Lucro Presumido Serviço: Você tem uma empresa no Lucro Presumido, pretende abrir uma empresa neste regime ou então migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o Lucro Presumido Serviços, incluindo:
- O que é o Lucro Presumido?
- Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
- Como calcular o Lucro Presumido?
- Quais são as obrigações das empresas no Lucro Presumido?
- Como abrir uma empresa de Serviços no Lucro Presumido.
Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para que você fique por dentro de tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Vamos apresentar o Lucro Presumido Serviço de forma simples e descomplicada em um material completo preparado pelo nosso time de especialistas em contabilidade para empresas do Lucro Presumido.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais.
Neste regime as empresas prestadoras de serviço contribuem com os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
Além dos tributos federais listados acima, as empresas também precisam contribuir com o ISS – Imposto Sobre Serviços, destinado ao fisco municipal.
No Lucro Presumido Serviço, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em alíquotas que variam em função do tipo de atividade exercida por cada empresa em uma espécie de presunção de lucros.
Na prática, a Receita Federal utiliza de alguns cálculos para presumir que determinado percentual do faturamento das empresas é lucro, e, portanto, aplica a tributação devida sobre esse percentual.
Por sua vez, o PIS e o COFINS possuem alíquotas fixas, independente do tipo de atividade desenvolvida pelas empresas.
No próximo tópico, vamos detalhar as alíquotas do Lucro Presumido Serviços, vale a pena conferir!
Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?
Confira na sequência quais são as alíquotas do Lucro Presumido Serviços:
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
| Atividades | Alíquota |
| Serviço de Transporte de Cargas;
Serviços Imobiliários; Serviços Hospitalares; Serviços Rurais; |
8 % |
| Serviços de Transporte (exceto o de cargas)
Serviços Gerais (com receita bruta até R$ 120.000/ano) |
16% |
| Serviços Profissionais
Serviços de Intermediação de Negócios Serviços de Administração e Locação de Bens Móveis e Imóveis Serviços em Geral (para os quais não haja previsão de percentual específico). |
32% |
As alíquotas da tabela acima representam o percentual do faturamento sobre o qual deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Após encontrar a base de cálculo do IRPJ, a alíquota utilizada para apuração do valor a pagar é de 15%.
CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
| Atividades | Alíquota |
| Serviços Hospitalares
Serviços de Transporte |
12% |
| Serviços em Geral, (exceto hospitalares e de transporte). | 32% |
As alíquotas da tabela acima representam o percentual do faturamento sobre o qual deverá incidir a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
Após encontrar a base de cálculo do CSLL, a alíquota utilizada para apuração do valor a pagar é de 9%
PIS – Programa de Integração Social: 0,65%
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social: 3%
ISS – Imposto Sobre Serviços: 2% a 5% (necessário observar a legislação de cada município).
Como calcular o Lucro Presumido?
Em meio a tantas alíquotas, como calcular e encontrar a alíquota final do Lucro Presumido Serviços?
Com as informações acima é simples, veja um exemplo para Serviços Hospitalares:
- IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
- CSLL: 12% x 9% = 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Alíquota Lucro Presumido: 5,93%
Veja agora, um exemplo para o Lucro Presumido Serviços em Geral:
- IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
- CSLL: 32% x 9% = 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Alíquota Lucro Presumido: 11,33%
Como destacamos anteriormente, além dos tributos federais é preciso considerar entre 2% a 5% em tributos municipais, ou seja, ISS.
Sendo assim, a alíquota final do Lucro Presumido pode chegar a 16,33% em alguns casos.
É importante destacar que cada tributo é pago em sua própria guia, diferentemente do Simples Nacional, regime tributário onde todos os tributos são pagos em guia única.
Quais são as obrigações das empresas no Lucro Presumido?
Para se manter em dia com o fisco, além de calcular e recolher os tributos destacados anteriormente, as empresas do Lucro Presumido Serviços precisam cumprir algumas obrigações acessórias, dentre elas:
- Emissão de notas fiscais sobre os serviços prestados;
- Transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Transmissão do eSocial;
- Escrituração e armazenamento dos movimentos fiscais e contábeis em livros e balanços.
Vale destacar que o descumprimento das obrigações acima pode resultar na aplicação de multas e outras sanções por parte do fisco, dentre elas, a suspensão do Alvará de Funcionamento e do CNPJ.
Portanto, procure manter as obrigações da sua empresa em dia e fique livre de problemas fiscais.
Como abrir uma empresa no Lucro Presumido Serviços
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Abrir uma empresa no Lucro Presumido com a Já Calculei é muito simples, veja:
1.Escolha um dos nossos planos e efetuar o pagamento da primeira mensalidade;
2.Forneça os documentos exigidos para abertura de empresas, dentre eles:
- RG e CPF do responsável e sócios (caso possua);
- Comprovante de residência do responsável e sócios (caso possua);
- Carnê IPTU do imóvel de instalação da empresa.
Com os documentos em mãos, o time de contadores da Já Calculei cuidará de todas as etapas para registro e legalização da sua empresa perante os órgãos públicos, dentre eles:
- Junta Comercial do Estado;
- Receita Federal do Brasil;
- Prefeitura do seu município.
3.O processo para abertura de empresa no Lucro Presumido Serviços leva apenas alguns dias e, portanto, logo a sua empresa estará devidamente regularizada para entrar em funcionamento.
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