Microempresa pode ter sócio? Se você pensa em empreender e montar um negócio em sociedade, é muito provável que tenha esse tipo de dúvida.
Sabendo disso, o time de contadores da Já Calculei decidiu preparar um conteúdo completo e esclarecer de forma definitiva todos os questionamentos sobre o tema.
Veja o que você vai conferir neste conteúdo:
- O que é uma microempresa?
- Quem pode abrir uma microempresa?
- Microempresa pode ter sócio?
- Tipos de natureza jurídica para abrir microempresa com sócio
- Como abrir uma microempresa?
Sendo assim, convidamos você que deseja saber mais sobre o assunto, para continuar conosco e acompanhar este artigo até o final.
O que é uma microempresa?
Microempresa – (ME) é um porte empresarial que está previsto na Lei Complementar 123/2006, e que tem como principal característica, o limite de faturamento anual de até R$ 360 mil.
Além disso, vale destacar que a legislação em vigor, prevê uma série de benefícios importantes para empresas que se enquadram nessa categoria, dentre os quais, podemos destacar:
- Permissão para optar pelo Simples Nacional;
- Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
- Preferência em licitações públicas.
Dados do SEBRAE indicam que as micro e pequenas empresas geram 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, dados que demonstram a importância deste tipo de negócio para o crescimento da economia e a geração de empregos.
Por sinal, este é um dos motivos que faz com que a Já Calculei Contabilidade ofereça abertura de empresa gratuita, incentivando o nascimento e desenvolvimento de pequenos negócios.
Pensando em abrir uma microempresa? Siga em frente e conte com todo nosso apoio e suporte para a realização do seu sonho.
Quem pode abrir uma microempresa?
Atualmente, praticamente qualquer pessoa que pretenda montar um negócio com faturamento anual estimado em até R$ 360 mil pode abrir uma microempresa.
No entanto, é preciso destacar que existem algumas exceções, pois a abertura de empresas não é permitida para:
- Absolutamente incapazes, tais como menores de 16 anos;
- Relativamente incapazes, como maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
- Relativamente incapazes devida a vício em tóxicos;
- Sujeitos a proibições de caráter constitucional;
- Funcionários públicos em sua grande maioria;
- Empresários falidos não reabilitados.
Se você não se enquadra nas exceções, não existem fatores que impeçam a realização do seu sonho de empreender e abrir sua ME (Microempresa).
Microempresa pode ter sócio?
Sim. Via de regra microempresa pode ter sócio, bastando para tal, que o empreendedor constitua a empresa através de uma natureza jurídica apropriada para os seus objetivos.
Em outras palavras, se você deseja abrir uma empresa em sociedade, não poderá optar pelas seguintes naturezas jurídicas:
- EI – Empresário Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
Quem deseja abrir empresa em sociedade, precisa recorrer a uma das seguintes naturezas jurídicas:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima – S.A.
No entanto, vale destacar que no caso da microempresa em específico, não é possível optar pela S.A – Sociedade Anônima, conforme determina o inciso X, do § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
Tipos de natureza jurídica para abrir microempresa com sócio
De acordo com a legislação em vigor, microempresa pode ter sócio, desde que constituídas sob a forma de Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Simples.
Vamos apresentar na sequência, as principais características destes tipos de empresa, para que assim, você possa optar por aquela que melhor atender aos seus objetivos de negócio.
- Sociedade Simples: A Sociedade Simples é uma natureza jurídica exclusiva para profissionais que desenvolvem atividades de natureza artística, científica ou literária, e que desejam atuar em sociedade.
Atualmente, esta é uma opção muito utilizada por médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais liberais.
- Sociedade Empresária Limitada: Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada, está disponível para todos os tipos de atividade empresarial.
Através desta natureza jurídica, a microempresa pode ser constituída com dois ou mais sócios, sem qualquer tipo de complicação.
Microempresa pode ter sócio: como abrir uma microempresa?
Por fim, agora que você já sabe que microempresa pode ter sócio e esclareceu uma série de dúvidas relacionadas ao assunto, é hora de conferir o que é preciso para tirar os seus planos do papel a abrir a sua empresa.
Confira o passo a passo completo que o nosso time de contadores preparou para você e entenda como funciona cada etapa.
1.Contrate uma contabilidade
Quando o objetivo é abrir uma microempresa, a primeira coisa que precisa ser feita é a contratação de um serviço de contabilidade.
O contador cuidará de todos os trâmites legais para abertura da sua empresa, e além disso, poderá esclarecer muitas dúvidas importantes.
Por fim, vale destacar a importância do contador após a abertura da empresa, uma vez que este profissional atuará no cálculo de impostos, no cálculo da folha de pagamento, na entrega de obrigações acessórias, dentre outros itens importantes.
2.Separe os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua microempresa, incluindo:
- Cópia autenticada do RG ou CNH;
- Cópia simples do CPF;
- Certidão de casamento (se casado);
- Cópia do comprovante de residência;
- Última declaração de Imposto de Renda (se declarante);
- Carteira do conselho de classe (OAB, CREA, CRM, dentre outros, dependendo da atividade).
- Cópia do comprovante de endereço comercial do local onde será instalada a empresa;
- Cópia do carnê IPTU ou da inscrição imobiliária do imóvel;
- Contrato social ou requerimento de empresário em três vias.
Vale lembrar, que será preciso reunir os documentos pessoais de todos os sócios que vão participar do negócio.
3.Aguarde a emissão dos documentos da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia todos os documentos necessários para que a empresa receba autorização para iniciar suas atividades, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
- Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Licenças Especiais, (quando necessárias em função do tipo de atividade).
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