ISS SP: saiba como funciona e quais os códigos de serviços da cidade

Empresas e profissionais que atuam em atividades relacionadas a prestação de serviços, precisam recolher o ISS sobre cada serviço prestado.

ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços, um tributo municipal, cuja alíquota varia entre 2% e 5% sobre o valor dos serviços prestados.

Por sua vez, em função desta variação de alíquotas, muitas empresas e profissionais ficam em dúvida na hora de calcular o ISS devido sobre seus serviços.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu listar neste conteúdo, uma tabela completa com os códigos de serviços e a respectiva alíquota do ISS SP.

Importante: A tabela está atualizada até a IN 23/2017 e é válida para o município de São Paulo. Em caso de dúvidas quanto a alíquota correta a ser utilizada, consulte a prefeitura ou o seu contador.

Qual a diferença entre ISS e ISSQN?

ISS e ISSQN são siglas que na prática fazem referência ao mesmo tributo. Confira os significados:

• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Qual o fator gerador do ISS?

De acordo com a Lei Complementar Nº 116/2003, o Fato Gerador do ISS é a prestação de serviços, ainda que este não se constitua como atividade preponderante do prestador.

Como regra geral, a maior parte das empresas e dos profissionais prestadores de serviços precisam contribuir para o ISS, salvo raras exceções que contam com imunidade e isenção do referido imposto.

Como calcular o ISS?

O cálculo do ISS é simples e direto, bastando que o contribuinte multiplique o valor dos serviços prestados pela alíquota compatível com suas atividades, adotando a seguinte fórmula matemática:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

A exceção fica por conta das empresas do Simples Nacional, cujo recolhimento do ISS é unificado através da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Nos demais casos, o valor deve ser apurado em guia específica e o pagamento realizado em favor do município onde o serviço é realizado.

Quem não precisa pagar o ISS?

De acordo com a Lei 116/2003, o ISS não incide sobre os seguintes serviços:

• Exportação de serviços;
• A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
• O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Tabela ISS SP: Qual o valor do ISS em SP?

As alíquotas utilizadas para cálculo do ISS SP, variam de 2% a 5% conforme legislação em vigor e são apresentadas na tabela abaixo.

Vale lembrar que as alíquotas podem ser atualizadas pelo fisco a qualquer momento, por isso, sempre que houver dúvida, consulte o seu contador.

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