Você sabe o que é e já ouviu falar sobre a NFE Paulistana? Acompanhe esse conteúdo, entenda como funciona e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Confira o que você vai encontrar ao longo deste conteúdo:
- O que é NFE Paulistana
- Como participar da NFE Paulistana
- Como funcionam os sorteios da NFE Paulistana
- Como resgatar créditos da NFE Paulistana
- Como recuperar a senha de acesso ao sistema da NFE Paulistana
- Outras dúvidas frequentes sobre a NFE Paulistana
O que é NFE Paulistana?
A NFE Paulistana é um programa criado pelo Governo de São Paulo para estimular os contribuintes a exigir a nota fiscal sobre as suas compras.
O programa promete devolver até 30% da arrecadação aos contribuintes cadastrados no programa e que exigem a emissão da nota fiscal em suas compras.
Para acumular os créditos gerados pelo programa, basta que o contribuinte solicite a emissão da NFE Paulistana no seu CPF.
Além disso, a cada R$ 100,00 em notas fiscais, os contribuintes recebem um bilhete eletrônico para participar de sorteios mensais e concorrer a prêmios em dinheiro.
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, a NFE Paulistana tem o objetivo de reduzir a sonegação fiscal por parte das empresas, aumentando a arrecadação estadual.
Como participar da NFE Paulistana?
Para participar da NFE Paulistana, basta que o consumidor solicite aos comerciantes que emitam a nota fiscal, informando o seu CPF.
Para consultar os créditos acumulados ou solicitar o seu resgate o contribuinte deve seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da nota fiscal paulista, clicando aqui;
- Clique em “Cadastro de Pessoa Física”;
- Para concluir o cadastro será necessário informar alguns documentos, dentre eles:
– CPF;
– Data de Nascimento;
– Nome Completo da Mãe;
– Nome;
– Dados de endereço;
– Telefone Residencial;
– E-mail.
O cadastro leva poucos minutos para ser concluído, e ao final, será preciso criar uma senha que será utilizada para acesso ao portal e resgate dos créditos acumulados.
Como funcionam os sorteios da NFE Paulistana?
Os sorteios da NFE Paulistana acontecem regularmente e pagam prêmios que variam de R$ 1.000,00 a R$ 2.000.000,00.
Para participar dos sorteios, o contribuinte precisa realizar o seu cadastro no portal e aceitar os termos do regulamento, depois disso, basta solicitar que a cada compra realizada, o comerciante inclua o seu CPF na nota.
A cada R$ 100,00 em compras, o contribuinte acumula no sistema da NFE Paulistana 1 (um) bilhete para participar dos sorteios e concorrer a prêmios.
Como resgatar créditos da NFE Paulistana?
Os créditos acumulados na NFE Paulistana podem ser transferidos para a conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor, ou então, utilizados para abatimento no valor do IPVA.
Para resgatar os créditos, basta seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o sistema da NFE Paulistana;
2.Efetue o login com usuário e senha;
3.Acesse o menu “Conta Corrente”;
4.Clique em “Utilizar Créditos”;
5.Escolha uma das seguintes opções:
– Crédito em Conta Corrente;
– Crédito em Conta Poupança;
– Quitação ou abatimento no valor do IPVA.
Caso, escolha pelo crédito em conta, informe os dados de uma conta bancária em sua titularidade, caso escolha pelo abatimento do IPVA, informe o RENAVAM do seu veículo;
Clique em “Confirmar”
Ao escolher a opção “Crédito em Conta” o valor será creditado na conta informada pelo consumidor, dentro de alguns dias.
Atualmente, os depósitos podem ser solicitados para contas nos seguintes bancos:
- 001 – BANCO DO BRASIL S.A.
- 033 – BANCO SANTANDER
- 104 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- 237 – BANCO BRADESCO S.A.
- 341 – BANCO ITAÚ S.A.
- 389 – BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
- 399 – HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
- 422 – BANCO SAFRA S.A.
- 745 – BANCO CITIBANK S.A.
- 756 – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCOOB
Observação: A opção para utilizar os créditos para abater o IPVA, fica disponível somente no mês de outubro.
Como recuperar a senha de acesso ao sistema da NFE Paulistana?
Para recuperar a senha de acesso ao sistema da NFE Paulistana, basta seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o site da NFE Paulistana;
2.Clique em “Esqueci minha senha”;
3.Digite o CPF/CNPJ do consumidor;
4.Clique em “OK”.
5.Escolha uma das opções para recuperar a sua senha:
– Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).
– Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
– E por último a opção “Recadastrar” que requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda para desbloquear a senha.
Outras dúvidas frequentes sobre a NFE Paulistana
Confira agora, outras dúvidas frequentes relacionadas a NFE Paulistana:
1.O consumidor residente em outro estado poderá participar do programa?
Sim. De acordo com as regras e diretrizes da NFE Paulistana, o consumidor que reside em outro estado também pode participar do programa, caso realize compras com empresas instaladas no Estado de São Paulo.
2.Quais são os tipos de nota fiscal aceitos pelo programa?
A NFE Paulistana considera para fins de sorteio e acúmulo de crédito, as seguintes notas fiscais:
- Nota Fiscal (modelo em papel);
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo em papel e online);
- Cupom Fiscal;
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
- Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT.
3.Quanto tempo leva para o cálculo dos créditos da NFE Paulistana?
O cálculo dos créditos e o seu respectivo lançamento no sistema, ocorre no 3º mês após a data da emissão do documento fiscal.
4.Qual o valor mínimo para solicitar o depósito de créditos?
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, os contribuintes podem solicitar o depósito de créditos a partir de R$ 0,99 centavos.
Por sua vez, para solicitar o abatimento de IPVA, não há valor mínimo.
5.Qual é o prazo para utilização do crédito?
O prazo para utilização dos créditos é de 12 meses contados da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Para mais dicas e informações relacionadas a emissão de notas fiscais, continue acompanhando o nosso blog!