ME pode ter sócio? Essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores que desejam abrir uma empresa em sociedade e também entre os empresários que pretendem incluir um ou mais sócios nos seus negócios.
Pensando em migrar de MEI para ME ou abrir uma ME incluindo sócios na sua empresa? Continue conosco e confira esse conteúdo até o final para tirar todas as dúvidas sobre o assunto.
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, uma natureza jurídica destinada a abertura de empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A ME é uma das opções mais procuradas por empreendedores que desejam abrir o próprio negócio, uma vez que dentre outros benefícios, esse tipo de empresa pode participar do Simples Nacional, regime tributário com recolhimento de impostos em guia única.
Vale destacar que a legislação em vigor determina que qualquer interessado maior de 18 anos pode optar pela abertura de uma ME, desde que o seu faturamento anual não seja superior a R$ 360 mil.
ME pode ter sócio?
Você já sabe o que é ME, sendo assim, é hora de descobrir se ME pode ter sócio.
O assunto é alvo de muitas dúvidas entre empresários e empreendedores, no entanto, a boa notícia é que ME pode ter sócio, pois a legislação que instituiu as microempresas não possui qualquer vedação quanto a constituição de microempresas em sociedade.
Além disso, é importante esclarecer que a ME não é um tipo de empresa, mas sim um porte empresarial, destinado ao enquadramento de empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Diante disso, é possível, por exemplo, abrir uma ME, como Sociedade Empresária Limitada, empresa constituída por dois ou mais sócios.
Quais os tipos de empresa para ME?
Quem pretende abrir uma ME, tem à sua disposição, diferentes tipos de empresa, dentre as quais, podemos destacar:
- EI – Empresa Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Vamos conhecer mais detalhes sobre cada tipo de empresa, pois na prática, isso é o que determinará se a ME pode ter sócio.
Empresa Individual para ME
A EI – Empresa Individual é uma das naturezas jurídicas disponíveis para quem pretende abrir uma ME.
No entanto, como o próprio nome indica, esse tipo de empresa possui natureza individual, ou seja, não é destinada à constituição de sociedades.
Diante disso, é importante esclarecer que a Empresa Individual ME não pode ter sócios.
Sociedade Limitada Unipessoal para ME
Outra opção para quem deseja abrir uma ME é a Sociedade Limitada Unipessoal, uma natureza jurídica criada recentemente pela Lei da Liberdade Econômica.
No entanto, apesar do nome “Sociedade” A SLU, como também é conhecida, é um tipo empresarial unipessoal, ou seja, que não permite a constituição de empresas em sociedade.
Assim sendo, podemos concluir que a Sociedade Limitada Unipessoal ME não pode ter sócios.
Sociedade Empresária Limitada para ME
A Sociedade Empresária Limitada é a opção mais indicada para aqueles que desejam abrir uma empresa em sociedade.
Essa natureza jurídica permite a constituição de empresas com dois ou mais sócios, sendo ela, ME, EPP, Médio Porte ou Grande Porte.
Em outras palavras, podemos afirmar que a Sociedade Empresária Limitada ME pode ter sócio.
Sociedade Simples para ME
Por fim, temos a Sociedade Simples, uma natureza jurídica destinada à constituição de sociedades entre profissionais que exercem atividades de natureza intelectual, como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, dentre outros profissionais.
Dentre os benefícios da Sociedade Simples podemos destacar a possibilidade de atuar no Simples Nacional como EPP ou ME.
Em outras palavras podemos dizer que a Sociedade Simples ME pode ter sócio.
Qual a diferença entre MEI e ME?
Já vimos que ME pode ter sócio. Mas, você sabe qual a diferença entre MEI e ME? Por sinal, é justamente a necessidade de inclusão de sócios na empresa que faz o microempreendedor individual migrar de MEI para ME.
Você é MEI e pretende incluir sócios no seu negócio? Confira alguns esclarecimentos importantes ao longo desse tópico.
O MEI – Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial destinada a abertura de empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Esse tipo de empresa atrai muitos empreendedores, pois o seu principal benefício é o pagamento de impostos em guia única e em valor fixo e reduzido.
O valor da guia MEI corresponde a 5% do salário mínimo mais um valor fixo de ICMS e ISS. Sendo assim o valor do MEI 2022 é o seguinte:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
No entanto, é importante destacar que apesar da economia que oferece o MEI possui algumas limitações, dentre elas, a proibição de ter sócios.
De acordo com a legislação em vigor, MEI não pode ter sócio, sendo esse, um dos principais motivos para que empreendedores decidam migrar de MEI para ME.
Além de contar com um limite de faturamento maior, passando de R$ 81 mil para R$ 360 mil, quem decide migrar para ME pode ter sócio.
Como abrir uma microempresa?
Durante muito tempo o processo para abertura de empresas no Brasil foi considerado lento e burocrático. No entanto, a boa notícia é que com a informatização e uniformização dos processos, tudo ficou mais fácil.
Diante do novo cenário, precisamos destacar que abrir uma microempresa com sócios no Brasil pode ser mais fácil do que você imagina.
Para que você compreenda o processo e todos os trâmites envolvidos, decidimos preparar um passo a passo completo sobre o assunto.
Após acompanhar o nosso passo a passo você entenderá todas as etapas que envolvem a abertura de uma empresa e perceberá que não se trata de algo tão complexo, como muitos acreditam.
Na prática, basta que o empreendedor conte com o apoio de um contador e compreenda quais são os documentos e autorizações que uma empresa precisa para entrar em funcionamento.
