Se é empresário, empreendedor e possui um negócio próprio, em algum momento precisou ou ainda vai precisar de uma certidão negativa.
As certidões negativas são um documento indispensável para as empresas e podem ser necessárias a qualquer momento, dentre elas, para a participação em licitações públicas ou para obter empréstimos e financiamentos bancários.
Que as certidões negativas são importantes, quanto a isso, não temos dúvidas, mas afinal, o que é certidão negativa?
Se você precisa emitir uma certidão negativa para a sua empresa, mas não sabe como obter esse importante documento, continue conosco, acompanhe esse conteúdo até o final e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é certidão negativa?
A Certidão negativa ou CND é um documento essencial para as empresas, pois comprovam que as mesmas estão em dia com as suas obrigações perante o fisco e diversos órgãos públicos.
Esse tipo de certidão costuma ser solicitada por bancos para análise de crédito e financiamento para pessoas jurídicas, por órgãos públicos, por fornecedores e até mesmo por investidores.
As certidões negativas são emitidas por órgãos e instituições públicas e comprovam a regularidade da empresa em relação a diferentes aspectos.
Quais são os principais tipos de certidão negativa?
Agora que você já sabe o que é certidão negativa, é hora de conferir quais são os principais tipos de CND.
São inúmeros os tipos de certidão negativa que uma empresa pode emitir, dentre os quais, podemos destacar:
Certidão Negativa da Receita Federal
Quando falamos sobre o que é certidão negativa, precisamos destacar que a CND da Receita Federal é uma das mais importantes e também uma das mais solicitadas por diferentes órgãos e instituições.
A Certidão Negativa da Receita Federal, comprova que a pessoa jurídica em questão não possui débitos em aberto com a Receita Federal e com a Dívida Ativa da União.
Em outras palavras, podemos dizer que esse documento comprova a regularidade da empresa em relação a pagamento de tributos e impostos do âmbito federal como o Simples Nacional, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, entre outros.
Certidão Negativa Estadual
Quando o assunto é o que é certidão negativa, também não podemos deixar de comentar a respeito da CND Estadual, documento que comprova que a empresa em questão não possui débitos em atraso com os impostos e taxas estaduais.
Dentre os impostos relacionados à certidão negativa estadual, podemos destacar o ICMS e o ICMS Substituição Tributária.
Certidão Negativa Municipal
Outra certidão muito importante, principalmente para as empresas prestadoras de serviços, é a certidão negativa municipal, documento que comprova a inexistência de dívidas da empresa no âmbito municipal.
Dentre os impostos e tributos que podem ser contemplados pela CND Municipal, podemos destacar o ISS e o IPTU.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é indispensável para empresas que pretendem participar de licitações públicas e fechar contratos com órgãos públicos.
Esse tipo de CND serve como comprovante de que a empresa em questão não possui débitos com a Justiça do Trabalho.
Certidão Negativa de FGTS
Você já sabe o que é certidão negativa, e agora, está conhecendo as certidões mais importantes para a sua empresa, dentre as quais, não poderíamos deixar de destacar a certidão de FGTS.
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma contribuição no percentual de 8% sobre a remuneração dos empregados que deve ser depositada mensalmente pelas empresas.
A certidão negativa de FGTS é emitida pela Caixa Econômica Federal, banco público responsável pela administração do fundo.
Certidão Negativa do INSS
De forma semelhante, as empresas também precisam contribuir mensalmente com o INSS sobre a folha de pagamento ou em alguns casos sobre a sua receita.
Emitido pela Previdência Social, a certidão do INSS comprova que a empresa está em dia com os depósitos da sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
Certidão Negativa da Justiça Federal
Quando o assunto é o que é certidão negativa, também não poderíamos deixar de citar a CND da Justiça Federal, documento que comprova que a empresa em questão não está respondendo a processos, no âmbito cível ou criminal.
Por fim, é importante destacar que existem outros tipos de CND e que cabe às empresas com o auxílio da contabilidade manter toda documentação em dia para ter acesso às certidões de forma imediata, sempre que necessário.
Como emitir uma Certidão Negativa?
Você já sabe o que é certidão negativa, mas afinal, como emitir a certidão negativa de uma empresa?
A certidão negativa precisa ser obtida junto ao órgão responsável pela sua emissão, que pode ser a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do seu estado, a Prefeitura do seu município, o INSS, a Caixa Econômica, o Judiciário ou, ainda, outros órgãos públicos.
Na prática, tudo vai depender do tipo de CND que a sua empresa precisa. No entanto, a boa notícia, é que boa parte dessas certidões podem ser obtidas de forma gratuita pela internet.
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