Você sabe o que é e como funciona a Nota Paulista? Nesse conteúdo, vamos tirar as principais dúvidas sobre o assunto, incluindo:
- O que é Nota Paulista
- Como funciona a Nota Paulista
- Como funcionam os sorteios da Nota Paulista
- Como resgatar os créditos da Nota Paulista
- Entre outras dúvidas frequentes.
Deseja saber mais sobre a nota paulista, descobrir como participar, receber créditos fiscais e concorrer a prêmios?
Então, você precisa acompanhar esse conteúdo até o final e tirar definitivamente, todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é Nota Paulista?
A Nota Paulista é um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo para incentivar os consumidores a exigir das empresas a emissão de notas fiscais nas suas compras.
O programa foi criado pela Lei Estadual 12.685 de 2008 e regulamentado pelo Decreto 54.179/2009 que diz o seguinte:
“Artigo 1º – Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.”
Por meio da Nota Paulista, o Governo do Estado de São Paulo oferece prêmios em dinheiro e créditos fiscais aos contribuintes que exigem a emissão de notas fiscais nas suas compras em todo o estado.
Por sua vez, com mais contribuintes exigindo a emissão de notas fiscais, o Governo do Estado consegue combater melhor a sonegação fiscal e aumentar a sua arrecadação de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Como funciona a Nota Paulista?
Participar da Nota Paulista é muito simples, basta que ao realizar uma compra, o consumidor solicite a emissão da nota fiscal, vinculada ao seu CPF.
Além disso, para participar dos sorteios da Nota Paulista os contribuintes precisam realizar o seu cadastro no portal e aceitar os termos do regulamento.
Para efetuar o seu cadastro na Nota Paulista, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da nota fiscal paulista, clicando aqui;
- Clique em “Cadastro de Pessoa Física”;
- Informe os dados solicitados e conclua o cadastro.
O cadastro da Nota Paulista é simples e exige apenas as seguintes informações:
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome Completo da Mãe;
- Nome do Contribuinte;
- Dados de endereço;
- Telefone Residencial;
- E-mail.
Como funcionam os sorteios da Nota Paulista?
De acordo com a legislação em vigor, os sorteios da Nota Paulista pagam prêmios que variam de R$ 1.000,00 a R$ 2.000.000,00.
A cada R$ 100,00 em compras com emissão da nota fiscal, os contribuintes cadastrados no programa acumulam um bilhete eletrônico participam dos sorteios que são realizados todos os meses.
Vale lembrar que participam dos sorteios apenas os contribuintes cadastrados no sistema da Nota Paulista e que ao realizar suas compras em estabelecimentos dentro do Estado de São Paulo, exijam a emissão da nota fiscal.
Como resgatar os créditos da Nota Paulista
Além do direito a participar dos sorteios mensais, a Nota Paulista também gera créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes para abater o valor do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Para resgatar os créditos da Nota Paulista para abater o valor do IPVA, siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Nota Paulista;
2.Efetue o login com usuário e senha;
3.Acesse o menu “Conta Corrente”;
4.Clique em “Utilizar Créditos”;
5.Escolha a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA.”
6.Informe o RENAVAM do veículo e clique em confirmar.
Importante: A opção para abatimento do IPVA utilizando créditos da Nota Paulista fica disponível apenas no mês de outubro de cada ano.
Os contribuintes que assim preferirem, também podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança dos créditos acumulados na Nota Paulista. Neste caso, é preciso seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Nota Paulista;
2.Efetue o login com usuário e senha;
3.Acesse o menu “Conta Corrente”;
4.Clique em “Utilizar Créditos”;
5.Escolha uma das seguintes opções: “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”.
6.Confirme a operação.
Os contribuintes podem solicitar o depósito de créditos a partir de R$ 0,99 centavos.
Ao escolher a opção para crédito em conta, os valores são transferidos para a conta do contribuinte, dentro de alguns dias.
Por fim, vale destacar que as transferências estão disponíveis apenas para contas nos seguintes bancos:
- 001 – BANCO DO BRASIL S.A.
- 033 – BANCO SANTANDER
- 104 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- 237 – BANCO BRADESCO S.A.
- 341 – BANCO ITAÚ S.A.
- 389 – BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
- 399 – HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
- 422 – BANCO SAFRA S.A.
- 745 – BANCO CITIBANK S.A.
- 756 – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCOOB
Como recuperar a senha de acesso ao site da Nota Paulista?
Para recuperar a senha de acesso ao site da Nota Paulista, siga o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da Nota Paulista;
2.Clique em “Esqueci minha senha”;
3.Informe o seu CPF/CNPJ;
4.Clique em “OK”.
5.Na sequência, escolha uma das opções abaixo para recuperar sua senha:
- Envio de uma frase por e-mail para lembrar a senha;
- Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail);
- Recadastramento, opção que requer o envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda para desbloquear a senha.
FAQ: Nota Paulista
Consumidores de outros estados podem participar do programa? Sim, desde que realize compras em empresas do Estado de São Paulo com emissão de nota fiscal.
Quais tipos de nota fiscal participam do programa? Garantem direito de participação na Nota Paulista, os seguintes modelos de Nota Fiscal:
- Nota Fiscal (modelo em papel);
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo em papel e online);
- Cupom Fiscal;
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
- Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT.
Existe prazo para utilização dos créditos? De acordo com a legislação em vigor, os créditos podem ser utilizados pelos contribuintes em até 12 meses a contar da sua disponibilização.
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