Sendo assim, vamos ao nosso passo a passo:
1.Contrate um serviço de contabilidade
Quando o objetivo é abrir uma ME, seja com sócios ou não, contratar um serviço de contabilidade deve ser o primeiro passo do empreendedor.
O profissional de contabilidade possui experiência prática e está devidamente habilitado para cuidar de todas as etapas que envolvem a abertura de uma empresa.
Não tenha dúvidas, sua ME pode ter sócio, mas precisará de um contador para que o registro da empresa ocorra sem problemas e também, para que as obrigações posteriores fiquem sempre em dia.
Dentre as atribuições e responsabilidades do contador, podemos destacar:
- Assessoria e orientação na abertura de empresas;
- Cálculo do pró-labore e da folha de pagamento;
- Apuração de impostos e emissão de guias;
- Entrega de obrigações acessórias exigidas pelo fisco;
- Apresentação do balanço, balancete e DRE;
- Dentre outras responsabilidades importantes.
2.Forneça os documentos necessários
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, incluindo:
- RG e CPF do empresário individual ou dos sócios;
- Comprovante de Residência do empresário ou dos sócios;
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do ponto comercial;
- Contrato Social em três vias;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.
No caso de empresas com sócios, é necessário separar os documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) de todas as partes.
Além disso, é preciso preparar um Contrato Social, documento que será utilizado para registro da empresa na Junta Comercial e que possui uma série de informações importantes, dentre as quais, podemos destacar:
- Nome da empresa;
- Qualificação dos sócios;
- Local de instalação da empresa;
- Capital social e percentual de participação de cada sócio;
- Atividades a serem desenvolvidas;
- Regras para inclusão de novos sócios;
- Atribuições e responsabilidades de cada sócio;
- Dentre outras informações importantes.
Caso você possua algum tipo de dúvida em relação aos documentos necessários para registro e abertura da sua empresa, não se preocupe, pois, o nosso time de contadores está preparado para esclarecer todas as suas dúvidas.
3.Defina o regime tributário, a natureza jurídica e o CNAE
Logo após receber toda documentação necessária para abertura da empresa, a contabilidade definirá o regime tributário, a natureza jurídica e o CNAE adequado para o negócio em questão.
Quanto ao regime tributário, temos três opções:
- Simples Nacional: Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões;
- Lucro Real: Para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
Por sua vez, quanto aos tipos de empresa para abrir uma ME com sócios, temos:
– Sociedade Empresária Limitada;
– Sociedade Simples.
Além disso, temos também, a definição do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O CNAE é um código composto por 7 dígitos, utilizado para indicar as atividades desenvolvidas por cada empresa.
De acordo com a legislação em vigor, é possível que uma mesma empresa tenha até 100 atividades vinculadas ao CNPJ, desde que uma delas seja indicada como a atividade principal.
4.Aguarde o registro na Junta Comercial
Você já sabe que ME pode ter sócios e observou todos os passos anteriores para abertura deste tipo de empresa.
Sendo assim, chegamos ao momento em que a contabilidade inicia o efetivo registro da futura empresa perante os órgãos públicos.
Na prática, tudo começa como registro do Contrato Social de constituição da sociedade na Junta Comercial.
A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar os procedimentos de abertura, alteração contratual e encerramento de empresas.
5.Aguarde a emissão do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, a contabilidade se encarregará dos trâmites para emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
O CNPJ tem para as empresas o mesmo valor que o CPF possui para as pessoas físicas, sendo, portanto, um documento obrigatório para o funcionamento de toda e qualquer empresa, independente do seu porte.
A emissão do CNPJ é uma responsabilidade da Receita Federal do Brasil, por intermédio da solicitação do interessado em abrir uma empresa ou do seu contador.
6.Aguarde a emissão da Inscrição Estadual
Com a empresa devidamente registrada na esfera federal, será necessário à sua regularização na esfera estadual, ou seja, frente ao Governo do Estado.
Para isso, a contabilidade solicitará na Secretaria Estadual de Fazenda do estado de instalação da empresa, a emissão da Inscrição Estadual.
O documento em questão é fundamental para que as empresas possam emitir notas fiscais, comprar e vender mercadorias, recolhendo o ICMS devido sobre cada operação.
7.Aguarde a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento
Por fim, para que a empresa possa efetivamente entrar em funcionamento, a contabilidade cuidará da sua legalização na esfera municipal.
Cabe à Prefeitura do município de instalação da empresa, a liberação de dois documentos importantes:
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Após a liberação de todos os documentos, a ME estará apta para entrar em funcionamento.
Como abrir uma ME gratuitamente?
Não restam dúvidas, ME pode ter sócios e você pode abrir a sua microempresa em sociedade de forma gratuita e sem sair de casa.
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade Online, abrir uma ME com sócios é muito simples, veja como funciona:
- Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
- Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
- Efetue o pagamento da primeira mensalidade;
- Aguarde a abertura e legalização da sua empresa.
MEI pode ter sócios? Como migrar de MEI para ME?
Você já sabe que ME pode ter sócios e sabe também que o MEI não pode ter sócios.
Sendo assim, a alternativa para você que possui uma empresa MEI, mas deseja incluir sócios no seu negócio, é migrar de MEI para ME.
O processo é o mesmo do item anterior, basta realizar o seu cadastro em nosso chatbot, escolher um dos planos disponíveis e solicitar a migração gratuita de MEI para ME.
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