Você já ouviu falar em CFDF ou Inscrição Estadual DF? Tire suas dúvidas ao longo deste conteúdo e confira como emitir e consultar esse importante documento.
É muito comum que as pessoas confundam o Distrito Federal com um Estado, no entanto, é importante destacar que a sua estrutura administrativa é diferente da aplicável aos demais estados.
O Distrito Federal tem uma estrutura política composta por um governador e uma Câmara Legislativa com deputados distritais, no entanto, não possui prefeito ou vereadores.
Devido a sua estrutura diferenciada, o Distrito Federal não disponibiliza às empresas, uma Inscrição Estadual, como acontece nos demais estados, mas sim um CFDF – Cadastro Fiscal do Distrito Federal.
Parece confuso, não é mesmo? Mas, não se preocupe, continue conosco e confira tudo o que você precisa saber sobre a Inscrição Estadual DF.
O que é o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF)?
O Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) é um documento muito semelhante à Inscrição Estadual fornecida pelos demais estados, ou seja, ele é utilizado pelo fisco para controle das empresas instaladas na região e cobrança de impostos.
No entanto, diferentemente das demais regiões do país, a Inscrição Estadual DF, ou melhor o Cadastro Fiscal do Distrito Federal, assume ao mesmo tempo a função de Inscrição Estadual e Inscrição Municipal.
Para que fique mais claro, enquanto nos demais estados, as empresas que exercem atividades do comércio possuem Inscrição Estadual e as empresas prestadoras de serviços Inscrição Municipal, no Distrito Federal todas as empresas, independente do seu tipo de atividade, possuem uma CFDF.
Como obter a Inscrição Estadual DF (CFDF)
Você já sabe que no Distrito Federal não temos a figura da Inscrição Estadual, mas sim do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF.
Por sua vez, você também já sabe que esse documento é obrigatório para toda e qualquer empresa instalada na região.
Sendo assim, é hora de conferir como emitir a Inscrição Estadual DF (CFDF). Confira o passo a passo com todas as informações que você precisa saber:
1.Acesse o site da Agência Net – Secretaria de Economia do Distrito Federal;
2.Clique em “Área Pública” e depois em “Solicitar Inscrição no CFDF”;
3.No campo “Nova Ficha Cadastral”, informe o seu CPF e e-mail;
4.Na próxima tela forneça os dados solicitados, dentre eles:
– CNPJ;
– Razão Social;
– Nome Fantasia;
– E-mail;
– Número do NIRE e data de emissão.
5.Após preencher todos os dados, clique em “Avançar”;
6.Por fim, anote o número do protocolo gerado para consultar o andamento do cadastro posteriormente.
Como consultar a Inscrição Estadual DF (CFDF)
Você já sabe como obter a Inscrição Estadual DF (CFDF), sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para consultar esse importante documento.
1.Acesse o site da Agência Net – Secretaria de Economia do Distrito Federal;
2.Clique em “Área Pública” e depois em “Emitir Comprovante de Situação e Inscrição”;
3.Informe o CNPJ ou CFDF da sua empresa;
4.Na sequência, preencha a validação de segurança e clique em “Enviar”.
Por fim, será apresentada o Comprovante de Inscrição e de Situação no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, documento que dentre outros dados possui as seguintes informações:
- Número da CFDF;
- Número do CNPJ;
- Data de concessão do cadastro;
- Nome empresarial;
- Nome fantasia;
- Natureza jurídica;
- Regime de tributação;
- Lista de CNAE e atividades da empresa;
- Endereço completo;
- Situação cadastral.
CFDF e CNPJ são a mesma coisa?
É comum que os empresários e empreendedores confundam a CFDF com o CNPJ, no entanto, é preciso destacar que se tratam de documentos completamente distintos.
A CFDF – Cadastro Fiscal do Distrito Federal, é um documento de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, utilizado para controle, cadastro e recolhimento de impostos devidos por empresas instaladas na região.
Por sua vez, o CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas é um documento relacionado ao Governo Federal, emitido pela Receita Federal do Brasil.
Sendo assim, as empresas instaladas no Distrito Federal precisam obrigatoriamente de ambos os documentos, ou seja, precisam de uma CFDF e também de um CNPJ.
Como Solicitar Inscrição de Profissional Autônomo no Cadastro Fiscal do DF?
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o profissional autônomo que deseja solicitar a sua inscrição no CFDF por meio da opção “Todos os Serviços”.
Na sequência é preciso inserir o assunto “Cadastro Fiscal do DF” e o Tipo de Atendimento “Pessoa Física- ISS Autônomo – Solicitar Inscrição ou Alteração – Serviço”.
Por fim, basta preencher todos os documentos solicitados e enviar a solicitação, cujo prazo de resposta é de 5 dias.
MEI pode ter Inscrição Estadual DF (CFDF)?
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Microempreendedor Individual pode solicitar a sua CFDF somente no caso de não terem sido concedidas de forma automática em até 8 dias da emissão do CNPJ.
Como regra, o documento é emitido automaticamente com a Inscrição do MEI no Portal do Empreendedor, no entanto, caso isso não aconteça, basta acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação por meio da opção “Todos os Serviços”.
Na sequência é preciso inserir o assunto “Cadastro Fiscal do DF” e o Tipo de Atendimento “MEI – Microempreendedor Individual – Efetuar Inscrição, Alteração ou Baixa – Serviço”.
Neste caso, a emissão do documento ocorre de forma imediata.
Como abrir uma empresa no Distrito Federal
Agora que você já sabe o que é, e como emitir a Inscrição Estadual DF, solicite a abertura ou regularização da sua empresa com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade Online.
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