Você sabe o que é Nota Fiscal Eletrônica? Veja como emitir esse importante documento, tire todas as suas dúvidas e mantenha todas as obrigações da sua empresa em dia com o fisco.
Vale destacar que além de ser uma obrigação, emitir notas fiscais é essencial para o controle das vendas e a gestão da sua empresa.
O que é Nota Fiscal Eletrônica?
Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido pelas empresas nas operações envolvendo a venda, transferência e remessa de mercadorias ou a prestação de serviços em geral.
A Nota Fiscal Eletrônica surgiu em 2006 em substituição às antigas notas em talão que eram preenchidas manualmente pelos prestadores de serviços e comerciantes.
A informatização do processo de emissão das notas fiscais tem como principal objetivo tornar mais fácil a fiscalização, dificultando a sonegação de impostos por parte das empresas e contribuintes.
Com a implementação das notas eletrônicas, o fisco é comunicado de forma imediata em relação a cada transação e documento emitido, diferentemente do que acontecia anteriormente, quando as notas fiscais não chegavam ao fisco de forma imediata.
Tipos de Nota Fiscal Eletrônica
Atualmente, existem diferentes tipos e modelos de Nota Fiscal Eletrônica, conheça:
- NFe: A NFe, também conhecida como Nota Fiscal de Produto deve ser emitida pelas empresas nas operações envolvendo a movimentação e a venda de mercadorias.
- Para emitir esse tipo de nota fiscal, as empresas precisam de um certificado digital válido e de uma Inscrição Estadual, documento que é emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda.
- NFSe: NFSe é a sigla para Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, um documento emitido pelas empresas prestadoras de serviços, como comprovante dos serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas.
Para emitir esse tipo de nota fiscal, é necessário obter uma Inscrição Municipal junto a Prefeitura ou Secretaria de Fazenda do Município.
- NFCe: A NFCe é um tipo de nota fiscal que surgiu em substituição aos antigos cupons fiscais emitidos pelos comerciantes na venda de mercadorias para pessoas físicas.
Como emitir nota fiscal eletrônica?
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica do tipo NFe ou NFCe, as empresas precisam de um CNPJ ativo, certificado digital e cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda (Inscrição Estadual).
Além dos documentos citados acima, as empresas que desejam emitir NFe e NFCe precisam adquirir ou assinar um sistema emissor de notas fiscais eletrônicas.
Agora, se o objetivo é emitir Notas Fiscais de Serviço (NFSe), é necessário ter um CNPJ ativo e cadastro na Prefeitura (Inscrição Municipal).
Para emissão da NFSe, as empresas podem acessar o site da Prefeitura do seu município. No entanto, você que é cliente da Já Calculei também pode emitir suas notas por meio do nosso site.
Quem deve emitir Nota Fiscal Eletrônica?
De acordo com a Lei 8.846 todas as empresas e prestadores de serviços devem providenciar a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias e prestação de serviços.
Diante disso, aquele que deixar de emitir notas fiscais e recibos sobre a venda de mercadorias ou à prestação de serviços incorre em crime contra a ordem tributária, cuja pena prevista é a de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Portanto, você que possui uma empresa ou atua como prestador de serviços, mas ainda não emite Nota Fiscal Eletrônica, precisa regularizar o quanto antes a sua situação para evitar problemas com o fisco e o judiciário.
Como consultar Nota Fiscal Eletrônica?
Todo e qualquer interessado pode consultar o conteúdo de uma Nota Fiscal Eletrônica, desde que possua a Chave de Acesso da NF-e, documento composto por 44 dígitos numéricos.
Com esse número em mãos, você pode consultar todas as informações de uma Nota Fiscal, sem qualquer complicação no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, clicando aqui.
Quais informações precisam constar em uma Nota Fiscal Eletrônica?
As Notas Fiscais Eletrônicas são padronizadas pela legislação em vigor e precisam obrigatoriamente, apresentar algumas informações, são elas:
- Data e hora da emissão;
- Natureza da operação (Venda, Devolução, Prestação de Serviços, dentre outras);
- Descrição das mercadorias ou serviços prestados;
- Dados do Emitente (CNPJ, Razão Social; Inscrição Estadual ou Municipal, endereço e telefone);
- Dados do destinatário (CNPJ ou CPF, Razão Social; Inscrição Estadual ou Municipal, endereço e telefone);
- Valor dos impostos, valor de cada item e valor da NFe.
Além disso, é importante destacar que no caso das operações envolvendo circulação de mercadorias, as notas fiscais devem acompanhar os produtos para fins de fiscalização.
Como cancelar Nota Fiscal Eletrônica?
Como regra geral, o prazo máximo para cancelar Nota Fiscal é de 24 horas, no entanto, esse prazo pode variar de acordo com a legislação de cada estado ou com a legislação de cada prefeitura, no caso das notas de prestação de serviços.
O cancelamento deve ser realizado pela empresa interessada por meio do sistema utilizado para emissão da nota fiscal, informado a justificativa para o seu cancelamento.
Caso tenha dúvidas em relação ao processo de cancelamento de notas fiscais, consulte a sua contabilidade.
Quais são as vantagens de emitir nota fiscal?
Agora que você já sabe o que é Nota Fiscal Eletrônica e que a emissão desse documento é obrigatória, confira quais são as vantagens de regularizar sua empresa e emitir NFe.
- Regularização perante o fisco;
- Maior credibilidade da empresa no mercado;
- Otimização de processos internos e gestão dos negócios;
- Melhor controle de faturamento;
- Melhor controle financeiro;
- Possibilidade de fechar mais vendas e negócios.
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