada sócio e principalmente, que esteja dentro da capacidade de pagamento da empresa.
5.Defina regras importantes
Por fim, o Contrato Social também deve dispor acerca de assuntos e decisões importantes sobre a futura empresa, dentre elas:
- Forma e periodicidade da distribuição de lucros;
- Regras para entradas de novos sócios;
- Regras relacionadas à dissolução da sociedade.
Após finalizar e revisar o Contrato Social, será preciso registrar o documento na Junta Comercial do Estado para que a empresa seja reconhecida pelo Governo, possa solicitar documentos como o CNPJ e entrar em funcionamento.
Como abrir uma empresa?
Agora que você já sabe o que é um Contrato Social, é importante ficar por dentro das demais etapas e procedimentos para abrir uma empresa.
O registro do Contrato Social na Junta Comercial é apenas o primeiro passo para abertura de uma nova empresa.
Após registrar o Contrato Social, será necessário providenciar outros documentos, dentre eles:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Funcionamento;
- Licenças especiais como a do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária (caso necessário com base nas atividades da empresa).
O processo para abertura de empresas pode parecer burocrático. No entanto, você não deve desistir do seu sonho empreendedor por conta disso.
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