CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviço, é o nome escolhido para um possível imposto que surgiu em meio às discussões para uma possível reforma da legislação tributária brasileira, tão contestada em função da sua complexidade e emaranhado de normas.
Se você deseja saber mais sobre a reforma tributária e todos os detalhes sobre a CBS, incluindo seu funcionamento e forma de cálculo. Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Nossos contadores e especialistas em gestão tributária estão atentos a todas as possíveis mudanças que a reforma tributária pode trazer e quais serão os seus reais impactos sobre a vida e o dia a dia das empresas.
O que é o imposto CBS?
A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um imposto, que de acordo com a proposta em discussão, unificaria o PIS e a COFINS em um único tributo, simplificando um primeiro ponto da nossa atual legislação tributária.
Tratando-se de uma modificação que alcança apenas dois impostos federais, os especialistas avaliam que essa é uma mudança relativamente simples para se colocar em prática, uma vez que para isso, basta a aprovação de um projeto de lei no Congresso Federal.
No entanto, é importante destacar que essa seria apenas uma das etapas de uma reforma tributária ampla, cujo objetivo final é constituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando não apenas impostos federais, mas também, impostos estaduais e municipais.
De acordo com a proposta inicial, o IBS unificaria os seguintes impostos:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; (Federal)
- PIS – Programa de Integração Social; (Federal)
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; (Federal)
- ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços; (Estadual)
- ISS – Imposto Sobre Serviços. (Municipal)
Dito isso, é importante esclarecer que mesmo com uma possível aprovação da reforma tributária e a unificação de impostos através do CBS ou do IBS, o Simples Nacional não deixaria de existir e continuaria atendendo às micro e pequenas empresas.
Como calcular a CBS?
Apesar das discussões em torno da reforma tributária ainda estarem em andamento, podemos ter uma ideia sobre a forma de cálculo da CBS, considerando o funcionamento de impostos semelhantes em outros países.
No modelo proposto para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, uma alíquota de tributação será aplicada por cada elo da cadeia, sobre o valor agregado ao produto.
Nesse formato, cada elo da cadeia produtiva aplica a sua alíquota de contribuição apenas sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor de comercialização dos produtos, evitando assim, os problemas com bitributação.
Por fim, no setor de serviços, onde não costumam existir diversos elos na cadeia, espera-se que CBS em seu percentual total seja aplicado diretamente sobre o valor final dos serviços.
Como funcionará a CBS na prática
Se aprovada, a CBS poderá garantir uma importante economia de impostos para as empresas, uma vez que elimina o problema da bitributação, levando em consideração que cada parte da cadeia produtiva será taxada apenas sobre o valor que agregou ao produto.
Para facilitar o entendimento sobre o assunto, vejamos um exemplo prático, considerando a tributação com alíquota de 6% sobre uma mesa de madeira, cujo valor final de venda ao consumidor é de R$ 1.000,00
Indústria Moveleira:
- Valor inicial do produto: R$ 0,00
- Valor de venda: R$ 500,00
CBS: R$ 500,00 x 6% = R$ 30,00
Varejista de Móveis:
- Valor inicial do produto: R$ 500,00
- Valor de venda: R$ 1.000,00
CBS: R$ 1.000,00 – R$ 500,00 = R$ 500,00
CBS: R$ 500,00 x 6% = 30,00
Como podemos ver, neste formato, cada integrante da cadeia contribui com uma parcela dos impostos, evitando a bitributação que acontece hoje.
Quais tributos a CBS pretende substituir?
Conforme destacamos anteriormente, a CBS pretende substituir o PIS e a COFINS, unificando tais tributos em uma única guia, com alíquota que ainda precisa ser definida.
Posteriormente, o imposto deve ser convertido no IBS, abarcando outros impostos federais e também impostos estaduais e municipais.
No entanto, é importante destacar que uma possível aprovação do IBS levaria mais tempo, considerando que demanda uma alteração na Constituição Federal.
De acordo com a legislação em vigor, as matérias que alteram a Constituição Federal possuem rito diferenciado e muito mais rígido, o que demanda mais etapas de análise e estudo, como também um percentual maior de aprovação nas duas casas do Congresso Nacional.
Qual a diferença entre CBS e IBS?
Como as discussões ainda estão em andamento e ainda não temos nenhuma conclusão definitiva, muito se pergunta a respeito da diferença entre CBS e IBS.
Diante disso, é importante esclarecer que a aprovação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços é o objetivo maior do Governo Federal no âmbito da Reforma Tributária.
No entanto, sabendo que a tramitação e a aprovação de um imposto único que inclui tributos federais, estaduais e municipais demandará tempo e não será fácil, o Governo decidiu apresentar projetos que dividem a reforma tributária em duas etapas:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviço – CBS: Unificando apenas o PIS e a COFINS, medida que depende de aprovação de projeto de Lei.
- Imposto sobre Bens e Serviços: Unificando PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, medida que depende de aprovação de uma emenda à constituição.
Sendo assim, a diferença entre CBS e IBS está diretamente relacionada aos impostos incluídos em cada caso e a forma de aprovação das respectivas propostas.
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