Médico pode ser MEI? Esse tipo de dúvida é muito comum entre profissionais da área médica que desejam abrir um CNPJ, economizar no pagamento de impostos e encontrar mais oportunidades de trabalho.
Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando o funcionamento do MEI e apresentando todas as alternativas para o médico que deseja abrir o seu próprio CNPJ para atuar como pessoa jurídica.
Sendo assim, para saber mais, esclarecer suas principais dúvidas e descobrir se médico pode ser MEI, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que nasceu com a publicação da Lei Complementar 128/2008.
Este tipo de empresa, nasceu para facilitar o empreendedorismo, o acesso ao CNPJ e a abertura de pequenos negócios, sendo também, muito conhecido em função dos seus benefícios, dentre eles:
- Abertura simplificada;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Impostos com valor fixo e reduzido;
- Acesso aos benefícios da previdência social;
- Acesso a aposentadoria;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Preferência em licitações públicas;
- Acesso a condições especiais de crédito.
Atualmente, quem decide abrir um MEI, contribui com pouco mais de R$ 60,00 mensais e mantém as suas obrigações em dia com o fisco, sem qualquer tipo de dificuldade.
Por sinal, é justamente este conjunto de facilidades e benefícios, que têm levado médicos de todas as partes e especialidades a avaliar a abertura do próprio CNPJ, como microempreendedor individual.
Médico pode ser MEI? Veja o que diz a legislação
Após conhecer todos os benefícios que o MEI pode oferecer, muitos médicos acessam o Portal do Empreendedor na internet e iniciam o seu cadastro como microempreendedores individuais.
No entanto, em determinada etapa do cadastro, é preciso escolher a atividade que será exercida, e por sinal, é neste ponto que vem a surpresa: as atividades médicas não estão disponíveis na lista.
Infelizmente, a ausência de atividades médicas no cadastro não é um erro do sistema, mas na prática, a confirmação de que médico não pode ser MEI.
Isso acontece, pois, o Microempreendedor Individual surgiu com o objetivo de abrir um caminho para formalização de atividades que até então não contavam com qualquer tipo de regulamentação.
Desta forma, como a profissão médica é regulamentada por Lei e também pelo CRM – Conselho Regional de Medicina, suas atividades não foram contempladas no MEI.
Quais tipos de empresa um médico pode abrir?
Muito embora, você tenha descoberto que médico não pode ser MEI, isso não significa que os profissionais da área médica não tenham permissão para abrir um CNPJ.
Na verdade, existem diversas alternativas e tipos de empresas para o médico que deseja abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica, dentre as quais, podemos destacar:
- EI – Empresário Individual: Opção para médicos que desejam abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica e de forma totalmente independente, ou seja, sem sócios.
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: A SLU é a opção mais indicada para médicos que planejam abrir um CNPJ sem sócios. Sua principal diferença para o modelo citado anteriormente, é a maior segurança jurídica que pode oferecer em função da sua natureza limitada.
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- Sociedade Empresária Limitada: A Sociedade Empresária Limitada é o tipo de empresa ideal para médicos que desejam abrir um CNPJ em sociedade, seja com outros médicos ou com profissionais de outras áreas.
- Sociedade Simples: Por fim, temos a Sociedade Simples, alternativa para médicos que desejam montar um negócio em sociedade com outros médicos.
Vantagens do CNPJ Médico?
A abertura do CNPJ médico pode garantir uma série de benefícios para o profissional no exercício da sua profissão.
São muitas as vantagens que o médico encontra ao abrir um CNPJ, dentre as quais, podemos destacar:
Economia de impostos: Sem dúvida alguma, este é o principal benefício encontrado pelo médico que decide abrir um CNPJ e prestar seus serviços como pessoa jurídica.
Para efeitos de comparação, enquanto o médico que atua como pessoa física precisa contribuir com alíquotas de imposto de renda que chegam a 27,50%, o médico PJ pode optar pelo Simples Nacional, cuja alíquota pode iniciar em apenas 6%.
Mais oportunidades de trabalho: Considerando o elevado piso salarial dos médicos e os encargos sobre a folha de pagamento, muitas clínicas e hospitais preferem contratar médicos que atuam como prestadores de serviços.
Desta forma, os profissionais que possuem CNPJ costumam encontrar mais oportunidades de trabalho e colocação profissional.
Flexibilidade de agenda e horários: Como pessoa jurídica os médicos podem contar com maior autonomia, seja para tomar suas próprias decisões, seja para montar a sua agenda e horários de atendimento.
Por outro lado, o médico que atua em regime CLT, por exemplo, está sujeito a receber ordens e se submeter a hierarquia profissional no ambiente de trabalho.
Como abrir um CNPJ médico?
Você já sabe que médico não pode ser MEI, mas como destacamos anteriormente, isso não significa um impedimento para abertura do seu CNPJ.
Sendo assim, é hora de conferir em um pequeno passo a passo, o que é preciso para abrir um CNPJ médico.
Veja como funciona e entenda o processo:
1.Contrate um contador: O primeiro passo para o médico que deseja abrir um CNPJ é a contratação de um profissional de contabilidade.
O contador, será o responsável por cuidar de todos os trâmites legais para abertura da sua PJ, além de esclarecer suas dúvidas.
2.Organize os documentos necessários: Você também precisará organizar e separar alguns documentos importantes, incluindo:
- RG e CPF;
- Registro no CRM;
- Comprovante de Residência.
3.Aguarde a abertura do CNPJ: Por fim, basta aguardar o prazo para emissão do seu CNPJ e demais documentos relacionados ao exercício da profissão médica como pessoa jurídica.
Médico não pode ser MEI, mas ainda assim, existem inúmeras opções e benefícios à sua disposição.
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