MEI pode ter sócio? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que estão pensando em empreender e montar o próprio negócio.
Para responder essa e outras dúvidas relacionadas ao MEI, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto.
Confira as principais dúvidas que você vai tirar ao longo deste conteúdo:
- O que é MEI?
- MEI pode ter sócio?
- MEI pode ter funcionário?
- MEI pode emitir nota fiscal?
- MEI pode ter outra empresa?
- Tipos de empresas para abrir com sócios.
O que é MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual é um tipo de empresa criado pela Lei Complementar 128/08 com o objetivo de incentivar a abertura e regularização de pequenos negócios.
Quem decide abrir uma empresa deste tipo, pode faturar até R$ 81 mil ao ano e conta com diversas vantagens, dentre elas o direito à aposentadoria e demais benefícios da Previdência Social.
Outro importante benefício concedido ao MEI, é a redução da carga tributária que é paga em guia única mensal, nos seguintes valores:
- Comércio e Indústria: R$ 56,00
- Serviços: R$ 60,00
- Comércio e Serviços: R$ 61,00
No entanto, precisamos destacar que o MEI também possui algumas restrições, como por exemplo, a limitação para o exercício de determinadas atividades.
Muitas atividades não são permitidas para esse tipo de empresa, portanto, antes de abrir um MEI, é importante consultar o rol de atividades permitidas.
MEI pode ter sócio?
Como destacamos no tópico anterior, apesar de contar com algumas vantagens, quem decide abrir um MEI também precisa enfrentar algumas restrições.
Assim sendo, é muito comum que surjam dúvidas, como por exemplo, se o MEI pode ter sócio.
Por sinal, essa é exatamente uma das principais desvantagens do MEI, uma vez que este tipo de empresa é exclusivo para empreendedores individuais, ou seja, não permite a inclusão de sócios no negócio.
Sendo assim, se você chegou aqui em busca de informações sobre MEI pode ter sócio, será preciso escolher entre outros tipos de empresa.
Dentre os tipos de empresa para quem pretende montar um negócio com sócios, temos as seguintes opções:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Para os tipos de empresa listadas acima, é possível contar com um ou mais sócios, no entanto, será preciso vincular a empresa a regimes tributários como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
MEI pode ter funcionário?
No tópico anterior respondemos à seguinte dúvida: “MEI pode ter sócio? ”. No entanto, é importante responder também a outras dúvidas comuns, dentre elas, a que diz respeito à contratação de funcionários.
Afinal, MEI pode ter funcionário? De acordo com a legislação em vigor, quem decide abrir uma empresa como MEI, ou seja, Microempreendedor Individual pode contratar apenas 1 funcionário.
Logo, aqueles que precisam de um quadro maior de funcionários, devem optar pela abertura de outro tipo de empresa.
Também é importante destacar que o funcionário do microempreendedor individual não pode receber mais que o salário base da sua categoria profissional.
MEI pode emitir nota fiscal?
Quando o assunto é se o MEI pode ter sócio, você não tem mais dúvidas, mas e em relação a emissão de nota fiscal, como funciona?
A legislação em vigor estabelece que o MEI é dispensado de emitir nota fiscal nas vendas para pessoa física, no entanto, é obrigado a emitir as notas, quando vender ou prestar serviços para pessoas jurídicas.
Vale destacar que para emitir notas fiscais, o MEI precisa obter uma Inscrição Estadual (venda de produtos) ou uma Inscrição Municipal (prestação de serviços).
MEI pode ter outra empresa?
Nos tópicos anteriores, tiramos uma série de dúvidas importantes, incluindo se MEI pode ter sócio, contratar funcionário e emitir nota fiscal.
No entanto, você ainda pode estar se perguntando, MEI pode ter outra empresa?
Para essa pergunta, infelizmente a resposta é “Não”, o Microempreendedor Individual não pode ter outra empresa, seja na qualidade de proprietário ou mesmo como sócio do negócio.
Tipos de empresas para abrir com sócios
Vimos que o MEI não pode ter sócio, sendo assim, quem pretende abrir uma empresa em sociedade pode optar por uma das seguintes alternativas:
Sociedade Empresária Limitada: Tipo de empresa destinado a abertura de empresas com um ou mais sócios para o exercício de quaisquer atividades permitidas pela legislação brasileira.
Quem decide abrir uma Sociedade Empresária Limitada, pode ter como sócio, até mesmo, outras pessoas jurídicas.
Sociedade Simples: Por sua vez, a Sociedade Simples é um tipo de empresa destinada a profissionais que exercem atividades de natureza artística, literária ou científica e que desejam trabalhar de forma associada.
Esse tipo de empresa pode ser utilizada por médicos, dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos, dentre outros profissionais que possuem profissão regulamentada por lei.
Como incluir sócios no MEI?
MEI pode ter sócios? Como vimos neste conteúdo, não. Mas, afinal, qual é a saída para quem já possui um MEI aberto e precisa incluir sócios?
Se você já possui um CNPJ MEI e deseja incluir sócios na sua empresa, saiba que você não precisa abrir um novo CNPJ.
Neste caso, a melhor alternativa é migrar de MEI para ME, passando a optar pelo Simples Nacional ou então pelo Lucro Presumido.
As ME ou Microempresa como também são conhecidas oferecem vantagens adicionais aos empresários e empreendedores, dentre elas:
- Limite maior de faturamento (R$ 360 mil);
- Possibilidade de incluir sócios no negócio;
- Possibilidade de contratar mais funcionários;
- Podem ser do tipo Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Simples.
Contabilidade para Microempresa
Você chegou até aqui procurando uma resposta para a seguinte dúvida “MEI pode ter sócio?”
Aqui explicamos que o MEI não pode ter sócios, no entanto, apresentamos outros tipos e categorias de empresa, dentre elas, a Microempresa – ME.
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