Notas fiscais próprias: guia completo para dentistas

Notas fiscais próprias: confira o que um dentista precisa fazer para emitir suas notas fiscais e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco.

Como todos nós sabemos, a legislação em vigor, exige que dentistas e outros profissionais liberais emitam recibo ou nota fiscal sobre os serviços que prestam.

Quem deixa de emitir tais documentos, pode ser enquadrado nos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária, cuja pena pode variar de multa à prisão.

Reconhecendo a importância do tema e o grande número de dúvidas sobre o assunto, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre a emissão de notas fiscais próprias por dentistas.

Para saber mais, manter suas obrigações em dia com o fisco, e além disso, garantir economia no pagamento de impostos, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Dentista precisa emitir nota fiscal?

De acordo com a legislação em vigor, dentistas precisam emitir nota fiscal ou recibo sobre os serviços que prestam aos seus clientes.

No entanto, existe uma importante diferença entre os recibos e as notas fiscais do ponto de vista tributário, pois como regra geral, quem emite recibos normalmente, acaba pagando um volume bem maior de impostos.

Bom, agora que você já sabe que dentista precisa emitir nota fiscal ou recibo e que a primeira opção costuma ser a mais benéfica, confira os próximos tópicos.

Dentista pode emitir nota fiscal como MEI?

Não. Dentista não pode ser MEI, e nem tão pouco, emitir notas fiscais como Microempreendedor Individual.

Isso acontece, pois, o MEI não está disponível para profissões regulamentadas por Lei e conselhos de classe, como é o caso da odontologia, medicina, engenharia, advocacia e muitas outras profissões.

No entanto, não se preocupe. Dentista não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa, caso deseje.

Dentista pessoa física ou jurídica: qual a melhor opção?

Quando o assunto é a emissão de notas fiscais próprias por dentistas, muitos questionam se é melhor atuar como pessoa jurídica e emitir notas ou como pessoa física, emitindo recibos.

Para responder essa pergunta de forma clara, sanando de uma vez por todas, esse tipo de dúvida, nada melhor que comparar a tributação para cada caso.

Tributação do dentista pessoa física na emissão de recibos

O dentista que atua como pessoa física e emite recibos de prestação de serviços, fica sujeito a contribuição para o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

Como podemos observar, nesta modalidade a alíquota pode chegar a 27,50% ao mês, isso sem falar que o profissional ainda precisa contribuir para o ISS (2% a 5%) e para a sua aposentadoria (INSS).

Sem dúvida alguma uma carga tributária muito elevada. Mas, lembre-se, deixar de emitir notas fiscais e recibos de prestação de serviços configura crime de sonegação fiscal, podendo resultar em prisão.

Neste caso, a alternativa é a emissão de notas fiscais e a tributação como pessoa jurídica.

Tributação do dentista pessoa jurídica na emissão de notas fiscais

Quando o assunto é a emissão de notas fiscais próprias, a opção mais indicada é a abertura de um CNPJ no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Em ambos os casos, é possível obter uma boa economia de impostos, conforme veremos na sequência.

Tributação para dentistas e emissão de notas fiscais próprias no Simples Nacional

Com um CNPJ no Simples Nacional, a tributação para dentistas pode ser baseada no Anexo III, iniciando em 6% ao mês ou no Anexo V, iniciando em 15,50% ao mês.

Para isso, precisamos observar a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Para dentistas que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou superior a 28% sobre o faturamento mensal, a tributação deve ser realizada no Anexo III.

• Para dentistas que não possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento, em volume igual ou superior a 28% sobre o faturamento mensal, a tributação deve ser realizada no Anexo V.

Tributação para dentistas e emissão de notas fiscais próprias no Lucro Presumido

Por sua vez, quando a alternativa escolhida é o Lucro Presumido, a regra é um pouco diferente e funciona da seguinte forma:

• Impostos Federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS): 11,33% sobre o faturamento.
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.

Somando os itens acima, a tributação para emitir notas fiscais próprias de serviços odontológicos no Lucro Presumido, fica entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento mensal.

Sendo assim, podemos concluir que além de emitir notas fiscais próprias, o dentista que decide abrir um CNPJ, seja no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, pode obter uma boa economia de impostos.

Como emitir notas fiscais próprias de serviços odontológicos

Para emitir suas notas fiscais próprias, pagar menos impostos e se manter em dia com o fisco, o dentista precisa da assessoria de um serviço de contabilidade e dos seguintes documentos:

• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Licença da Vigilância Sanitária;
• Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Para obter toda documentação listada acima, de forma ágil, sem qualquer dor de cabeça e começar a emitir suas notas fiscais, clique aqui e entre em contato conosco!

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