De acordo com a legislação em vigor, todas as empresas precisam contribuir para a Previdência Social, recolhendo um valor mensal a título do INSS Patronal.
Sendo assim, até mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam contribuir. Mas afinal, como é calculado o INSS no Simples Nacional?
Como no Simples, os impostos são recolhidos em guia única, muitos ficam em dúvida em relação à forma de cálculo da contribuição previdenciária destas empresas.
Por sua vez, sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, cujo objetivo é esclarecer de forma prática e objetiva as principais dúvidas sobre o tema.
Deseja saber mais sobre o INSS no Simples Nacional e sua forma de cálculo? Se a sua resposta foi sim, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é INSS?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, órgão ligado ao Governo Federal e responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e da aposentadoria.
Para reunir fundos para o pagamento dos benefícios e aposentadorias, o INSS recebe contribuições obrigatórias, tanto por parte dos trabalhadores, como também por parte das empresas.
As alíquotas de contribuição variam de acordo com cada modalidade de contribuição e normalmente são aplicadas sobre a folha de pagamento das empresas e sobre a renda dos trabalhadores.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que foi criado em 2006 através da Lei Complementar 123/2006, também conhecido como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
As empresas optantes por este regime de cálculo e arrecadação de impostos contam com alguns benefícios importantes, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única.
No Simples Nacional, os impostos são calculados com base em uma alíquota que é aplicada sobre o faturamento das empresas.
Por sua vez, a guia de arrecadação é conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence todo dia 20 e pode reunir os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Podem aderir ao Simples Nacional, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que desenvolvam atividades permitidas no âmbito deste regime tributário.
Qual o valor do INSS no Simples Nacional?
O valor do INSS no Simples Nacional varia em função do faturamento da empresa e do seu Anexo de enquadramento no regime.
Basicamente, do valor que cada empresa paga mensalmente ao Simples Nacional, um percentual é destinado ao INSS. Confira as alíquotas nas tabelas abaixo.
Anexo I
Empresas tributadas com base no Anexo I do Simples Nacional destinam entre 41,50% a 42,10% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).
| Faixas | CPP | CSLL | ICMS | IRPJ | COFINS | PIS/Pasep |
| 1a Faixa | 41,50% | 3,50% | 34,00% | 5,50% | 12,74% | 2,76% |
| 2a Faixa | 41,50% | 3,50% | 34,00% | 5,50% | 12,74% | 2,76% |
| 3a Faixa | 42,00% | 3,50% | 33,50% | 5,50% | 12,74% | 2,76% |
| 4a Faixa | 42,00% | 3,50% | 33,50% | 5,50% | 12,74% | 2,76% |
| 5a Faixa | 42,00% | 3,50% | 33,50% | 5,50% | 12,74% | 2,76% |
| 6a Faixa | 42,10% | 10,00% | – | 13,50% | 28,27% | 6,13% |
Anexo II
Empresas tributadas com base no Anexo II do Simples Nacional destinam entre 23,50% a 37,50% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).
| Faixas | CPP | IPI | CSLL | ICMS | IRPJ | COFINS | PIS/Pasep |
| 1a Faixa | 37,50% | 7,50% | 3,50% | 32,00% | 5,50% | 11,51% | 2,49% |
| 2a Faixa | 37,50% | 7,50% | 3,50% | 32,00% | 5,50% | 11,51% | 2,49% |
| 3a Faixa | 37,50% | 7,50% | 3,50% | 32,00% | 5,50% | 11,51% | 2,49% |
| 4a Faixa | 37,50% | 7,50% | 3,50% | 32,00% | 5,50% | 11,51% | 2,49% |
| 5a Faixa | 37,50% | 7,50% | 3,50% | 32,00% | 5,50% | 11,51% | 2,49% |
| 6a Faixa | 23,50% | 35,00% | 7,50% | – | 8,50% | 20,96% | 4,54% |
Anexo III
Empresas tributadas com base no Anexo III do Simples Nacional destinam entre 30,50% a 43,40% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).
| Faixas | CPP | ISS | CSLL | IRPJ | COFINS | PIS/Pasep |
| 1a Faixa | 43,40% | 33,50% | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 2a Faixa | 43,40% | 32,00% | 3,50% | 4,00% | 14,05% | 3,05% |
| 3a Faixa | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 4a Faixa | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 5a Faixa | 43,40% | 33,50% (*) | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 6a Faixa | 30,50% | 15,00% | 35,00% | 16,03% | 3,47% |
Anexo V
Empresas tributadas com base no Anexo V do Simples Nacional destinam entre 23,85% a 29,50% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).
| Faixas | CPP | ISS | CSLL | IRPJ | COFINS | PIS/Pasep |
| 1a Faixa | 28,85% | 14,00% | 15,00% | 25,00% | 14,10% | 3,05% |
| 2a Faixa | 27,85% | 17,00% | 15,00% | 23,00% | 14,10% | 3,05% |
| 3a Faixa | 23,85% | 19,00% | 15,00% | 24,00% | 14,92% | 3,23% |
| 4a Faixa | 23,85% | 21,00% | 15,00% | 21,00% | 15,74% | 3,41% |
| 5a Faixa | 23,85% | 23,50% | 12,50% | 23,00% | 14,10% | 3,05% |
| 6a Faixa | 29,50% | – | 15,50% | 35,00% | 16,44% | 3,56% |
Por fim, temos as empresas do Anexo IV, cuja contribuição para o INSS não é realizada através da guia única do Simples Nacional, mas através de uma guia específica.
Para estas empresas, o recolhimento deve ser realizado através da Guia da Previdência Social (GPS), cuja alíquota de contribuição corresponde a 20% sobre o valor da folha de pagamento.
Quem paga o INSS no Simples Nacional têm direito à aposentadoria?
Sim, se você é funcionário ou proprietário de uma empresa que paga o INSS no Simples Nacional, o seu direito à aposentadoria estará garantido normalmente, tendo em vista que esta é uma forma válida de contribuição.
Na prática, independente do regime tributário adotado por cada empresa (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional), você terá direito a aposentadoria.
Como calcular o valor do INSS no Simples Nacional?
Para calcular a guia DAS e o valor do INSS no Simples Nacional, as empresas devem contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.
Aqui na Já Calculei Contabilidade, por exemplo, empresas do Simples Nacional podem ter acesso a serviços completos, calcular seus impostos e ficar em dia com o fisco, através de mensalidades a partir de R$ 99,00
Para saber mais e conhecer nossos planos e serviços, clique aqui e entre em contato conosco, agora mesmo!
